Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E

MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO

DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 00352.000024/2015-63

Espécie: APOSTILA nº 004/2020 referente ao Termo de Entrega Firmado entre a União Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Objeto: Retificação do Termo de Entrega em sua Cláusula Segunda, onde se lê: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=630.770,548 e N=8.938.600,316; Vértice P-02, com coordenadas E=630.987,584 e N=8.938.592,805; Vértice P-03, com coordenadas E=630.871,502 e N=8.938.349,614; e Vértice P-04, com coordenadas E=630.653,857 e N=8.938.357,127;" , leia-se: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=630.770,548 e N=8.938.600,316; Vértice P-02, com coordenadas E=630.987,584 e N=8.938.592,805; Vértice P-03, com coordenadas E=630.871,502 e N=8.938.349,614; e Vértice P-04, com coordenadas E=630.653,857 e N=8.938.357,127, referenciadas ao fuso 24S, meridiano central -39º WGr;".

Assinatura: 01/12/2020, no Livro de Apostilamento nº 001, à folha 111, da SPU/AL.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 00352.000389/2014-15

Espécie: APOSTILA nº 005/2020 referente ao Termo de Entrega Firmado entre a União Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Objeto: Retificação do Termo de Entrega em sua Cláusula Segunda, onde se lê: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=585.546,427 e N=8.968.322,655; Vértice P-02, com coordenadas E=585.715,375 e N=8.968.217,214; Vértice P-03, com coordenadas E=585.689,014 e N=8.968.174,727; e Vértice P-04, com coordenadas E=585.519,067 e N=8.968.280,169;" , leia-se: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=585.546,427 e N=8.968.322,655; Vértice P-02, com coordenadas E=585.715,375 e N=8.968.217,214; Vértice P-03, com coordenadas E=585.689,014 e N=8.968.174,727; e Vértice P-04, com coordenadas E=585.519,067 e N=8.968.280,169, referenciadas ao fuso 24S, meridiano central -39º WGr;".

Assinatura: 01/12/2020, no Livro de Apostilamento nº 001, à folha 112, da SPU/AL.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 52802.100036/2018-98

Espécie: APOSTILA n.º 006/2020 referente ao Termo de Entrega Firmado entre a União Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Objeto: Retificação do Termo de Entrega em sua Cláusula Segunda, onde se lê: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=630.302,672 e N=8.938.890,716; Vértice P-02, com coordenadas E=630.693,492 e N=8.938.648,135; Vértice P-03, com coordenadas E=630.561,664 e N=8.938.435,716; e Vértice P-04, com coordenadas E=630.170,816 e N=8.938.678,296;" , leia-se: "(...) delimitada pelos seguintes pontos, georreferenciados no Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM: Vértice P-01, com coordenadas E=630.302,672 e N=8.938.890,716; Vértice P-02, com coordenadas E=630.693,492 e N=8.938.648,135; Vértice P-03, com coordenadas E=630.561,664 e N=8.938.435,716; e Vértice P-04, com coordenadas E=630.170,816 e N=8.938.678,296, referenciadas ao fuso 24S, meridiano central -39º WGr;".

Assinatura: 01/12/2020, no Livro de Apostilamento nº 001, à folha 113, da SPU/AL.

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 10154.199166/2020-26

Espécie: TERMO nº 01, de 29/12/2020

Permissionário: DAM PEREIRA DIVERSÕES MUNICIPAL DA SERRA/ES - CNPJ: **.*61.691/0001-** Evento: PARQUE DE DIVERSÕES MAGIC PARK

Local: Praia de Nova Almeida Município da Serra/ES

Modalidade: ONEROSO

Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU no Período de 15/12/2020 a 15/03/2021;

Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 4.871,68 (Quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) a título de contribuição pela utilização da área - doc SEI/ME 12770348; 12770381

Signatário: ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA - Superintendente-Substituta do Patrimônio da União no ES

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 50/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso.

OBJETO: Termo de Incorporação n º 50/2020, referente ao imóvel situado no espelho D'agua do Reservatório da UHE Juruena, localizada na Ilha Comprida, no rio Juruena, pertencente à divisão administrativa do Município de Sapezal, do Estado de Mato Grosso, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União, instruído no processo administrativo nº 10154.145294/2020-50, com área total de 50.191,00 m²;

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 28/12/2020, na folha 50 do livro 24 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso;

EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 51/2020

INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso.

OBJETO: Termo de Incorporação n º 51/2020, referente ao imóvel situado no espelho D'agua do Reservatório da PCH Telegráfica, rio Juruena, pertencente à divisão administrativa do Município de Campos de Júlio, do Estado de Mato Grosso, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União, instruído no processo administrativo nº 10154.145271/2020-45, com área total de 50.000,00 m²;

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 29/12/2020, na folha 51 do livro 24 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE COMPRA E VENDA

Processo: nº 10154.196835/2020-16.

