Página 41 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 4 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de Goiás
há 2 meses
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• Orientação e Fiscalização - A COMURG realiza o trabalho de orientação, junto à população referente aos trabalhos executados pela Companhia tais como: coleta convencional, coleta seletiva, coleta de resíduos de saúde, remoção de resíduos de construção e demolição e de podas diversas e destinação final destes resíduos, entre outros. O serviço é realizado portaaporta e também através de mobilizações em eventos promovidos pela Prefeitura ou iniciativa privada. Com a implementação do convênio junto a AMMA foi intensificada a atividade de fiscalização e notificação administrativa à população quanto ao descarte correto de entulho e galhos, conforme produção, totalizou 26.735 (vinte e seis mil setecentos e trinta e cinco) unidades em 2019.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados

4. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a legislação comercial, fiscal, tributária, as Leis 6.404/76, 11.638/07, 11.941/09 e 13.303/16, abrangendo a legislação societária brasileira, emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards Board – IASB) os pronunciamentos, as orientações e as interpretações contábeis emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM através de suas deliberações e normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico. A companhia de economia mista é de capital fechado, e de conformidade com a legislação vigente não foi elaborada a Demonstração do Valor Adicionado do Exercício. A Moeda funcional utilizada pela COMURG é o Real (R$). O Regime de Escrituração Contábil adotado pela COMURG é o regime de competência para registro de suas operações. A aplicação desse regime implica no reconhecimento das receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento.

A Administração da Companhia afirma que todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem aquelas utilizadas em sua gestão.

4.1 EQUIVALENTES DE CAIXA

Os equivalentes de caixa incluem os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais inferiores a três meses da data da aplicação, e com risco insignificante de mudança de valor, bem como contas garantidas. O saldo dos bancos em conta corrente registradas na contabilidade findo em 31 de dezembro de 2019 é de R$ 992.366,69 (Novecentos e Noventa e Dois Mil Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos). 4.2 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS

A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, créditos recebíveis, empréstimos, financiamentos e obrigações diversas em curto prazo, mantidas até o vencimento. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram adquiridos. A Administração determina a classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial.

4.2.1 Ativos Financeiros

Os Ativos Financeiros da COMURG são todos os ativos que seja dinheiro, instrumento patrimonial de outra terceiros, direito contratual de receber dinheiro ou contrato que será ou que poderá vir a ser liquidado pelos instrumentos patrimoniais (como ações) da própria Cia. Estão apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço, estes estão classificados como ativos não circulantes. Os financiamentos, empréstimos e recebíveis da Cia compreendem equivalentes de caixa, os saldos de contas a receber de clientes, saldos com partes relacionadas, os adiantamentos concedidos onde compreende a adiantamentos efetuados para as diretorias da Companhia e para fornecedores, Impostos a Recuperar e demais contas a receber, saldos a receber da Prefeitura Municipal de Goiânia. Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia não tinha ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de resultado, mantidos até o vencimento e disponíveis para venda e também não tinha passivos financeiros classificados como valor justo por meio de resultado. Foi realizado um levantamento contábil/financeiro dos Impostos a Recuperar- IRRF À RECUPERAR (processo 83197013) e Adiantamentos (processo 81313377) e solicitado apreciação jurídica de tais levantamentos a Assessoria Jurídica e através da Nota Jurídica nº 002 e 004/2020- AJU, no qual entenderam que tais registros constantes no balanço estavam prescritos conforme legislação vigente, sendo posteriormente apresentados ao Conselho de Administração da Comurg, autorizando assim as baixas identificadas como prescritas, conforme descritos:




Ativos Financeiros 

2019 

Bancos 

992.366,69 

Clientes 

49.659.508,35 

Adiantamentos 

60.442,91 

Impostos a Recuperar 

57.108.541,64 

Outros Créditos 

770.126,79 

4.2.2 Passivos Financeiro

Os Passivos Financeiros são as obrigações contratuais de entrega em dinheiro ou com outro ativo financeiro para terceiros, podendo ser permutas entre ativos ou passivos financeiros sob condições que não sejam potencialmente desfavoráveis à Cia ou contratos que serão ou poderão vir a ser liquidado por meio de instrumentos patrimoniais da própria Cia. A Companhia classifica seus passivos financeiros por categorias segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, mensurados ao valor justo por meio do resultado e outros passivos, onde, a classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros são assumidos. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não tinha passivos financeiros classificados na categoria de valor justo por meio de resultado.

