Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Dezembro de 2020

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DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

PIRACICABA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo , inciso II, do Decreto 53.966/09, no período de 17/12/2020 a 01/01/2021, à NÁDIA APARECIDA BORGES DE BARROS, RG: 17.491.972-4, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Efetivo, Ref. 5, da EV-C, em JBT, da LC. 1.157/2011 e alterada pela LC 1.306/2017, lotada e com sede de exercício no DRS X Piracicaba-Sede, designada para exercer em substituição a função de serviço público de Diretor Técnico I, do Núcleo de Qualificação e Humanização das Ações de Saúde, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, do referido DRS X, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, calculados sobre a importância equivalente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) vezes o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/08, durante o impedimento por motivo de férias da titular, Kelly Teixeira Razzé, RG. 54.486.809-2, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

REGISTRO

Portaria do Diretor Técnico de Saúde III –23/12/2020

DESIGNANDO nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, no período de 16/12 a 30/12/2020, JOSE DONIZETTI CELESTINO, RG 14.206.919-X, Auxiliar de Laboratório, CLT, Referência 01 da EV-NE, por ter substituído o cargo em comissão de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde do DRS XII Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, durante o impedimento de Ester da Silva, RG 12.114.733-2, por licença premio, onerando a despesa a verba própria do orçamento. SPDOC 578730/2019.

CONCEDENDO nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alterado pelos Decretos nºs 38.388/94, 40.760/96, 50.085/05 e de acordo com o artigo , inciso II do Decreto nº 53.966/09 e LC 1001/2006, no período de 16/12/2020 a 30/12/2020, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) vezes o valor da UBV instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, a JOSE DONIZETTI CELESTINO, RG 14.206.919-X, Auxiliar de Laboratório, CLT, Ref. 01 da EVNE, da sede do DRS XII – Registro, por ter substituído o cargo em comissão de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde, do DRS XII Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, durante o impedimento de Ester da Silva, RG 12.114.733-2, por licença premio, onerando a despesa a verba própria do orçamento. SPDOC 646719/2019.

CONCEDENDO: nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alterado pelos Decretos nºs 38.388/94, 40.760/96, 50.085/05 e de acordo com o artigo , inciso II do Decreto nº 53.966/09, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) vezes o valor da UBV instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, aos interessados abaixo, conforme segue:

- a partir de 23/12/2020, a JEAN CARLO SOUZA SANTOS, RG 28.135.286-0, Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06 da EV-C, nomeado em comissão conforme DOE 17/12/2020, do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados, do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde, do DRS XII Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Geni Lopes Fernandes, RG 5.546.167-0 (DO 25/10/2019), onerando a despesa a verba própria do orçamento. SES-PRC-2020/52214.

- a partir de 23/12/2020, a PAULO CESAR MAGALDI MEDEIROS, RG 63.030.365-4, Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 03 da EV-C, nomeado em comissão conforme DOE 17/12/2020, do Núcleo de Regulação do Centro de Planejamento, Avaliação de Saúde do DRS XII – Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Ariovaldo Pires de Freitas, RG 5.730.948-6 (DO 25/10/2019), onerando a despesa a verba própria do orçamento. SES-PRC-2020/52216.

CONCEDENDO: nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alterado pelos Decretos nºs 38.388/94, 40.760/96, 50.085/05 e de acordo com o artigo , inciso II do Decreto nº 53.966/09, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 (cinco inteiros) vezes o valor da UBV instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08, aos interessados abaixo, conforme segue:

-a partir de 17/12/2020, a RILDO TAKESHITA, RG 13.212.676-X, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08 da EV-NU, nomeado em comissão conforme DOE 17/12/2020 do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento do DRS XII – Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Michel Batlouni, RG 1.066.891 (DO 23/07/1998), onerando a despesa a verba própria do orçamento. SPDOC nº 16435/2019.

