Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2021

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Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Araraquara que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Da decisão não cabe Recurso de Ofício ao Delegado Tributário de Julgamento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, nos termos do artigo do Decreto 54.714 de 27-08-2009, tendo em vista que o montante do débito fiscal é inferior a 100 UFESPs por exercício.

NOME CPF/CNPJ CONTROLE PLACA ADV/OAB

Everton Rodrigo Medula 227.060.778-32 714770358 FAE-4709

Luiz Ricardo Menghini Mingardi 133.317.518-39 724250128 EIK8D56

Adenilson Antonio Paschoalin 092.179.878-40 723206326 EAR-5631

Rosimeire Gagliardi Cardozo 252.999.178-21 728958600 GVL-5286

Barbara Marcela Morimoto Soares 377.325.688-42 715342277 FZI-5430

Jéssica Cristina Serafim Benegas 403.569.858-06 719858616 DHT-4D94

Liberty Seguros SA 61.550.141/0001-72 736521562 JPD-8438 Michelle Toshiko Terada - OAB/SP 190.473

Liberty Seguros SA 61.550.141/0091-29 736280972 HAE-1547 Michelle Toshiko Terada - OAB/SP 190.473

Marcelo Rea 031.092.448-02 735740707 FQP-0518

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão do Chefe da Unidade de Julgamento de Araraquara que deu provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Interposto o respectivo Recurso de Ofício ao Delegado Tributário de Julgamento da Delegacia Tributária de Julgamento de Bauru, nos termos do artigo do Decreto 54.714 de 27-08-2009, tendo em vista que o montante do débito fiscal é superior a 100 UFESPs por pelo menos um exercício.

NOME CPF/CNPJ CONTROLE PLACA ADV/OAB

Edmur Antonio Ferronato 016.221.088-41 730215684 MCR-9102 Thiago Cardoso Fragoso - OAB/SP 269.439

Ed Carlos dos Santos Silva 189.678.638-37 717299806 COB-9524 Rodrigo Millanezi de Freitas - OAB/SP 211.137

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS

Comunicado

Considerando as disposições do artigo e do inciso III, do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993; Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008; a necessidade de justificar as alterações ocorridas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme inciso II, do artigo 61 da Instrução 01/2008 – Área Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e, de modo a preservar a integridade da Ordem Cronológica a ser observada pela Unidade Gestora, relaciona (m)-se a seguir a (s) PD (s) impedida (s) de pagamento devido ao (s) credor (es) estar (em) registrado (s) no Cadin Estadual.

UG NÚMERO DA PD VALOR 200191 2020PD00298 242.269,09 200191 2020PD00300 1.801,50 200191 2020PD00317 118.804,77 200191 2020PD00318 307.175,57

Total Geral 670.050,93

(DOF-Cadin 001/2021)

Agricultura e

Abastecimento

AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA

DOS AGRONEGÓCIOS

Portaria APTA-1, de 4-1-2021

Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2021, e define critérios para o estabelecimento de preços

O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com base no Decreto 46.488, de 8-1-2002, artigo 112, inciso I, alínea o, e inciso IV, alínea g, estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, e define critérios para o estabelecimento de preços no exercício de 2021, e considerando o artigo 17, inciso II, alíneas e, da Lei Federal 8.666, de 21-6-1993, resolve:

Artigo 1º - Fica autorizada a comercialização pelas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, que em virtude de sua finalidade, gerem produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduo de pesquisa, observado os procedimentos definidos nesta Portaria.

Artigo 2º - Para comercialização dos produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa, os seguintes procedimentos deverão ser adotados, sem prejuízo de outras providências administrativas que se mostrem necessárias:

I - Ofício endereçado ao Diretor Técnico de Departamento, contendo:

a) A proposta de venda;

b) Justificativa sobre o interesse público na comercialização; c) Precisa identificação dos produtos, discriminando todas as suas características e seu registro como bem público;

d) Confirmação de que os produtos foram obtidos em virtude de finalidades institucionais;

II - Laudo de Avaliação, assinado por Comissão de Avaliação criada pelo Diretor Técnico de Departamento, identificando o produto e justificando o valor mínimo para comercialização, em conformidade com o artigo 3º desta Portaria;

III - autuação de processos para tratar do assunto;

IV - publicação na imprensa oficial e em jornal de circulação regional, com as seguintes indicações:

a) Disponibilidade do produto a comercialização;

b) Local onde se realizará a comercialização;

c) Data em que se realizará a comercialização;

d) Critério de desempate, caso haja mais de um interessado; V - Lavratura de ata da sessão de comercialização;

VI - Cópia do recibo de Depósito Bancário, de cada comercialização procedida;

VII - Entrega do comprovante de depósito (Xerox), referente aos resíduos recebidos após a comprovação do depósito em dinheiro, transferência entre contas ou compensação bancária;

VIII - A emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, bem como a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, ambos nos termos do § 3º do artigo 212-O do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, deverão obedecer às disposições desta Portaria.