Na categoria dos Outros Passivos, estão registrados os saldos a pagar para adiantamentos; fornecedores; Obrigações trabalhistas, Sociais e Fiscais; Empréstimos e Financiamentos; e Depósitos Judiciais. O método de juros efetivo é utilizado para calcular o custo amortizado de um passivo financeiro e alocar sua despesa de juros pelo respectivo período. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os fluxos de caixa futuros estimados, incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão, ao longo da vida estimada do passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor, para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido.

Nas Contas denominada Outras Contas a Pagar e Fornecedores, estão registrados os saldos a pagar dos serviços prestados, que representam as despesas com fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telefonia, e fornecedores de materiais e serviços para execução da manutenção e funcionamento operacional da companhia. Foi realizado um levantamento contábil/financeiro dos fornecedores (processos 79068306/83315113), consignações (processos 82350560/82441531), Obrigações Trabalhista (processo 83349425) e Obrigações Fiscais (processo 83349425) e solicitado apreciação jurídica de tais levantamentos a Assessoria Jurídica e através da Nota Jurídica nº 001 e 005/2020- AJU, no qual entenderam que tais registros constantes no balanço estavam prescritos conforme legislação vigente, sendo posteriormente apresentados ao Conselho de Administração da Comurg, autorizando assim as baixas identificadas como prescritas, conforme descritos:


Passivos Financeiros 

2019 

Fornecedores 

44.521.149,34 

Obrigações Trabalhistas e Sociais 

80.165.334,87 

Obrigações Fiscais 

337.717.257,88 

Adiantamentos 

9.339.847,11 

Depósitos Judiciais e Cauções 

14.263.342,09 

Outras Contas a Pagar 

540.324,38 

Empréstimos e Financiamentos 

84.849.409,73 

4.3 RECEITA OPERACIONAL

As receitas são provenientes da prestação de serviços com limpeza, jardinagem, coleta de lixo, construção e manutenção de praças de Goiânia. Todas as receitas da COMURG são reconhecidas ao valor justo da contrapartida recebida ou a receber pela prestação desses serviços e são apresentadas líquidas de impostos incidentes sobre a mesma, abatimentos e descontos. São reconhecidas como contas a receber de clientes com base em estimativas mensais dos serviços completados.

A COMURG reconhece a receita quando: os serviços são prestados; o valor pode ser mensurado com segurança; quando, seja provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia; e quando é provável que os valores serão recebidos. Não se considera que o valor da receita seja mensurável com segurança até que todas as condições relacionadas à sua prestação estejam atendidas. Os valores a receber em disputa judicial são reconhecidos quando são recebidos. 4.4 ESTOQUES

Os estoques de materiais destinados ao consumo e à manutenção dos bens para uma perfeita prestação de serviços são demonstrados pelo valor da aquisição, e estão classificados no ativo circulante. O saldo dos Estoques registrados na contabilidade em 31 de dezembro de 2019 é R$ 5.120.509,06 (Cinco Milhões Cento e Vinte Mil Quinhentos e Nove Reais e Seis Centavos).

4.5 INVESTIMENTO

Os investimentos são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido das respectivas depreciações acumuladas até a data de sua transferência para este grupo, quando aplicável, calculadas pelo método linear às taxas que levam em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. Os gastos com reparos e manutenção são contabilizados no resultado quando incorridos. A Companhia mantém alguns ativos para futuro uso indeterminado, ou seja, não existe definição se a Companhia irá utilizar a propriedade na operação ou venderá a propriedade em curto prazo no curso ordinário do negócio. As participações societárias da Comurg em 31 de dezembro de 2019, tem a seguinte composição:




