Página 49 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 31 de Dezembro de 2020

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ou escolhido em reunião da cooperativa; que não sabe informar se a cooperativa informa à PARANAPANEMA acerca da convocação de suas eleições; que se recorda de o presidente da cooperativa ter expedido ofício a PARANAPANEMA ofertando cursos; que ao que sabe não houve resposta a esse oficio ; que não se recorda da cooperativa ter solicitado à PARANAPANEMA realização de curso especifico em suas dependências; que a cooperativa funciona desde 2010; que a cooperativa funciona na Av Raul Seixas, 262 - 1º andar , próximo (a) a delicatessen , centro de Dias D'Ávila ; que não sabe dizer o nome do prédio ; que nunca esteve na nova sede da cooperativa; que não sabe informar se a cooperativa tem empregados; que os diretores e os vogais cuidam da papelada relacionada a cooperativa ; que acredita que os documentos são guardados na sede da cooperativa; que anteriormente a cooperativa funcionava em uma sala que pertencia ao sindicato dos metalúrgicos de Dias D'Ávila ; que desde 2010 o consignatário (a) era deixado em uma sala na empresa sem receber qualquer atribuição ; que não sabe informar por qual motivo isso ocorria; que não sabe informar se o consignatário (a) foi afastado para o exercício de mandato sindical; que não sabe se a cooperativa enviava relatórios de atividade (s) a PARANAPANEMA"(ID. 56a4532 - Pág. 4, destaquei).

As declarações da testemunha revelam diversas irregularidades na condução dos associados à direção da Cooperativa, desde a ausência de Assembleia específica e de votação para eleição dos Diretores, até mandato com período superior a quatro anos, perpassando pela troca de diretores para “ceder” garantia da estabilidade.

Importa consignar que o art. 47 da Lei 5.764/1971 dispõe que a

" sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração , composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembleia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos , sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração ".

Desde a sua constituição, em 27/09/2010, a Cooperativa informou que estaria sediada na Rua Raul Seixas, 268, 1º andar, Centro, Dias d´Avila-Bahia (v. ata de constituição de ID. 19543dc). Nada obstante, apenas comprovou a sua fixação ali, a partir de 2013, com a juntada do contrato de comodato (v. ID. c087a0f) e depois de locação, datado de 01/10/2018 (ID. 45115dc).

A ata notarial de verificação realizado pela Tabeliã de Notas do Cartório do Único Ofício de Notas da Comarca de Dias d´Avila, datada de janeiro/2012, mediante solicitação formal da PARANAPANEMA, registrou que"compareci no endereço designado por Avenida Raul Seixas, nº 268, 1º andar, Centro, dias D`Ávila-Bahia, a fim de verificar o regular funcionamento da COOPCOBRE-COOPERATIVA TÉCNICO EDUCACIONAL DOS EMPREGADOS DA PARANAPANEMA . Lá chegando, constatei que de fato funciona com toda a infra-estrutura de mesa, cadeiras, arquivos, computador e demais acessórios e matérias de escritório

o STIM-DIAS D`ÁVILA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS E DE AUTOPEÇAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE DIAS D`ÁVILA , Mata de São João, Pojuca, Catu, Alagoinhas, são Sebastião do Passé, Araçás, Entre Rios e Cardeal da Silva-Bahia, nada encontrado referente à COOPCOBRE "(ID. 0575ea9 do reclamação trabalhista, grifos postos e originais).

Não é demais fazer constar que o número de associados da COOPCOBRE, na data de sua constituição, era exatamente o limite mínimo permitido para a criação de Cooperativa singular, 20 associados, não havendo qualquer comprovação de novas adesões, nem mesmo após o afastamento de alguns de seus membro (v. cartas de desligamento de ID. 51f7d1a, datadas de 27/10/2011 e 18/02/2017). Embora não se constitua irregularidade formal, tal fato, juntamente com os demais elementos apresentados, inclusive as listas de presença com números muito reduzidos de participantes nas Assembleias e nos cursos, se constituem mais um indício da real finalidade da criação da COOPCOBRE.

Ademais, o consignatário/reclamante reconheceu em seu depoimento pessoal a irregularidade formal no funcionamento da Cooperativa, que à época das declarações em Juízo contava com 18 associados, quando o número mínimo exigido é de 20 pessoas físicas, conforme disposto no inciso I do art. da Lei 5.764/1971, in verbis:

"Art. 6º As sociedades cooperativas são consideradas:

I - singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos".

A constituição de sociedades cooperativas, em especial as singulares, como é o caso da COOPCOBRE, não se presta a satisfazer interesses pessoais, mas sim a oferecer serviços e assistência aos seus associados.

De igual modo, a extensão da proteção estabilitária de emprego dos dirigentes sindicais aos diretores de Cooperativa empregados de empresa, prevista no art. 55 da Lei 5.764/1971, não constitui uma vantagem pessoal, nem visa a satisfação de interesses