Página 59 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 31 de Dezembro de 2020

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ANExo v

(a que se refere o art. 5º desta Resolução)

          
SITUAÇÃO EM 01.01.2015 ANTERIOR (LEI Nº 19.837 DE 201 

1) 

SITUAÇÃO EM 01.01.2015 REVIST 

A (LEI Nº 19.837 DE 2011) 

rEGIoNAL 

SErvIDor 

MASP/DV 

ADM 

CArrEIrA 

NÍvEL 

GrAu 

NÍvEL 

GrAu 

PoNTE NovA 

MArIA DAS GrACAS DE CASTro NoGuEIrA 

3902624 


PEB 

II 


Iv 


rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 093, DE 30 DE DEZEMBro DE 2020

Dispõe sobre a Progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,

rESoLvE:

Art. 1-º Conceder PROGRESSÃO na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no anexo único desta Resolução, o qual atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46 .030, de 17 de agosto de 2012 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 093 de 30 de dezembro de 2020)




Masp 

Nome 

Adm 

Carreira 

Nível Atual 

Grau Atual 

Novo Grau 

Vigência 

7531320 

André Corrêa de Oliveira 


EPPGG 




10 .12 .2020 

7531221 

André Lobato Andrade 


EPPGG 




11 .12 .2020 

7531239 

Anna Carolina Peragallos Corrêa 


EPPGG 




05 .12 .2020 

14544928 

Bruno de Castro rozemberg 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531296 

Estevão de Almeida vilela 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531213 

Fernando Henrique de Lima Ramos 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531205 

Frederico Corrêa Lima de Carvalho 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531197 

Ivan Tavares de Melo Filho 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531262 

Larissa ribeiro Braga 


EPPGG 




05 .12 .2020 

7531122 

Luiza Carvalho Tereza 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531270 

Melissa Costa Alcantara Moraes 


EPPGG 




05 .12 .2020 

7531247 

Nathália Caroline de Souza Reis 


EPPGG 




06 .12 .2020 

7531114 

Pedro Figueredo Durão 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531163 

Pedro victor Moreira de Souza 


EPPGG 




05 .12 .2020 

7531254 

Sara vitral rezende 


EPPGG 




03 .12 .2020 

7531171 

Stefania Mendes Pereira 


EPPGG 




05 .12 .2020 

7531288 

Vinicius Eustaquio Evangelista 


EPPGG 




06 .12 .2020 

7531072 

Taissa Pires Maia 


EPPGG 




30 .11 .2020 

7531098 

Tayene Pedrosa Novais 


EPPGG 




03 .12 .2020 

30 1433152 - 1

rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 094, DE 30 DE DEZEMBro DE 2020

Dispõe sobre promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e no Decreto nº 46.030/2012,

rESoLvE:

Art. 1º Conceder PROMOÇÃO ao servidor constante do Anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto nos §§ 2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/11/2020, nos termos da Instrução Normativa SEPLAG nº 01/2018, publicada em 1º de setembro de 2018.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANExo I

(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 094 de 30 de dezembro de 2020)

Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental



      
Situação atual 
  
Situação nova 
  

MASP 

Nome 

Adm . 

Nivel atual 

Grau atual 

Novo nível 

Novo grau 

6697486 

Ramses Machado Resende Dutra 


II 


III 


30 1433216 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 003DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 001DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, publicada em 20/02/2020.

O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e § 5º do Artigo do Decreto 47 .326 de 28 de dezembro de 2017 .

rESoLvEM:

Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/SEINFRA/DER-MG Nº 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 6º bimestre de 2020.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.