Outorgantes Vendedores: Nivaldo Silva e Rosângela Peres da Silva

Outorgada Compradora: União

Interveniente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região

Objeto: Aquisição de imóvel situado no Município de Montes Claros/MG, Rua São João, nº 870 - Bairro Todos os Santos - terreno com área de 739,50 m² e área construída com 568,74 m², pelo valor de R$ 1.650.000,00 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) - Nota de Empenho 2020NE001061.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Lavratura do Contrato: 23/12/2020, às fls. 99/101, do Livro SPU/MG Nº 12-B.

EXTRATO DE COMPRA E VENDA

Processo: nº 10154.199832/2020-26.

Outorgante Vendedora: Chama Participações Ltda

Outorgada Compradora: União

Interveniente: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

Objeto: Aquisição de imóvel situado no Município de Belo Horizonte/MG, Rua Goitacazes, nº 1475 e 1499 e Rua Paracatu, nº 277 - Barro Preto, constituindo-se no 2º pavimento (1º nível de garagem) do Edifício Minare/Kauf Center, totalizando a área 2.166,82 m², pelo valor de R$ 3.031.684,04 (três milhões, trinta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos) - Nota de Empenho 2020NE001406.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/1993.

Lavratura do Contrato: 28/12/2020, às fls. 102/105, do Livro SPU/MG Nº 12-B.

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Espécie: Extrato de Contrato de Cessão de Uso, sob o Regime de Utilização Gratuita

Processo nº 10154.114367/2020-61

Outorgado Cessionário: Município de Teresina/PI.

Outorgante Cedente: União Federal

Objeto: Imóvel de propriedade da União, com área de 189,27m² no espelho d'água do Rio Poti, localizado na margem da Av. Raul Lopes, S/N, Complexo Turístico Ponte Estaiada, bairro Jóquei Clube, Teresina-PI, avaliado em R$ 66.484,87 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Finalidade: Implantação de píer público, naquele Município, de uso público, acesso irrestrito e não oneroso.

Fundamento legal: Art. 18, inciso I, § 2, da Lei n.º 9.636, de maio de 1998, alterada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007.

Lavratura do contrato: 16 de dezembro de 2020, Livro nº 001/EDESC, folhas 18 a 21.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE COMPRA E VENDA

Processo nº 10154.190987/2020-05

VENDEDORA: AJS ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA

COMPRADORA: UNIÃO

Objeto: Prédio situado na Rua Ernesto Alves, nº 428, no município de Santa Cruz do Sul/RS e registrado no Registro de Imóveis de Santa Cruz do Sul sob matrícula nº 32.545.

Fundamento Legal: Orientação Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018; artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.

Data de Assinatura do Contrato: 23/12/2020

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 05550.200509/2015-32

Outorgante: União

Outorgado: Procuradoria da República no Estado de Roraima

Objeto: APOSTILA Nº 015 - Referente a RATIFICAÇÃO do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, até 14 de janeiro de 2022, localizado à Rua Capitão Franco de Carvalho, Lote nº 393, Quadra nº 39, Bairro São Francisco, Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com área de 1.006,95 m², e benfeitorias com 221,40 m², no valor de R$ 403.543,96 (quatrocentos e três mil quinhentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), registrado sob a Matrícula nº 19531, no Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista /RR, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 0301.00179.500-4.

Fundamento legal: § 1º do Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1964.

Encargo/Finalidade: A Apostila ao Termo de Entrega se destina ao funcionamento da Procuradoria da República no Estado de Roraima, do Ministério Público Federal até 14/01/2022.

Lavratura da Apostila: 27 de novembro de 2020, às fls. 42 do Livro de Apostila nº 1 da SPU/RR.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 05550.000388/2016-10

Outorgante: União

Outorgado: Procuradoria da República no Estado de Roraima

Objeto: APOSTILA Nº 016 - Referente a RATIFICAÇÃO do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, até 22 de novembro de 2022, localizado à Rua Paulo Pereira nº 74, Lote nº 290, Quadra nº 39, Bairro São Francisco, município de Boa Vista, estado de Roraima, com área de 1.452,17,90 m², e benfeitorias com 236,500 m², no valor de R$ 656.700,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos reais), registrado sob a Matrícula nº 79308, no Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista /RR, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 0301.00446.500-5.

Fundamento legal: § 1º, do Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1964.

Encargo/Finalidade: A Apostila ao Termo de Entrega se destina ao funcionamento da Procuradoria da República no Estado de Roraima, do Ministério Público Federal até 22/11/2022.

Lavratura da Apostila: 26 de novembro de 2020, às fls. 43 do Livro de Apostila nº 1 da SPU/RR.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Contrato de Doação com Força de Escritura Pública

Processo nº: 04977.008959/2016-82

Objeto: imóveis contidos na área de expansão do Aeroporto de Viracopos, Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Outorgante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Outorgada: UNIÃO

Fundamento legal: Lei Complementar nº 253, de 23 de dezembro de 2019.

Data de celebração: 05/08/2020