Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2020

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Volume 130 Número 258 São Paulo, quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Atos do Governador

SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO

E GESTÃO

Decretos de 30-12-2020

Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, do item 2, da LC

180-78, o servidor abaixo relacionado, do cargo mencionado, da

EV-C a que se refere a LC 1080-2008, e alterações posteriores,

do SQC-I-QSPOG, como segue:

Fernando Padula Novaes, RG 26.407.545-6, do cargo de

Chefe de Gabinete, Ref. 18.

Nomeando :

nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado,

para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o

cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSPOG:

Chefe de Gabinete, Ref. 18: Roberto Figueiredo Guimarães,

RG 17.906.194-X, vago em decorrência da exoneração de Fernando Padula Novaes, RG 26.407.545-6;

nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C,

a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSPOG, como segue:

Unidade do Arquivo Público do Estado

Coordenador, Ref. 17: Thiago Lima Nicodemo, RG

28.955.934-0, vago em decorrência da exoneração de Fernando

Padula Novaes, RG 26.407.545-6 (D.O. 28-11-2020);

nos termos do inc. I, do art. 20, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho,

o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se

refere a LC 1.080-2008 e alterações posteriores, do SQC-I-QSPOG:

Diretor Técnico II, Ref. 11

Unidade do Arquivo Público do Estado

Centro de Acervo Iconográfico e Cartográfico: Noemi Andreza da Penha, RG 41.357.512-3, vago em decorrência da

exoneração de Letícia Gomes Bacalhau, RG 44.663.713-0 (D.O.

12-9-2019).

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Decreto de 30-12-2020

Exonerando , a pedido e a partir de 1º-1-2021, nos termos

do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, Paulo Roberto Falcão

Ribeiro, RG 2.873.684/IFP/RJ, do cargo de Superintendente do

Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo -IMESC, que exerce em comissão.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decreto de 30-12-2020

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78,

a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, de que trata a LC 1.080-2008 e alterações posteriores o cargo a seguir relacionado da EV-C, do

SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Ação Social

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social

da Grande São Paulo Leste, em Mogi das Cruzes

Diretor Técnico II, Ref. 11: Patricia Cesare dos Santos

Oliveira, RG 14.711.630-2, vago em decorrência da exoneração de Audrey Rodrigues de Oliveira, RG 36.241.771-4 (D.O.

15-10-2020).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decretos de 30-12-2020

Determinando que sejam efetuadas :

à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 0045801-34.2009.8.26.0224, que determinou, nos termos do art. 92, I,

alínea a, do Código Penal, a perda do cargo público titularizado por Alex Estevam de Morais, RG 24.200.002, ex-Carcereiro,

do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, determina que

sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento individual, em face de sua precedente demissão, por ato secretarial

publicado em 21-5-2015;

à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido

pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

0045801-34.2009.8.26.0224, que determinou, nos termos do

art. 92, I, alínea a, do Código Penal, a perda do cargo público

titularizado por José Orlando Souza Ferreira, RG 21.388.409,

ex-Investigador de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, determina que sejam efetuadas as anotações no

respectivo assentamento individual, em face de sua precedente

demissão, por ato secretarial publicado em 8-6-2010;

à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação 0045801-34.2009.8.26.0224, que determinou, nos termos do art. 92, I,

alínea a, do Código Penal, a perda do cargo público titularizado por Kleber de Castro, RG 15.598.069, ex-Agente Policial,

do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, determina que

sejam efetuadas as anotações no respectivo assentamento individual, em face de sua precedente demissão, por ato secretarial

publicado em 10-8-2012;

à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido

pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação

0045801-34.2009.8.26.0224, que determinou, nos termos do

art. 92, I, alínea a, do Código Penal, a perda do cargo público

titularizado por Marcus Vinícius da Silva Costa, RG 22.964.200,

ex-Carcereiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

determina que sejam efetuadas as anotações no respectivo

assentamento individual, em face de sua precedente demissão,

por ato secretarial publicado em 10-8-2012.

Promovendo :

à vista do apurado no protocolado DGP 4668-2019 e nos termos do art. 50, "caput", da LC 207-79, com nova redação dada pelo art. , da LC 765-94, Daniel de Freitas Moreira, RG 17.962.887, Investigador de Polícia de 2ª Classe, à 1ª Classe da referida carreira, do SQC-III-QSSP, lotado na DGP, a partir de 15-7-2017, data de seu falecimento, exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior;

à vista do apurado no protocolado DGP 3657-2019 e nos termos do art. 50, "caput", da LC 207-79, com nova redação dada pelo art. , da LC 765-94, Wesley Siqueira Benites, RG 34.106.240, Investigador de Polícia de 3ª Classe, à 2ª Classe da referida carreira, do SQC-III-QSSP, lotado na DGP, a partir de 19-3-2019, data de seu falecimento, exclusivamente em caráter honorífico, mantendo-se, para efeitos remuneratórios, o padrão de vencimentos da classe anterior.