Gustavo de oliveira Barbosa

Secretário de Estado de Fazenda

Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças em exercício

Fernando Scharlack Marcato

Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

Maria da Conceição Pereira dos reis

Vice Diretora Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

ANExo I

Plano de metas SEINFRA/DER

      
Metas por período avaliatório 
        

Cod 

Metas e Indicadores (nome) 

Jan – Fev
2020 

Mar – Abr
2020 

Mai – Jun
2020 

Jul –Ago
2020 

Set – out
2020 

Nov – Dez
2020 


Fiscalização e vistoria de veículos da frota
dos Sistemas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros
(cumulativa) 

310 

640 

595 

795 

995 

1195 


Terminais e Estações do MOVE Metropolitano operantes (não cumulativa) 

99% 

99% 

99% 

99% 

99% 

99% 


Cumprimento do quadro de horários de ônibus do Sistema Metropolitano (cumulativa) 

96% 

96% 

96% 

97% 

97% 

97% 


Índice de cobertura do Transporte Metropolitano (não cumulativa) 






91,5% 


Índice de cobertura do Transporte Intermunicipal (não cumulativa) 






98,0% 


Conclusão do Estudo de Pré-viabilidade
da Concessão do Mineirinho - conceituação
da vocação do equipamento e validação das
diretrizes para modelagem (não cumulativa) 








Plano de Revisão e Aprimoramento dos Contratos (cumulativa) 








Celebração de Convênios e Termos de Transferência Gratuita de Bens (não cumulativa) 



100% 



100% 


Número de convalidações em convênios e
TTGBs (não cumulativa) 







10 

Índice de baixas contábeis relativas aos convênios de saída celebrados (não cumulativa) 






10 

11 

Implantação do BIM (não cumulativa) 







12 

Mapeamento e otimização dos processos
prioritários da Seinfra (cumulativa) 







13 

Taxa de resposta da Assessoria Estratégica às
demandas da SEPLAG 

100% 

100% 

100% 

100% 

100% 

100% 

14 

Percentual de demandas dos canais digitais
de comunicação atendidos no prazo estabelecido pela resolução SEPLAG nº 77 de
22/11/2011 (não cumulativa) 

95% 

95% 

95% 

95% 

95% 

95% 

15 

Prazo de manifestação tempestiva da Assessoria Jurídica no prazo regulamentar estabelecido (não cumulativa) 

100% 

100% 

100% 

100% 

100% 

100% 

30 1433149 - 1




16 

Cumprimento do Plano de Atividades de
Controle Interno da CSET SEINFrA (não
cumulativa) 






85% 

17 

Número de operações de fiscalização realizadas em rodovias sob jurisdição do DEEr
(não cumulativa) 



1800 



1800 

18 

Percentual da malha rodoviária pavimentada
com a pista em estado de conservação ótimo,
bom e regular (não cumulativa) 



70% 



70% 

19 

Km de projetos de recuperação funcional desenvolvidos por administração direta
(cumulativa) 



150 



250 

20 

Meta de Custeio SEINFRA (cumulativa) 



4 .681 .272 



9 .362 .544 

21 

Meta de Custeio DEER (cumulativa) 



17 .629 .987 



32 .088 .222 

30 1433262 - 1

rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 092, DE 30 DE DEZEMBro DE 2020

Dispõe sobre promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15 .470, de 13 de janeiro de 2005 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,

rESoLvE:

Art.1º Conceder ProMoÇÃo na carreira de Gestor Governamental – GGov, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontadas no Anexo I.

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.

OTTO ALEXANDRE LEVY REIS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANExo I

(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 092 de dezembro de 2020)

        
Situação anterior 
  
Situação atual 
    

MASP 

NoME 

Adm 

Cargo 

Nível 

Grau 

Nível 

Grau 

Vigência 

9000720 

Edison Fausto Gesteira Paiva 


GGov 

III 


Iv 


30 .09 .2020 

12130449 

Maurício Moura Monteiro Júnior 


GGov 



II 


01 .01 .2020 

rESoLuÇÃo SEPLAG Nº 091, DE 30 DE DEZEMBro DE 2020 . Dispõe sobre a constituição de comissão especial de inventário, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a que se refere o art. do Decreto nº 48 .080, de 11 de novembro de 2020 .

o SECrETÁrIo DE ESTADo DE PLANEJAMENTo E GESTÃo DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e no art. do Decreto nº 48 .080 de 11 de novembro de 2020,

rESoLvE:

Art. 1º - Fica constituída no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comissão especial de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080 de 11 de novembro de 2020, com a finalidade de efetuar o levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos valores em tesouraria da Unidade – 9801 – Folha de Pessoal Centralizada do Estado de

Minas Gerais .

Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo 1º será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Ronaldo de Souza Ribeiro, Masp 384.888-4;

II – Claudio Aurelio de Almeida Cardoso, Masp 370.366-7; e

III – Dirceu Gomes Trindade, Masp 356.515-7.

Art. 3º - A comissão a que se refere o art. 1º deverá apresentar ao Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até 6 de janeiro de 2021, os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja data base é 30 de novembro de 2020, e, até o dia 31 de janeiro de 2021, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2020 .

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2020 .

Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2020.

Otto Alexandre Levy Reis

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

30 1433098 - 1

DIrETorIA CENTrAL DE GESTÃo

DE DIrEIToS Do SErvIDor

Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.

Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas a, b e c; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias. -SECrETArIA DE ESTADo DE SAúDE:

PAULO CESAR DE LIMA -Masp 0383959-4, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAÚDE (MEDICO) Ced/Disp/Afast. para exercício de VICE-PREFEITO (CORINTO).

-SECrETArIA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo:

-SrE METroPoLITANA A:

ADRIANA FONSECA DE AGUIAR -Masp 1426756-1, PEB/ PROFESSOR (BELO HORIZONTE); CLEIDE MARIA MARTINS LOPES DA COSTA -Masp 0321095-2, ANE (INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO)/DAD-7.

-SrE METroPoLITANA B:

JULIANA MARIA TAVARES -Masp 1329794-0, ATB/PEB; ALESANDRA BATISTA DA CRUZ -Masp 1472983-4, PEB/ PROFESSOR (BETIM); ALESSANDRA LOPES MARTINS RICARDO -Masp 1128418-9, PEB/PROFESSOR (IBIRITÉ); CLAUNICE ALvES DoS rEIS GUIMARAES DOS SANTOS -Masp 1162962-3, PEB/PEB; CRISTIANE CAROLINA DO CARMO FERREIRA -Masp 1092386-0, PEB/PEB; CRISTIANE FERREIRA BARBOSA -Masp 1393384-1, PEB/PEB.

-SrE DE CAxAMBu:

STELLA MARIA GOMES DE SOUZA -Masp 0749891-8, PEB/PEB. -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

JULIANA APARECIDA FERREIRA DIAS -Masp 1474983-2, EEB/ PROFESSOR (CONGONHAS).

-SrE DE CoroNEL FABrICIANo:

MARIA APARECIDA NUNES QUINTAO -Masp 0415667-5, PEB (APOSENTADO)/EEB.

-SrE DE CurvELo:

LEONARDO SOARES ROCHA -Masp 1235952-7, PEB/PEB; REGINALDA FERREIRA DE OLIVA CAVANUS -Masp 0876687-5, PEB/PEB; ELIZETE ALVES MATOSO -Masp 0389541-4, PEB (EM AFAST.PREL.)/DAD-7.

-SrE DE DIvINoPoLIS:

MARIA MARTA LOPES SANTOS -Masp 1172263-4, PEB/PROFESSOR II (SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); LUCIANO PAULO PINTO -Masp 0975108-2, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; GEISA BARBOSA DE ABREU -Masp 0809278-5, PEB (APOSENTADO)/PEB; REGINA IZABEL CAMARGOS -Masp 0597332-6, PEB/EDUCADOR IB (DIVINÓPOLIS); ALINE LUCAS DA COSTA -Masp 1064187-6, PEB/PEB; SAMUEL ANTONIO DOS SANTOS -Masp 1010303-4, PEB/FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS (NOVA SERRANA); ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS BERNARDES -Masp 1053811-4, PEB/ PROFESSOR (EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS).

