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Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 28 de Dezembro de 2020

D
Publicado por Diário Oficial do Município de Teresina
há 2 meses
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SEMEC 
09.001.12.365.0008.2609 Manutenção e melhoria da
infraestrutura dos CMEI´s 
4.4.90.52 
001 
1.801.256,00 

SEMEC 
09.001.12.361.0009.2612 - Manut.
e Apoio ao Esc. nas Escolas do Ens.
Fundamental 
4.4.90.51 
001 
3.276.969,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0017.2646 Administração da Educação Infantil 
4.4.90.52 
001 
1.096.941,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0008.2610 Melhoria e Apoio ao Escolar nos
CMEI´s 
3.3.90.39 
001 
790.000,00 

SDU LESTE 
17.001.15.451.0004.1133 Construção / Reforma de Parques
Esportivos 
4.4.90.51 
920 
274.564,35 

SDU LESTE 
17.001.15.451.0004.2394 - Const./
Recup. de Praças/ Parques/
Canteiros e Passeios 
4.4.90.51 
920 
72.000,00 

SDU LESTE 
17.001.15.451.0046.7140 - Obras
e Serv. com Rec. de E. Parl.
Individ. - SDU Leste 
4.4.90.51 
920 
539.851,04 

FMS 
22.010.10.302.0016.2141
- Manutenção do Centro de
Diagnóstico Dr. Raul Bacelar 
3.3.90.30 
221 
50.000,00 

FMS 
22.010.10.302.0016.2141
- Manutenção do Centro de
Diagnóstico Dr. Raul Bacelar 
3.3.90.39 
221 
5.000,00 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.121.0004.2166 Elaboração de Projetos 
4.4.90.35 
001 
128.669,86 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.451.0004.1198 Implantação de Ruas e Avenidas 
4.4.90.51 
001 
9.300,00 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.451.0004.1201 - Praças,
Parques, Canteiros e Passeios 
4.4.90.51 
001 
42.500,00 

LEIA-SE: DECRETO Nº 20.285 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 30.384.058,40 (TRINTA MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de março de 1964, 5.410 de 10 de julho de 2019 e 5.486 de 26 de dezembro de 2019. Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ R$ 30.384.058,40 (TRINTA MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:




Órgão 
Programática 
Natureza 
Fonte 
Valor 

SEMA 
07.001.04.122.0017.2019 - Administração da SEMA 
3.3.90.36 
620 
20.000,00 

SEMA 
07.001.04.122.0017.2021 - Ações de Manut. Setorial da
Máq. Administrativa Municipal 
3.3.90.37 
620 
120.000,00 

SEMEC 
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino
Fundamental - FUNDEB 
3.1.90.11 
116 
8.200.000,00 

SEMEC 
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino
Fundamental - FUNDEB 
3.1.91.13 
116 
1.740.000,00 

SEMEC 
09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação
Infantil - FUNDEB 
3.1.90.11 
116 
3.300.000,00 

SEMEC 
09.002.12.366.0009.2615 - Ofertas de Novas Modal.
Educacionais de Inclusão Social 
3.1.90.11 
116 
250.000,00 

SEMEC 
09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação
Infantil - FUNDEB 
3.1.91.13 
116 
90.000,00 

SEMEC 
09.002.12.365.0008.2088 - Administração da Educação
Infantil - FUNDEB 
3.1.90.11 
116 
110.000,00 

SEMEC 
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino
Fundamental - FUNDEB 
3.1.90.11 
116 
748.000,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0008.2610 - Melhoria e Apoio ao Escolar
nos CMEI´s 
3.3.90.30 
001 
790.000,00 

SEMEC 
09.002.12.361.0009.2090 - Administração do Ensino
Fundamental - FUNDEB 
3.1.90.13 
116 
1.000.000,00 

SEMEL 
10.001.27.812.0022.1055 - Construção / Reforma e
Manutenção de Unidades Esportivas 
3.3.90.39 
620 
500.000,00 

SEMEL 
10.001.04.122.0017.2042 - Administração da SEMEL 
3.3.90.33 
620 
13.200,00 

SEMEL 
10.001.04.122.0017.2042 - Administração da SEMEL 
3.3.90.36 
620 
29.300,00 

SEMEL 
10.001.04.122.0017.2042 - Administração da SEMEL 
3.3.90.39 
620 
162.000,00 

SEMCASPI 
12.001.08.122.0017.2622 - Administração da SEMCASPI 
3.3.90.93 
620 
32.875,00 

SDU SUL 
16.001.15.452.0005.2077 - Limpeza Pública 
3.3.90.39 
001 
300.000,00 

PRODATER 
21.001.04.122.0017.2384 - Administração da PRODATER 
3.1.90.11 
001 
150.701,54 

PRODATER 
21.001.04.122.0017.2384 - Administração da PRODATER 
3.1.90.13 
001 
90.000,00 

FMS 
22.006.10.302.0016.2586 - Manutenção da US Primavera 
3.3.90.30 
221 
15.000,00 