-a partir de 21/12/2020, a ROSANI BONADIA GUTERRES, RG 14.780.897-2, Diretor Técnico de Saúde II, Ref. 08 da EV-NU, nomeado em comissão conforme DOE 17/12/2020, do Centro de Planejamento e Avaliação do DRS XII – Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Claudinelly Maria das Neves Morais Zaghi, RG 16.882.506-5 (DO 08/08/2019), onerando a despesa a verba própria do orçamento. SPDOC nº 1685239/2019.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV DE SÃO JOÃ O DA BOA VISTA

Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de 23/12/2020

CONCEDENDO, nos termos do art 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no art , inciso I, do Decreto 53.966/09, aos interessados abaixo relacionados:

no período de 1 a 22/12/2020, a REGINA CELI PEREIRA DA SILVA, RG 6.332.434-9, Agente Técnico de Assistência a Saúde, em virtude de haver substituído o Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Organização das Redes de Serviços, do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde, do DRS XIV de São João da Boa Vista, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculados sobre a unidade básica de valor – UBV – instituída pelo artigo da LC 1080/08, durante o impedimento por motivo de titular estar respondendo por outra diretoria de Lara Roberta Lobo Martineli, RG 43.714.145-7, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

no período de 1 a 22/12/2020, a LARA ROBERTA LOBO MARTINELI, RG 43.714.145-7, Diretor Técnico de Saúde I, em virtude de haver substituído o Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde, do DRS XIV de São João da Boa Vista, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 5,00 (cinco inteiros) calculados sobre a unidade básica de valor – UBV – instituída pelo artigo da LC 1080/08, durante o impedimento por motivo de férias de Vanessa Marcela Ramos, RG 41.671.756-1, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DESIGNANDO:

EDILENE RODRIGUES PAULINO, RG 18.132.896-3, Oficial Administrativo, CLT, Pd 1/D, da EVNI, da LC 1080/08, no dia 08/12/2020, em jornada básica de trabalho, nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição a função de confiança correspondente ao cargo de Diretor Técnico I, Ref 9, da EVC, do Núcleo de Monitoramento e Divulgação de Informações de Saúde, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde, do DRS XIV de São João da Boa Vista, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculados sobre a unidade básica de valor – UBV – instituída pelo artigo 3º da LC 1080/08, durante o impedimento por motivo de falta abonada de Maria Aparecida Mangues Benedito Peres, RG 16.863.731, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

ROSANA MARLI CARREGA E CASTOLDI, RG 6.706.683-5, Oficial Administrativo, CLT, Pd 1/C, da EVNI, da LC 1080/08, no período de 9 a 23/12/2020, em jornada básica de trabalho, nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição a função de confiança correspondente ao cargo de Diretor Técnico I, Ref 9, da EVC, do Núcleo de Monitoramento e Divulgação de Informações de Saúde, do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Informações de Saúde, do DRS XIV de São João da Boa Vista, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculados sobre a unidade básica de valor – UBV – instituída pelo artigo 3º da LC 1080/08, durante o impedimento por motivo de férias de Maria Aparecida Mangues Benedito Peres, RG 16.863.731, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE

SOROCABA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor Técnico I, de 23-12-2020.

Declarando, no Título de Nomeação de JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, RG 42.286.759-7, ASSESSOR TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA II, Comissão, na parte de Vantagens Concedidas, a mesma faz jus a 01 (um) Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio).

Despacho do Diretor Técnico I, de 23/12/2020.

Averbando: Com fundamento nos arts. 209 e 210 da Lei 10261/68, com a redação dada pela LC. 1048/2008, à ALCIRENE HELAEHIL CABRAL, RG. 25.296.841-4, Enfermeiro, Efetivo, classificada na sede do Departamento Regional de Saúde XVI de Sorocaba,90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 01/01/2015 á 30/12/2019, para gozo oportuno, mediante requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato. Certidão n 82/2020. Proc. SES/2230565/2020.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Despachos do Superintendente, de 23-12-2020

Deferindo, em caráter excepcional, os afastamentos dos servidores abaixo, COM prejuízo dos salários, para tratar de interesses particulares:

CAMILA ELEUTERIO RODRIGUES, matrícula 51.192, RG 30.816.118-X, no período de 01.02.2021 a 31.01.2022. Proc. SPdoc 1261687/2020;

HERMANN DOS SANTOS FERNANDES, matrícula 55.110, RG 1475054, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021. Proc. SPdoc 2233250/2020.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despachos do Coordenador, de 22-12-2010

