Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 28 de Dezembro de 2020

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e regimentais, e

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58 - e inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;

CONSIDERANDO a IN Nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação;

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Contrato de Comodato nº 02/2016/TRT11/DLC.SC, Processo - 339/2016, e CONSIDERANDO

a solicitação da Secretaria Administraçãoda necessidade de atualização dos gestores e fiscais para fiscalizarem o Termo de Contrato de Comodato de cessão de uso de uma sala no Fórum Trabalhista de Manaus, para a Ordem dos Advogados do Amazonas- OAB-AM;

CONSIDERANDO que alguns servidores não pertencem mais a essa unidade administrativa, exceto a servidora ANA MARIA ARAÚJO DE ARAÚJO que ainda permanece nessa unidade;

R E S O L V E

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA nº 300/2016/DG , datada de 29 de novembro de 2016, constante nas fls.149/150,publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho-DEJT do dia 30-11-2016, na Edição nº 2115/2016;

Art. 2º DESIGNAR as servidoras M ARIELZA SANTOS DE FREITAS (Matrícula: 11579) – Técnico Judiciário - Administrativa, Classe: C - Padrão: NI-C13–Chefe do Núcleo do Foro Trabalhista de Manaus, Função FC-06 (Gestora),ANA MARIA ARAÚJO DE ARAÚJO (Matrícula: 11952) Técnico Judiciário –Administrativa -Apoio de Serviços Diversos -Assistente do Núcleo do Foro Trabalhista de Manaus, Classe C- Padrão NI-C13 – Função: FC-03, (GESTORA SUBSTITUTA ) , MARIAJOSÉ PEREIRA DA COSTA (Matrícula: 11580) Técnico Judiciário, Administrativa – Apoio de Serviços Diversos, Classe: C; Padrão: 13, Assistente - Chefe da Seção de Zeladoria – Função; FC-03 ( FISCAL ), e, o servidor JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTIAGO (Matrícula: 111436) Auxiliar Judiciário -Administrativa, Classe: C- Padrão NI-C13 – Assistente IV do Gabinete da Diretoria-Geral– Função: FC-04 ( FISCAL SUBSTITUTO ) do presente Termo de Contrato de Comodato dessa sala , tendo como Comodante, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e, como Comodatário OAB/AM -Ordem dos Advogados do Brasil- Seção do Amazonas, originado de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/1993, e das alterações posteriores concomitantemente, com os arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, art. , parágrafo 4º da Lei nº 8.906/1994 e, no que consta do Processo Administrativo TRT nº MA- 339/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

assinado eletronicamente

ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA

Ordenador da Despesa do TRT da 11ª Região.

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Portaria Portaria

PORTARIA Nº 020/2020/GDRBS - Manaus, 24 de dezembro de 2020

Dispensa Douglas Bandeira de Melo Akel Thomaz (Matrícula 112257) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03, código 2236) e designa Nelson Holanda da Silva (Matrícula 111993) para função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03, código 2236).

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no uso de suas atribuições delegadas por meio da PORTARIA Nº 1076/2016/SGP,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Douglas Bandeira de Melo Akel Thomaz (Matrícula 112257) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-03, código 2236).

Art. 2º Designar Nelson Holanda da Silva (Matrícula 111993), para função comissionada de Assistente Administrativo do Gabinete Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (FC-03, código 2236)

Art 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 24-12-2020.

Assinado Eletronicamente

Ruth Barbosa Sampaio