Parágrafo Único - Considera-se NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar operações, prestações e outros eventos fiscais relativos ao imposto.

IX - Nota de Lançamento (NL) de baixa dos bens no Sistema de Administração Integrado para Estados e Municípios - Siafem.

Artigo 3º - Os preços mínimos para venda a terceiro dos resíduos tratados nesta portaria serão estabelecidos na seguinte forma:

§ 1º - Consulta a tabela de preços, disponibilizada no site do Instituto de Economia Agrícola (www.iea.sp.gov.br), devendo ser adotada a cotação mais atualizada respeitada a unidade de referência;

§ 2º - No caso de produtos para o qual não haja preços publicados no referido sítio, deverá o preço ser consultado em outros sítios de órgãos ou entidades públicas, das esferas Federais, Estaduais e Municipais;

§ 3º - Para os produtos cujos preços não sejam possíveis de definição através dos sítios indicados pelos §§ 1º e 2º deste artigo, a Comissão de Avaliação deverá justificar motivadamente sua impossibilidade, e os critérios por eles adotados para definição dos valores de comercialização.

Artigo - Cabe a cada unidade observar as legislações específicas para cada comercialização, em especial a Lei Federal 10.711, de 5-8-2003, e sua regulamentação.

Artigo 5º - Os recursos provenientes das vendas dos produtos deverão ser recolhidos ao Fundo Especial de Despesa do respectivo Departamento.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-2021.

DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO

DESENVOLVIMENTO

Portaria DDD-1, de 4-1-2021

Dispõe sobre a instauração de Apuração Preliminar, designação dos responsáveis por sua condução e prazo para sua realização

A Diretora Técnica de Departamento, Substituta, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, considerando as disposições da Lei 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e com base no Decreto 46.488, de 8-1-2002, Decide:

Artigo 1º - Instaurar Apuração Preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar os fatos constantes do Processo 10.346/2020, referente à Apuração Preliminar.

Artigo 2º - Designar Marília de Oliveira Biudes, RG 40.755.695-3, Luciane Sanchez Fernandes, RG 44.078.278-8, e Gustavo Pavan Mateus, RG 16.871.336-6, classificados neste Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão responsável pela condução dos Trabalhos que deverão se encerrar no prazo de 30 dias, contados da data de instalação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Portaria DDD-2, de 4-1-2021

Dispõe sobre a instauração de Apuração Preliminar, designação dos responsáveis por sua condução e prazo para sua realização

A Diretora Técnica de Departamento, Substituta, do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, considerando as disposições da Lei 10.261, de 28-10-1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), artigos 264 e 265, e com base no Decreto 46.488, de 8-1-2002, Decide:

Artigo 1º - Instaurar Apuração Preliminar, com natureza simplesmente investigativa, destinada a apurar os fatos constantes do Processo 12.816/2020, referente à Apuração Preliminar.

Artigo 2º - Designar Marília de Oliveira Biudes, RG 40.755.695-3, Leonardo Stringhetta, RG 33.729.779-4, e Sebastião Wilson Tivelli, RG 14.280.328-5, classificados neste Departamento de Descentralização do Desenvolvimento, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão responsável pela condução dos Trabalhos que deverão se encerrar no prazo de 30 dias, contados da data de instalação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Educação

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE

INFRAESTRUTURA

CENTRO DE NORMATIZAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DE UTILIDADES

PÚBLICAS

Extrato de Contrato

Interessado: Centro de Normatização e Acompanhamento de Utilidades Públicas - Cenup.

Assunto: Extrato de Contrato Cise-3/2020.

Processo: Seduc-Prc-2020/39768.

Contrato: Contrato Cise-3/2020 - Adesão/Tarifação ao Pura - Programa de Uso Racional da Água.

Objeto: Segundo Contrato de Adesão/Tarifação ao Pura para Entidades Públicas abrangendo 999 Imóveis, compreendendo Escolas e Diretorias de Ensino Beneficiárias do Pura - Programa de Uso Racional da Água da Sabesp, localizadas na Capital - SP e Região Metropolitana - SP, que permitirá aplicação da tarifa denominada “Pública com Contrato” no faturamento dos serviços de abastecimento de água e/ou coleta de esgoto prestados pela Sabesp.

Contratante: Secretária da Educação, com sede à Praça da República, 53, no município de São Paulo - SP, CNPJ 46.384.11/0010-30, por meio da Cise - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares.

Contratada: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, com sede em São Paulo - SP, à Rua Costa Carvalho, 300, CNPJ 43.776.517/0001-80.