-SrE DE GovErNADor vALADArES:

30 1433148 - 1

EDNA LUCIANO SFALSINI DE ARAUJO -Masp 1007563-8, ATB/ PEB; GERALDO FRANCISCO DE SOUZA -Masp 1458947-7, PEB/ PEB; GESSICA MIRANDA DOS SANTOS -Masp 1473140-0, PEB/ PEB; ISABELA LINHARES DA ROCHA LOPES -Masp 0849924-6, PEB/PEB; ROGERIA MARCIA DE SOUZA -Masp 0865872-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA (SÃO JOÃO DO MANTENINHA).

-SRE DE GUANHAES:

EDILAINE LIDIA MARTINS FERREIRA CARVALHO -Masp 1461827-6, PEB/PEB; ANGELA MARIA DE ARAUJO -Masp 1116766-5, PEB/PEB.

-SrE DE MoNTES CLAroS:

CLAUDIA DANIELA BARBOSA SOARES -Masp 1019940-4, PEB/ PEB .

-SrE DE NovA ErA:

VANESSAAPARECIDA DA SILVA -Masp 1382762-1, PEB/PEB. -SrE DE PASSoS:

JULIANA DIANES LEMOS -Masp 0878790-5, PEB/ PROFESSOR (SÃO JOSÉ DA BARRA).

-SrE DE PATroCINIo:

DAGMAR ALVES VIEIRA RIBEIRO -Masp 1252765-1, PEB/PEB. -SrE DE PoNTE NovA:

LUSIFRANCE BORDONI LEITE -Masp 0862389-4, PEB/ PROFESSOR (PIEDADE DE PONTE NOVA); TAYLLA CRISTINA DE PAULA SILVA -Masp 1405451-4, PEB/PROFESSOR (VIÇOSA); MARINA LOPES SENA -Masp 1488414-2, PEB/PEB.

-SrE DE uBErABA:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA MARMO -Masp 1319946-8, ATB (EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.

-SrE DE uBErLANDIA:

RENATA MARIA GOMES MARCOLINO -Masp 1136701-8, PEB/ PEB;PATRICIADELACERDASIMOESDASILVA-Masp1251906-2, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (UBERLÂNDIA); HELYDA CRISTINA MOTA DA SILVA -Masp 0867350-1, PEB/ PROFESSOR (UBERLÂNDIA).

-SRE DE VARGINHA:

GRAZIELLE DA SILVA ANDRADE PEREIRA -Masp 1286965-7, PEB/PROFESSOR (LAMBARÍ).

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 .

Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso xvI, alíneas a, b e c; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.

-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ENY DOS REIS -Masp 1368080-6, PENF (TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM (RIBEIRÃO DAS NEVES). -Por não haver compatibilidade de horários; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SILVA -Masp 1455756-5, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009 (TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ITABIRITO).

- Por não haver compatibilidade de horários.

-SECrETArIA DE ESTADo DE JuSTIÇA E SEGurANÇA PúBLICA:

JEAN CARLOS BARCELOS DINIZ -Masp 1365274-8, CONTRATO ANALISTA ExECuTIvo DE DEFESA SoCIAL (ANALISTA TECNICO JUDICIARIO)/COORDENADORA CRAS (COMENDADOR GOMES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.

-SECrETArIA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo:

-SrE METroPoLITANA A:

CESAR AUGUSTO LOBATO SILVA BARROS -Masp 1475197-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

-SrE DE DIvINoPoLIS:

JOCIANGELY DO CARMO BARCELOS -Masp 0930442-9, PEB/ PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA APARECIDA TEODOSIO -Masp 0485023-6, PEB/PROFESSOR (ITAÚNA). - Por não haver compatibilidade de horários; ANA PAULA ROCHA E PAIVA -Masp 1106451-6, PEB/CHEFE DE SERVIÇO DE CULTURA (PASSA TEMPO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE SERVIÇO DE CULTURA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; CLEBER NOGUEIRA DE MATOS -Masp 0614125-3, PEB/EDUCADOR IB (DIVINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários.

-SrE DE PATroCINIo:

KATIA CORINA DE SOUZA -Masp 1177224-1, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

CoMISSÃo DE ACuMuLAÇÃo DE CArGoS E FuNÇÕES

O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012310026410159.