POLÍCIA MILITAR

Decretos de 30-12-2020

à vista do trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos autos da Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 0900394-37.2019.9.26.0000:

I - aplicando a Antonio Mariano Correa, Capitão Reformado PM 4712-A, a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I, alínea c, e parágrafo único, da LC 893-2001, a produzir efeitos desde 24-7-2020;

II - determinando , à vista do mesmo acórdão, seja preservado o pagamento dos proventos, decorrentes da sua precedente transferência para a inatividade.

à vista do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, na Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 0900189-08.2019.9.26.0000:

I - aplicando ao ex-1º Tenente PM Aladio Palmieri José Adriano, RE 108365-1, a pena de demissão, com fundamento no art. 23, I, alínea c, e parágrafo único, da LC 893-2001;

II - determinando que se efetuem as anotações de estilo no respectivo assentamento individual, ficando suspensa a execução da sanção, ante a precedente aplicação de pena de demissão em 23-11-2018.

Promovendo , post mortem, a contar de 25-9-2019, nos termos da Lei 5.451-86, art. , §§ 1º e , ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares, o 1º Tenente PM 150839-3 Felipe Atanázio Pires, RG 41.769.058, à época do 4º BPM/I.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

Decreto de 30-12-2020

Tornando sem efeito , em cumprimento ao Acórdão, proferido pela Segunda Turma do Colendo Supremo Tribunal Federal - STF, que negou provimento ao agravo regimental, cassando os efeitos da tutela provisória de urgência incidental deferida em 19-3-2020, nos autos da Reclamação nº 32.410-SP do processo 1020645-82.2016.8.26.0482, transitado em julgado, o decreto publicado no D.O. de 25-6-2020, que revalidou o decreto de nomeação publicado no D.O. 14-4-2017, na parte em que nomeou Ricardo Vamberto da Cruz, RG 28897107-3 SP, para exercer, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeito a estágio probatório, a que se refere o art. , da LC 959-2004, com as alterações introduzidas pela LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, vago em decorrência da aposentadoria de Jorge Rodrigues de Oliveira, RG 83306997 (D.O.1º-11-2013).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE

30-12-2020

No processo DGP-7.592-2000, vols. I ao XXV (SG-1.980.373-2020) c/ap. SG-1.980.522-2020, vols. I e II: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 663-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, autorizo, nos termos do art. 65, § 3º, da LC 207-79, parcialmente alterada pela LC 922-2002, o sobrestamento do processo administrativo disciplinar até que sobrevenha sentença nos autos do processo-crime 0048037-83.2015.8.26.0050, cabendo à origem o acompanhamento do assunto no âmbito judicial, bem como providenciar, oportunamente, a complementação da instrução necessária ao prosseguimento deste feito disciplinar.”

Advogados: Eduardo César Leite - OAB/SP-164.332; João Francisco de Jesus Bruno - OAB/SP-200.848; Fernanda Glasherster Birke - OAB/SP-113.778; Jaime Duque Mendes - OAB/SP-160.066; Vera Maria da Cruz - OAB/SP-189.114; Regis Beraldinelle Renzi -OAB/SP-191.044; Paulo Kakionis - OAB/SP-120.433; Sérgio Baffi Soares - OAB/SP-143.345; Ernesto José Coutinho Júnior - OAB/ SP-135.458; Reginaldo Barbão - OAB/SP-177.364; Eliana Rasia -OAB/SP-42.845; Durval Ferratoni - OAB/SP-111.086.

No processo DGP-8.465-2014-SSP, vols. I ao V (SG-2.012.367-2020): “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a representação do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 660-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, autorizo, nos termos do art. 65, § 3º, da LC 207-79, parcialmente alterada pela LC 922-2002, o sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, com relação a XXXXXXXXXXXXX,XXXXXXXX, ex--Delegado de Polícia, e Paulo Rogério Zanoni, RG 12.347.162, Investigador de Polícia, ambos do Quadro da Pasta citada, até que sobrevenha sentença nos autos da ação penal nº 0003926-13.2010.8.26.0301, em trâmite perante a Vara Única do Foro Distrital de Jarinu, cabendo à origem o acompanhamento do assunto no âmbito judicial e providenciar, oportunamente, a complementação da instrução necessária ao prosseguimento deste feito disciplinar.” Advogados: Marccio Luiz Vieira - OAB/ SP-257.033; Felipe Hernandez - OAB/SP-303.723; Karoline Poço - OAB/SP-362.925.

No processo Prot. Geral-2.624-2020-GS (SG-1.825.951-2020): “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 686-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, deixo de conhecer do pedido apresentado por Sidney Ferreira de Lima, ex-Soldado PM 117084-8, do Quadro da Pasta citada, por falta de amparo legal.

No processo DGP-2.702-20-SSP, vols. I e II (SG-2.211.700-20): “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer 697-2020, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do estado, exonero Jorge Felipe Nogueira Pires Martins, RG 47.843.591, Atendente de Necrotério Policial de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por não atender ao pressuposto contido no item 2, do § 1º, do art. , da LC 1.151-2011.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Gestão de Pessoal

Núcleo de Registro e Cadastro

Comunicado

Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC 180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.

Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

67.842 – Núcleo de Zeladoria

Diretoria – Diretor I, Ref. 6 – pró-labore – da EV-C – do SQC-I-QSG – Giselle Pereira da Silva – 1º) Raquel Gonçalves Mendes Conceição – Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1 – B, da EVNE – do SQC-III-QSG.

Válida para o período de 4-1 a 2-2-2021

Dec. 61.036-2015

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Portarias do Diretor Presidente, de 30-12-2020.

ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013,

a partir de 09-12-2020, LUCIANO CARDOSO CURVELLO NETO, RG 19.201.239-3, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, previsto na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente de ARY MORAES AVELINO LOURENÇO, RG 22.341.208-9, ficando lotado no Núcleo RENAINF, da Gerência de Fiscalização e Infrações, da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, previsto no Decreto 59.055/2013;

a partir de 23-11-2020, THIAGO BALDAN KFOURI, RG 48.682.767-7, para, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, referência C1, do SQEP-C, prevista na L.C. 1195/2013, na vaga decorrente da dispensa de EMERSON JIMENS FERREIRA, RG 27.570.114-1, ficando lotado no Gabinete do Diretor Presidente, previsto no Decreto nº 59.055/2013.

Projetos, Orçamento e Gestão

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 30-12-2020

Exonerando , a pedido e a partir de 1º-1-2021, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da LC 180-78, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, RG 2.162.807 SSP/BA, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete IV, em comissão, do SQC-I-QSPOG, Ref. 15, da EV-C, instituída pela LC 1080-2008, e alterações posteriores.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

MINISTÉRIO PÚBLICO

AURIA APARECIDA FERREIRA - 12624340 - Protocolo SFP-EXP-2020/207336 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953091677, expedida em 05/10/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

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SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADEMIR RODRIGUES PEIXOTO - 19387652 - Protocolo SAP-EXP-2020/23148 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953035667, expedida em 17/04/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

ANA CAROLINA SANTOS SILVEIRA - 29161287 - Protocolo SFP-EXP-2020/180906 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953076473, expedida em 17/08/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

HECTOR RODRIGUES - 40473091 - Protocolo SAP-EXP-2020/27786; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/06/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 10/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953050460, expedida em 01/06/2020.

LINCOLN MORELLO BERNARDINO - 23961733 - Expediente SFP-EXP-2020/204186-A; De acordo com analise do Sr. Médico Perito, Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos técnicos que justifiquem o pedido.

MILTON SOARES MARTINS - 18047125 - Protocolo SEFAZ/1947727/2020 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953073621, expedida em 07/08/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/11/2020.

NATA DE JESUS MARQUES - 49783760 - Protocolo SAP-EXP-2020/28232; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/07/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953069226, expedida em 27/07/2020.

ROSILEIA APARECIDA G CAIRES - 35039821 - Protocolo SAP-EXP-2020/25975 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953061771, expedida em 03/07/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020

SERGIO DAS GRACAS COUTINHO - 36604066 - Protocolo SFP-EXP-2020/233401; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/10/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 05/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953095919, expedida em 20/10/2020.

SECRETARIA DA EDUCACAO

ANA BEATRIZ R S A FASSINA - 34154260 - Protocolo SEDUC-EXP-2020/326972 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 29/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953065310, expedida em 14/07/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

ANA CRISTINA ANDRADE R SANTOS - 24424388 - Expediente SEDUC-EXP-2020/343163-A; De acordo com analise do Sr. Médico Perito, Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos técnicos médicos que justifiquem o pedido. Vide despacho publicado em D.O.E de 18/12/2020.

ANA MARIA SANTANA - 11632309 - Protocolo SFP-EXP-2020/207788 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 17/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953093775, expedida em 13/10/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

ANA PAULA VIEIRA COSTA - 22787577 - Protocolo SFP-EXP-2020/194283 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 16/07/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953056813, expedida em 22/06/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/11/2020.

BRUNO MOREIRA PIO - 5469276 - Protocolo SEFAZ/1987914/2020 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/09/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953040486, expedida em 30/04/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/11/2020.

CARLA ROGERIA V A E SILVA - 35211029 - Protocolo SEFAZ/1943902/2020 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953027688, expedida em 25/03/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/11/2020.

CATARINA LURDES M VAGETI - 15207900 - Expediente SEDUC-EXP-2020/360727-A; De acordo com analise do Sr. Médico Perito, Indefere-se o pretendido por não apresentar novos elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/ parecer publicado em D.O.E. de 04/06/2020.

CELIA MARIA DA SILVA MALVESTIO - 15150981 - Expediente SEDUC-EXP-2020/338595-A; De acordo com analise do Sr. Médico Perito, Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos técnicos médicos que justifiquem o pedido.

CLAUDIA REGINA DE QUEIROZ - 52844890 - Protocolo SEFAZ/1944035/2020 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 30/10/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953074728, expedida em 11/08/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/11/2020.

CLEUSA APARECIDA DA TRINDADE - 37247609 - Protocolo SEFAZ/1947882/2020 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 22/08/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953071348, expedida em 31/07/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 05/11/2020.