Prazo de Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura, renovável por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

Data de Assinatura: 4-1-2021.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 4-1-2021

Disciplina a instituição de Comissão de Heteroidentificação, no âmbito das Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento nas disposições do Decreto 63.979, de 19-12-2018, que institui e disciplina o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas, nos termos da Lei Complementar 1.259, de 15-01-2015, e da Instrução CPPNI 1, de 8-5-2019, alterada pela Instrução CPPNI 2, de 15-7-2019

Resolve:

Artigo 1º Fica autorizada a instituição de Comissão de Heteroidentificação, no âmbito das Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.

§ 1º - A Comissão de que trata o caput deste Artigo deverá ser instituída pelo Dirigente Regional de Ensino e será composta por no mínimo 5 (cinco) servidores integrantes da rede Estadual de Educação de São Paulo.

§ 2º - Os membros da Comissão assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

§ 3º - Compete à Comissão:

I - seguir o que estabelece o edital do certame, no que diz respeito à fase do processo seletivo em que se dará a verificação da veracidade da autodeclaração do candidato inscrito nos termos do artigo 2º do Decreto 63.979/2018;

II - ratificar a autodeclaração firmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem beneficiários do sistema de pontuação diferenciada;

III - decidir, nos casos duvidosos, sobre o direito dos candidatos a fazerem jus à pontuação diferenciada; e

IV - decidir, em juízo de retratação, os pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão que constatar a falsidade da autodeclaração.

§ 4º - Para aferição da veracidade da autoclassificação de candidatos pretos e pardos será verificada a fenotipia e, caso subsistam dúvidas, será então considerado o critério da ascendência.

§ 5º - Para comprovação da ascendência, de que trata o § 4º deste artigo, será exigido do candidato documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verificação do preenchimento do requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada.

§ 6º - Para verificação da veracidade da autoclassificação do candidato indígena será exigido o Registro Administrativo de Nascimento do Índio - Rani próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio - Rani de um de seus genitores.

Artigo 2º - Ao candidato que vier a ser eliminado do concurso em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado, no prazo de 7 (sete) dias, opor pedido de reconsideração, dirigido à Comissão que poderá consultar, se for o caso, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos para decidir, em última instância, a respeito do direito do candidato a fazer jus ao sistema de pontuação diferenciada.

Artigo 3º - A Comissão deve comunicar, através do e-mail cemov@educacao.sp.gov.br, à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, os dados referentes aos candidatos que vierem a ser eliminados por constatação de falsidade na auto declaração.

Parágrafo Único - A comunicação deve ocorrer assim que se encerrarem os prazos previstos para recursos e providências correlatas.

Artigo 4º - Normas complementares poderão ser publicadas a critério desta Administração.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (CGRH 01)

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Comunicado

A Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, em cumprimento ao disposto no art. da Lei 8666/93, vem por meio deste comunicado, publicar relação dos pagamentos efetuados durante o mês de dezembro de 2020.

Trata-se de justificativa de relevante interesse público, em cumprimento dispositivo supramencionado, tendo em vista que as empresas contratadas não apresentaram em tempo hábil os documentos exigidos nos respectivos contratos, não realizaram recolhimentos dos tributos devidos, bem como não regularizaram suas situações cadastrais.

PROCESSO FORNECEDOR NUMERO DATA VALOR VENCIMENTO PAGAMENTO PARCELA ATRASO 67000051805001 Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda 67000051805001 Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda 67000051805001 Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda 67000051805001 Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda 19000031809001 Advocacia Marcos Amaral e Associados S/C

