Página 1 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 5 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado da Paraíba
há 2 meses
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 40.976 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel urbano com6.909,00 metros quadrados, erguido sobre terreno com 16.948,00 metros quadrados de área, localizado no Centro Histórico de João Pessoa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ,no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e na conformidade do que dispõe o art. 5º, alínea h, combinado com o art. do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública,para fins de desapropriação, o imóvel urbano localizado na Praça Dom Ulrico, nº 56, no Centro Histórico de João Pessoa, correspondente ao antigo Colégio Nossa Senhora das Neves, com 6.909,00 metros quadrados de área construída, sobre terreno com 16.948,00 metros quadrados de dimensão,matriculado sob nº de ordem 11.753, no Livro nº 03, de Transcrição das Transmissões, do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, às fls. 92, Cartório Carlos Ulysses, o qual limita-se ao norte com a Ladeira de São Francisco, ao sul com a Ladeira da Borborema, ao leste com a Praça Dom Ulrico, e ao oeste com terreno de terceiro.

Art. 2º O imóvel descrito no artigo precedente é de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCATIVA E SOCIAL – APES -, com mudança de denominação para CONGREGAÇÃO IRMÃS DA SAGRADA FAMÍLIA – CISF - e destina-se à implantação do PARQUE TECNOLÓGICO HORIZONTES DE INOVAÇÃO.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no art. 15 do Decreto-lei nº 3.365/41.

Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio, autorizada a adotar as providências concernentes à desapropriação amigável ou judicial do imóvel ora declarado de utilidade pública, necessárias à incorporação deste ao acervo patrimonial imobiliário do Estado da Paraíba.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,04de janeirode 2021; 133º da Proclamação da República.

Ato Governamental nº 0001 João Pessoa, 30 de dezembro de 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JUTAY MENESES GOMES , matrícula nº 1892673, do cargo em comissão de SECRETARIO DE ESTADO DA ARTICULACAO POLÍTICA, Símbolo CDS-1, da Secretaria de Estado da Articulação Política.

Ato Governamental nº 0002 João Pessoa, 30 de dezembro de 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com artigo 33, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003,

R E S O L V E exonerar, a pedido, ANTONIO FABIO SOARES CARNEIRO , matrícula nº 1549944, do cargo em comissão de SECRETARIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, Símbolo CDS-2, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico.

Ato Governamental nº 0003 João Pessoa, 04 de janeiro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 86, inciso XII, c/c o art. 142 da Constituição do Estado, e o art. 13 da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, e considerando a lista tríplice encaminhada pela presidência do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio do ofício nº 01/2020-DPPB/CS,

R E S O L V E nomear RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS para ocupar o cargo de Defensor Público Geral do Estado da Paraíba, para mandato no biênio 2021/2022.

Ato Governamental n.º 0004 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, MATEUS HENRIQUE GOMES , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.

Ato Governamental n.º 0005 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, RÚBEN SOARES GODOI , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.

Ato Governamental n.º 0006 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, RICARDO CAMPOS LÉ , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.

Ato Governamental n.º 0007 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, MATEUS JOSÉ PEREIRA MEDEIROS NÓBREGA , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.

Ato Governamental n.º 0008 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, JOAO LUCAS DA SILVA , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.

Ato Governamental n.º 0009 João Pessoa, 04 de Janeiro de2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA , no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 86, inciso XX, da Constituição do Estado, e de acordo com o Art. 9º, inciso I, da Lei Complementar n.º 58, de 30 de dezembro de 2003, combinado com os Art. 3º, da Lei n.º 10.987, de 10 de outubro de 2017, o Art. 1º da Lei 11.384 de 12 de Julho de 2019, e tendo em vista a aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2019/SEAD/SEDH/FUNDAChomologado pela Portaria n.º 385/2020/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, em 30 de Dezembro de 2020;

R E S O L V E nomear, ANTONIO FRANCISCO GOMES NETO , para ocupar em caráter efetivo, o cargo de Agente Socioeducativo, com lotação na Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, e exercício na ÁREA I.