FMS 
22.006.10.303.0016.2681 - Aquisição de Medic. e
Materiais Hospitalares - US Primavera 
3.3.90.30 
221 
40.000,00 

FMS 
22.001.10.302.0017.2658 - Manutenção e Gestão da
Assistência à Saúde 
3.1.90.11 
001 
12.407.512,00 

SDU
SUDESTE 
26.001.04.122.0004.2168 - Ampliação / Reforma e
Construção de Prédios Institucionais 
4.4.90.51 
001 
180.469,86 

ARSETE 
27.001.04.125.0017.2169 - Administração da ARSETE 
3.1.90.11 
990 
95.000,00 

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso: 116 – Transferência do FUNDEB-FUNDEB MAGISTÉRIO no valor de R$ 15.438.000,00 (QUINZE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) e de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:


Órgão 
Programática 
Natureza 
Fonte 
Valor 

SEMF 
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida
Pública 
3.2.90.22 
001 
300.000,00 

SEMF 
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida
Pública 
3.2.90.22 
001 
240.701,54 

SEMF 
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida
Pública 
4.6.91.71 
990 
95.000,00 

SEMF 
08.002.28.843.0026.0002 - Encargos da Dívida
Pública 
3.2.90.22 
620 
877.375,00 

SEMEC 
09.001.12.361.0009.1702 - Const., Ampliação e Ref.
de Esc. do Ensino Fundamental 
4.4.90.51 
001 
1.454.477,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0008.2609 - Manutenção e melhoria da
infraestrutura dos CMEI´s 
4.4.90.51 
001 
4.777.869,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0008.2609 - Manutenção e melhoria da
infraestrutura dos CMEI´s 
4.4.90.52 
001 
1.801.256,00 

SEMEC 
09.001.12.361.0009.2612 - Manut. e Apoio ao Esc.
nas Escolas do Ens. Fundamental 
4.4.90.51 
001 
3.276.969,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0017.2646 - Administração da
Educação Infantil 
4.4.90.52 
001 
1.096.941,00 

SEMEC 
09.001.12.365.0008.2610 - Melhoria e Apoio ao
Escolar nos CMEI´s 
3.3.90.39 
001 
790.000,00 

FMS 
22.010.10.302.0016.2141 - Manutenção do Centro de
Diagnóstico Dr. Raul Bacelar 
3.3.90.30 
221 
50.000,00 

FMS 
22.010.10.302.0016.2141 - Manutenção do Centro de
Diagnóstico Dr. Raul Bacelar 
3.3.90.39 
221 
5.000,00 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.121.0004.2166 - Elaboração de Projetos 
4.4.90.35 
001 
128.669,86 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.451.0004.1198 - Implantação de Ruas
e Avenidas 
4.4.90.51 
001 
9.300,00 

SDU
SUDESTE 
26.001.15.451.0004.1201 - Praças, Parques, Canteiros
e Passeios 
4.4.90.51 
001 
42.500,00 

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 17 de dezembro de 2020. FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina FERNANDO FORTES SAID Secretário Municipal de Governo FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES Secretário Municipal de Finanças

DECRETO Nº 20.188, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que prescrevem o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal; artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Teresina; artigos 1º da Lei Federal 4.132/62 c/c artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41; com fundamento legal no artigo 2º, inciso V, da lei federal 4.132/62, e artigo 5º, alíneas d, e e i do Decreto-Lei 3.365/41 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 046.607-2019.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, por composição amigável ou pela via judicial, na forma da legislação em vigor, o imóvel urbano localizado na Rua Manoel de Aguiar Filho, nº 5753, Bairro Mafrense, em Teresina-PI, com as seguintes medidas e confrontações, conforme Memorial Descritivo à fl. 06 do Processo Administrativo nº 046.607-2019: área total de 119,08m² (Cento e dezenove vírgula oito metros quadrados), sendo 11,45m (Onze metros vírgula quarenta e cinco centímetros) de frente; 10,40m (Dez metros vírgula quarenta centímetros) de fundo e formato regular. Confronta-se à esquerda com o imóvel OLIM123 e à direita com a Rua Emília Neves.

Art. 2º. O imóvel declarado de utilidade pública na forma deste Decreto se destina a obras de requalificação urbana e ambiental, drenagem, saneamento, esgotamento sanitário e implantação de vias de circulação e áreas de lazer e convivência, inseridas dentro do Programa Lagoas do Norte.

Art. 3º. Os croquis, memoriais descritivos e plantas de localização do imóvel descrito no artigo 1º estão disponíveis no processo administrativo 046.607-2019.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito Municipal de Teresina

DECRETO Nº 20.208 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

Revigora o Decreto nº 19.230 de 18 de novembro de 2019 que revigorou o Decreto nº 17.866 de 28 de junho de 2018 que revigorou o Decreto nº 17.356 de 06 de Dezembro de 2017 que revigorou o Decreto n.º 16.871 de 10 de Maio de 2017 que retificou o Decreto n.º 16.444 de 05 de Janeiro de 2017 que aprovou o