21000862004001 Alfasaf Comercio, Importacao e Locacao de Materiais e Equipamentos

Contra Incendio Ltda

69001222001001 Atlântica Construções, Comércio e Serviços Eireli

77001742005001 Autopel Automação Comercial e Informática Ltda

77001742005001 Autopel Automação Comercial e Informática Ltda

77001742005001 Autopel Automação Comercial e Informática Ltda

69000072001001 B&B Engenharia e Construções Ltda

36008122005001 BNP Comercial Ltda ME

36008452005001 BNP Comercial Ltda ME

36011412005001 BNP Comercial Ltda ME

36004101905001 BNP Comercial Ltda ME

36011522005001 BNP Comercial Ltda ME

36003802005001 BNP Comercial Ltda ME

36003692005001 BNP Comercial Ltda ME

36003522005001 BNP Comercial Ltda ME

36004111905001 BNP Comercial Ltda ME

36011622005001 BNP Comercial Ltda ME

36008302005001 BNP Comercial Ltda ME

46002381802001 Barossi Nakamura Arquitetos Ltda

46002381802001 Barossi Nakamura Arquitetos Ltda

36008242005001 Bellinea Indústria e Comércio de Móveis Ltda- EPP

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

36007451905001 Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefato Ltda

67000091805001 Binario Distribuidora de Equipamentos Eletronicos Ltda

13000012005001 BK Consultoria e Serviços Ltda

13000012005001 BK Consultoria e Serviços Ltda

13000012005001 BK Consultoria e Serviços Ltda

13000221405001 BK Consultoria e Serviços Ltda

23000331805001 BK Consultoria e Serviços Ltda

21001171605001 Brasfilter Indústria e Comércio Ltda

69002281901001 Brasul Construtora Eireli

69001171901001 Brasul Construtora Eireli

69001792001001 Cedro Construtora e Incorporadora Ltda

23000201604001 Centro de Integracao Empresa-Escola Ciee

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

57000011704001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

56000241904001 Cia de Processamento de Dados do Est de São Paulo - Prodesp

36008272005001 Comercial Lucara Eireli - Me

36003662005001 Comercial Lucara Eireli - Me

36008222005001 Comercial Monarca Magazine Eireli - EPP

36008232005001 Comercial Monarca Magazine Eireli - EPP

69003701802001 Conaj Empreendimentos e Construções Ltda

69003691802001 Conaj Empreendimentos e Construções Ltda

69003841802001 Constroi Ltda

69001772001001 Construtora Itajaí Ltda

69001002001001 Construtora Norbex Eireli

69000092001001 Construtora Norbex Eireli

69001132001001 Construtora Norbex Eireli

69000362001001 Construtora Norbex Eireli

70000972001001 Construtora Roy Ltda

70001152001001 Construtora Roy Ltda

70001142001001 Construtora Tecnibras Ltda

70001172001001 Construtora Tecnibras Ltda

70001402001001 Construtora Tecnibras Ltda

69003681802001 Dda Construtora Ltda

69003461802001 Dda Construtora Ltda

69003671802001 Dda Construtora Ltda

69005451701001 Deconstri Construtora Ltda

69005451701001 Deconstri Construtora Ltda

23000242004001 DMP Comércio e Serviços Técnicos Eireli

23000242004002 DMP Comércio e Serviços Técnicos Eireli

46000871701001 Dsoares Empreendimentos e Construções Eireli

69005871803001 Ecco Natura Construções Ltda - EPP

69005141802001 Ecco Natura Construções Ltda - EPP

69001922001001 EEC Engenharia e Construções Ltda

69001702001001 EEC Engenharia e Construções Ltda

69001672001001 EEC Engenharia e Construções Ltda

69001692001001 EEC Engenharia e Construções Ltda

22000661909001 Elevadores Atlas Schindler Ltda

69001872001001 Engenharia e Comércio Rigel Ltda

70000672001001 Engenharia e Comércio Rigel Ltda

69001581901001 Engenharia e Comércio Rigel Ltda

69002001901001 Engenharia e Comércio Rigel Ltda

69001392001001 Engenharia e Comércio Rigel Ltda

265 03-11-2020 74.679,89 04-12-2020 08-12-2020 32 4 265 03-11-2020 169,44 04-12-2020 08-12-2020 32 4

265 03-11-2020 226,20 04-12-2020 08-12-2020 32 4

265 03-11-2020 160,44 04-12-2020 08-12-2020 32 4

1326 06-11-2020 11.000,00 06-12-2020 08-12-2020 29 1

470 03-11-2020 1.212,50 03-12-2020 08-12-2020 1 5

665 05-11-2020 109.418,27 10-12-2020 14-12-2020 15 4 323761 16-11-2020 1.585,29 16-12-2020 18-12-2020 1 2 323761 16-11-2020 1.662,21 16-12-2020 18-12-2020 1 2 323761 16-11-2020 3.935,36 16-12-2020 18-12-2020 1 2

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094 30-11-2020 4.275,50 09-12-2020 29-12-2020 56 20 152 27-10-2020 25.806,26 18-11-2020 11-12-2020 53 23 150 26-10-2020 19.776,51 21-11-2020 11-12-2020 4 18 2934 04-11-2020 101.518,97 14-12-2020 28-12-2020 5 14 2940 16-11-2020 94.080,26 12-12-2020 28-12-2020 14 14 2933 04-11-2020 43.957,38 03-12-2020 04-12-2020 15 1 2935 05-11-2020 18.011,78 03-12-2020 07-12-2020 18 4 1036210 04-11-2020 8.000,00 04-12-2020 08-12-2020 16 4

1292 28-10-2020 11.249,33 21-11-2020 04-12-2020 5 11 1276 18-09-2020 66.297,94 16-10-2020 15-12-2020 17 60 1258 27-08-2020 1.232,76 24-09-2020 21-12-2020 12 88 1298 06-11-2020 168,50 04-12-2020 18-12-2020 15 14 1293 28-10-2020 2.614,80 21-11-2020 10-12-2020 26 17