Página 3628 da Marcas do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Janeiro de 2021

há 2 meses
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919797741 Exigência de mérito

Titular: CAIO RODRIGO MARAN DE FREITAS [BR/SP]

Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

Detalhes do despacho: Reapresente procuração devidamente assinada, visto que o documento apresentado foi assinado eletronicamente pelo requerente, e não digitalmente com base em certificado digital. Ressalte-se que a indicação, no

certificado que acompanha o documento, de que um terceiro (procurador ou firma prestadora do serviço de assinatura

eletrônica) assinou o documento com certificado digital ICP-Brasil não é suficiente para que este seja aceito, uma vez que o documento deve ser assinado digitalmente pelo requerente, e não por terceiros. A data da nova procuração deverá ser igual ou anterior à do depósito da marca ou deverá constar cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados.

919800750 Exigência de mérito

Titular: OSMAR ANDERSON HECKMAN [BR/SP]

Detalhes do despacho: Tendo em vista que o termo “cachaça”, considerado Indicação Geográfica por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001, é irregistrável para assinalar os produtos especificados, diga se deseja retirá-lo, prosseguindo com o pedido de registro.

919802176 Exigência de mérito

Titular: HOSANA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME [BR/BA]

Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

919802206 Exigência de mérito

Titular: HOSANA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME [BR/BA]

Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

919802230 Exigência de mérito

Titular: HOSANA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME [BR/BA]

Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente

autorização expressa para registrar o mesmo como marca

919813178 Exigência de mérito

Titular: MARLOS LISBOA MOTA 88784673168 ME [BR/DF]

Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Considerando o § 1º do art. e o art. do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal, as procurações assinadas digitalmente somente serão aceitas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades credenciadas constantes da relação disponível no portal do ITI. Art. 2º § 1º Os serviços de certificação digital a serem prestados, credenciados ou contratados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal deverão ser providos no âmbito da

Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art. 3º A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja necessária ou exigida a utilização de certificados digitais somente se fará mediante certificação disponibilizada por AC

integrante da ICP-Brasil. Apresente Procuração devidamente assinada, com data anterior ao depósito do pedido de registro de marca ou que ratifique atos anteriormente praticados.

919813194 Exigência de mérito

Titular: S. R. ALVES ORMAND SORVETERIA EIRELI ME [BR/DF]

Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Detalhes do despacho: Considerando o § 1º do art. e o art. do Decreto 3996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal, as procurações assinadas digitalmente somente serão aceitas cujas certificações tenham sido homologadas por autoridades credenciadas constantes da relação disponível no portal do ITI. Art. 2º § 1º Os serviços de certificação digital a serem prestados, credenciados ou

contratados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal deverão ser providos no âmbito da

Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art. 3º A tramitação de documentos eletrônicos para os quais seja necessária ou exigida a utilização de certificados digitais somente se fará mediante certificação disponibilizada por AC

integrante da ICP-Brasil. Apresente Procuração devidamente assinada, com data anterior ao depósito do pedido de registro de marca ou que ratifique atos anteriormente praticados.

919813348 Exigência de mérito

Titular: MSF INVESTIMENTOS EIRELI [BR/BA]

Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA

Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Marcelo Sanches Ferreira" como marca em nome da empresa, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou

patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.