Concedendo, os quinquênios de adicional por tempo de serviço, nos termos do artigo 129, combinado com o artigo 115, inciso XVI da Constituição Estadual, promulga em 05.10.89, aos servidores abaixo relacionados, a partir das datas mencionadas:

AELIANA LIMA DE MARIA, matrícula 44.852, RG 19.350.118-1, Técnico de Laboratório, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 04.02.2020. Proc. SPdoc 2207988/2020;

ALEX DE OLIVEIRA SALES, matrícula 49.469, RG 34.246.303-3, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 22.09.2018. Proc. SPdoc 2208192/2020;

ANGELA ELIZABETH VELOSO SILVA, matrícula 31.596, RG 8.971.597, Auxiliar de Enfermagem, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 24.08.2019. Proc. SPdoc 2207768/2020;

CRISTIANE GONCALVES DA MOTA, matrícula 50.847, RG 27.601.708-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 28.03.2020. Proc. SPdoc 2208225/2020;

EUGENIA ARAUJO MARIANO, matrícula 43.880, RG 32.969.074-7, Auxiliar de Enfermagem, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 13.01.2020. Proc. SPdoc 2207860/2020;

EVILACIO LUIZ DE BARROS JUNIOR, matrícula 44.400, RG 29.631.501-1, Auxiliar de Saúde, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 03.02.2020. Proc. SPdoc 2208036/2020;

GERUSA DE JESUS SANTOS, matrícula 38.792, RG 18.696.192, Auxiliar de Saúde, 5º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 22.08.2019. Proc. SPdoc 1170204/2020;

GIOVANA SILVA GODOI, matrícula 44.638, RG 25.441.575-1, Auxiliar de Saúde, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 19.03.2020. Proc. SPdoc 2207907/2020;

IRACI APARECIDA SANTANA, matrícula 33.271, RG 18.843.818-X, Auxiliar de Enfermagem, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 06.06.2017. Proc. SPdoc 576597/2020;

IZILDINHA DE AQUINO VILANOVA, matrícula 41.460, RG 11.592.454-1, Auxiliar de Serviços Gerais, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 04.11.2016. Proc. SPdoc 2207833/2020;

JOAO NOBREGA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula 48.966, RG 26.508.610-3, Médico I, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 06.06.2018. Proc. SPdoc 2208112/2020;

LOURDES LOURENCO ALVES, matrícula 28.004, RG 13.372.728, Auxiliar de Enfermagem, 3º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 04.03.2011 e ao 4º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 22.04.2016. Proc. SPdoc 2207538/2020;

LUIS CARLOS MARCATO, matrícula 27.845, RG 15.616.078, Oficial Administrativo, 7º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 19.11.2019. Proc. SPdoc 2207531/2020;

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA, matrícula 41.747, RG 23.173.208-9, Auxiliar de Serviços Gerais, 4º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 29.08.2018. Proc. SPdoc 2207813/2020;

MARIA ANGELICA DOS SANTOS SEVERINO, matrícula 44.731, RG 18.084.421-0, Auxiliar de Serviços Gerais, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir 16.07.2019. Proc. SPdoc 2208071/2020;

MARIA ANTONIA DA SILVA, 28.681, RG 1.569.825, Auxiliar de Serviços Gerais, 7º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 21.03.2020. Proc. SPdoc 2207547/2020;

ONEIDA DA SILVA PONTES DE JESUS, matrícula 20.994, RG 11.575.589, Auxiliar de Enfermagem, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 11.04.2020. Proc. SPdoc 2207557/2020;

PAULO CORDEIRO, MATRÍCULA 14.578, RG 3.702.689, Médico III, 8º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 01.01.2017. Proc. SPdoc 2207521/2020;

SONIA REGINA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 48.565, RG 22.802.221-6, Técnico de Enfermagem, 2º quinquênio de adicional por tempo de serviço a partir de 22.01.2019. Proc. SPdoc 2208150/2020.