Controladas e Outras 

% Participação 

Investimento R$ 

Comdata 

0,01 

235,65 

Comluz 

100 

247.058,76 

Comob 

100 

42.468.450,58 

Compav 

100 

7.347.519,42 

Outras Empresas 

100 

35.940,99 

Total Geral 

100 

50.099.205,40 

A Companhia não registrou o resultado da Equivalência Patrimonial nos termos do disposto nos parágrafos 1º e do artigo 243 da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A), consideram-se coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la e controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. Mesmo ciente da determinação da Lei 11.638/2007, a partir de 01.01.2008, sobre a obrigatoriedade de avaliar pelo método da equivalência patrimonial que atinge os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum a gestão atual juntamente com o Conselho de Administração entenderam que para atender a legislação vigente, é necessário que COMURG tenha suporte fidedigno dos valores registrados nos balanços das subsidiarias (COMPAV/COMOB), bem como a legalidade para realizar a equivalência patrimonial, pois o Patrimônio Líquido das mesma encontram-se negativos e a possibilidade de realizar um aporte de capital dos pagamentos efetuados pela COMURG, a fim de regularizar o PL das CIAS, e somente após o levantamento dos registros das CIAS e as devidas baixas terão condições de atender a legislação.

4.6 ATIVO IMOBILIZADO

O Ativo Imobilizado, compreende principalmente as instalações administrativas que não integram os ativos objeto dos contratos de concessão. Esses ativos são demonstrados ao custo histórico de aquisição ou construção menos a depreciação, e as perdas por recuperabilidade, quando necessário, em 31 de dezembro de 2019, apresenta um saldo a valor nominal de R$ 16.864.499,99 (Dezesseis Milhões Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). Os juros, demais encargos financeiros e efeitos inflacionários decorrentes dos financiamentos, efetivamente aplicados nas imobilizações em andamento, são computados como custo do respectivo imobilizado. A depreciação é calculada de acordo com o método linear para alocar seus custos. Os terrenos não sofrem depreciação. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. Os ganhos e perdas sobre alienações são determinados pela diferença entre o valor de venda e o saldo residual contábil e reconhecidos em outras receitas e/ou despesas operacionais, na demonstração dos resultados.

4.7 AVALIAÇÃO DO VALOR DE RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS (IMPAIRMENT)

A Avaliação do Valor de Recuperação dos Ativos Financeiros, Ativo Imobilizado e outros Ativos não Circulantes, com vida útil definida são revistos anualmente com a finalidade de identificar evidências que levem a perdas de valores não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A Companhia não possui ativos com vida útil indefinida, e não avaliou seus bens do Ativo Imobilizado conforme estabelece a legislação vigente, portanto não há indicativo de perda por impairment. 4.8 FORNECEDORES

As contas a pagar de fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso ordinário dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes, exceto quando o prazo de vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço, caso contrário, são apresentadas como passivo não circulante e estão reconhecidas inicialmente ao valor justo, que em geral corresponde ao valor da fatura e subsequentemente ao custo amortizado. Foi realizado um levantamento contábil/financeiro dos fornecedores (processos 79068306 / 83315113) e solicitado apreciação jurídica de tais levantamentos a Assessoria Jurídica e através da Nota Jurídica nº 001 e 005/2020- AJU, no qual entenderam que tais registros constantes no balanço estavam prescritos conforme legislação vigente, sendo posteriormente apresentados ao Conselho de Administração da Comurg, autorizando assim as baixas identificadas como prescritas, apresentando um saldo registrado na contabilidade no valor de R$ 44.521.149,34 (Quarenta e Quatro Milhões Quinhentos e Vinte e Um Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos).

4.9 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

Os empréstimos e financiamentos estão reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, no momento do recebimento dos recursos líquidos dos custos de transação. Em seguida, são apresentados pelo custo amortizado. Além disso, os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo não circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Em 31 de Dezembro de 2019, esta conta está classificada no Passivo não Circulante devido a expectativa de liquidez ser superior a 12 meses, e apresenta um saldo de R$ 84.849.409,73.

4.10 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS

São considerados Obrigações Trabalhistas e Sociais para COMURG, os salários e demais proventos, os encargos de férias, de 13º salário e os pagamentos complementares negociados em acordos coletivos de trabalho, adicionados dos encargos sociais correspondentes, são apropriados pelo regime de competência. Foi realizado um levantamento contábil/financeiro das Obrigações Trabalhista (processo 83355786) e solicitado apreciação jurídica de tais levantamentos a Assessoria Jurídica e através da Nota Jurídica nº 005/2020- AJU, no qual entenderam que tais registros constantes no balanço estavam prescritos conforme legislação vigente, sendo posteriormente apresentados ao Conselho de Administração da Comurg, autorizando assim as baixas identificadas como prescritas, apresentado um saldo em 31 de dezembro de 2019 de R$