Logística e Transportes

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM

ARBITRANDO, no período de 27/02/2020 à 12/03/2020 e 03/11/2020 à 17/11/2020, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no artigo , § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, de 22/01/2009 e Lei Complementar nº 1.001, de 24/11/2006, a HELOISA RIBEIRO - RG. 8.858.808-7, pelo exercício do cargo/função de DIRETOR TÉCNICO I, do SA.1/ DR.1, no impedimento do titular por férias, a título de representação, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da L.C. nº 1080, de 17/12/2008, correndo as despesas à conta de verba própria do orçamento vigente.(Protocolo DER nº 2154106/2020)

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

EXONERANDO, a pedido,a contar de 28.10.2020, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, AILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, RG.-36.008.213-0,CPF.-295.555.518-55, Auxiliar de Serviços Gerais, efetivo, do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER, da classe de ENCARREGADO I, junto à U.A.-60.674-TMP5.4/CMP.5/SP.5/DR.5.

DESPACHO DO SR. SUPERINTENDENTE-substº

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a pedido e sem ônus para o D.E.R., da U.A.-37.691-CNH/SRH/DHA/DA., para a U.A.-37.779-SQA/DA., um cargo do SQC-III do QDER, da classe de OFICIAL ADMINISTRATIVO, provido por NADIJA ARAUJO OLIVEIRA, RG:-24.914.314-8.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

APOSTILA DA SRª DIRETORA

CONCEDENDO, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a obrigação de fazer, contida no Processo n.º 0007280-13.2020.8.26.0037, que transitou junto à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Araraquara, onde o autor, faz jus, que a Autarquia “cesse os descontos previdenciários sobre o terço de férias e adicional por insalubridade, bem como a restituição dos valores correspondentes a estes descontos indevidos, respeitando para tal a prescrição quinquenal”, para o servidor ARISTIDES DE ARRUDA CAMPOS NETO, RG.-17.453.887-X, a contar de 13.11.2014.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA

Deferindo, ao (a) servidor (a), RENATO WLADEMIR BLASSIOLI, RG 3.334.378- CPF- 198.583.618-15, CONTADOR CHEFE (Comissão), 30 (trinta) dias de licença-prêmio, , nos termos do artigo 209, da Lei nº 10;.261/68, e de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, referente ao quinquênio de, 12.05.08 a 10.05.13, conforme se verifica pela Certidão de Tempo de Serviço, nº 027/2013; excepcionalmente a partir de , 15/11/2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nº s 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020., e DTM-SUP/DER-013/2020.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-Substº

NOMEANDO, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1.978, na vaga decorrente cessação de Carlos Augusto Muniz, RG:-10.449.742-7, CPF.-051.735.558-23, PAULO ROGÉRIO SANTOS, RG.-22.739.103-2, CPF.-166.243.208-93, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, para exercer em Jornada Completa de Trabalho, o cargo do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE I, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere a Lei Complementar n.º 1.080/08, junto à U.A.-38.974-CNA.10/SA.10/DR.10., ficando EXONERADO, do cargo de provimento em comissão do SQC-I do QDER, da classe de CHEFE I, junto à U.A.-38.966-CLA.10/SA.10/DR.10., a partir da data de início de exercício no cargo para o qual ora está sendo nomeado.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA

DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA- DR.11.

Despacho do Diretor 22/12/2020.

DEFERINDO a DJALMA JOSE DOS SANTOS, RG: 11.403.709-7, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, referente ao quinquênio de 01/10/2008 a 29/09/2013, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 026/2013, excepcionalmente a partir de 25.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a GERSON DE PAIVA GRILO, RG: 11.962.646, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 25/04/2009 a 23/04/2014, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 010/2014, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a JOÃO BATISTA MONTEIRO, RG: 11.400.556-4, 30 (trinta) dias de licença – prêmio, para gozo imediato, referente ao quinquênio 29/09/2013 a 27/09/2018, baseado com a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina a obrigação de fazer contida no processo nº 053.01.022242-4, da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 016/2018, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020 ; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a JOSE APARECIDO GONZAGA BORGUI, RG: 8.022.996, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 02/10/2003 a 29/09/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 087/2009, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320 de 30/11/2020.

DEFERINDO a JUSCELINO BEZZON, RG: 6.793.738, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 04/11/2014 a 02/11/2019, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 004/2020, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020, DTM-SUP/DER-013-/2020, Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a ODAIR CARDOSO DA SILVA, RG: 14.834.775-7, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 16/02/2012 a 13/02/2017, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 008/2017, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a ORLANDO LACERDA DE OLIVEIRA, RG: 11.400.603-9, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 27/04/2003 a 24/04/2008, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 083/2009, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/ DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020, e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a SERGIO PAULO MORENO, RG: 17.645.952, 30 (trinta) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 14/04/2014 a 12/04/2019, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 021/2014, excepcionalmente a partir de 15.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020, e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020.

DEFERINDO a VALDECIR BENTO PEREIRA, RG: 8.478.213, 15 (quinze) dias para gozo imediato, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e do Despacho Normativo do Governador de 29/03/84, correspondente ao quinquênio de 12/03/2001 a 10/03/2006, Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 012/2020, excepcionalmente a partir de 28.12.2020, tendo em vista o Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, e 64.946, de 17/04/2020; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011-/2020; DTM-SUP/DER-013-/2020; Decretos nºs 64.994, de 28/05/2020, e 65.014, de 10/06/2020, e 65.032, de 26/06/2020, e 65.056, de 10/07/2020, e 65.088, de 24/07/2020, e 65.114, de 07/08/2020, e 65.143, de 21/08/2020, e 65.170, de 04/09/2020, e 65.184, de 18/09/2020, e 65.237, de 09/10/2020; e 65.295, de 16/11/2020; e 65.320, de 30/11/2020.

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE

PRUDENTE

DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – DR.12

Despacho do Diretor de 23-12-2020

DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela LC.1048/08 e atendendo Decreto Estadual de nº 64.864, de 16/03/2020; Deliberação COVID-19-nº 001, de 17/03/2020, e Decretos nºs 64.879, de 20/03/2020, 64.946, de 17/04/2020 e Decreto 65.014 de 10/06/20; DTM-SUP/DER-005/2020, e DTM-SUP/DER-006-/2020; DTM-SUP/DER-011/2020; DTM-SUP/DER-014-/202, ao funcionário:

JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, RG. 13.103.329-3, Encarregado I, que os 15 dias restantes de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 30-09-08 a 28-09-13, Certidão nº 38/13, autorizados para gozo oportuno conforme DOE de 14-11-20 sejam convertidos para gozo imediato.

Cultura e Economia

Criativa

GABINETE DO SECRETÁRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 23/12/2020

Concedendo, a p/ de 17/12/20, nos termos dos artigos e da LC 1158/11, c/c o art. do Dec. 57.781/12, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, na proporção de 50% do coeficiente 12,00, calculado sobre a Unidade Básica de Valor, inst. pelo art. 33 da LC 1.080/08 e alt. pelo art. da LC 1317/18, à CAROLINE DUTRA CAGNATTO LEOPOLDO, RG. 47.254.078-6, Assessor Técnico IV, Ref. 11, EV-C, SQC-I-QSCEC.

Aplicando, a p/ de 17/12/20, nos termos do art. , § 2º do Dec. 57.781/12, no cargo de Assessor Técnico I, Ref. 4, EV–C, SQC-I-QSCEC, exercido por RODRIGO RIBEIRO DE LIMA, RG 38.291.035-7, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, corresp. ao percentual de 98% do coeficiente 6,00, calculado sobre a Unidade Básica de Valor, inst. pelo art. 33 da LC 1080/08 e alt. pelo art. da LC 1317/18, concedido conf. Resolucao de 30, publicada no DOE de 31/7/20 no cargo de Assessor I.

Designando, a p/ de 1º/12/20, nos termos do art. 135, inc. III da Lei 10.261/68 e à vista do disposto no art. , inc. II, Anexo I do Dec. 53.966/09, TAILIN TORRESI CASSINI, RG. 12.372.450-2, Assessor Técnico III, Ref. 9, EV-C, SQC-I-QSCEC, para exercer as funções de Assistente Técnico neste Gabinete, ficando-lhe atribuída a Gratificação Mensal, a título de Representação calculada mediante a aplicação do coeficiente 6,45 sobre o valor da Unidade Básica de Valor, inst. pelo art. 33 da LC 1.080/08 e alt. pelo art. da LC 1317/18.