Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 30-12-2020

Dispõe sobre aprovação de novo Regimento Escolar

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos, com fundamento na Lei Complementar 95/1998, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 10/97 e Indicação CEE 09/97 e Deliberação CEE 188/2020, e demais normas vigentes, à vista do Seduc-PRC-2020/50366, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Univap Aquarius, Código CIE 808246, situado à Rua Dr. Tertuliano Delphin Júnior 181, Jardim Aquarius, CEP 12246-080, São José dos Campos, SP, mantido pela Fundação Valeparaibana de Ensino, CNPJ 60.191.244/0005-54, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-06-2014, publicada no D.O. de 19-06-2014, página 33.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino - Região São José dos Campos, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta portaria.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do ano de 2021.

Despacho da Dirigente Regional de Ensino, de 30-12-2020

Homologando , com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do parecer conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo Estabelecimento, o Plano Escolar para o ano de 2020:

Colégio Cassiano Ricardo de Educação Infantil e Ensino Fundamental, referente aos cursos: Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais.

Educandário Jesus Eucarístico, referente aos cursos: Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.

Escola Monteiro Lobato, referente aos cursos: Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 4-1-2021 Declarando vago, a partir de 24-12-2020, nos termos do Inciso VI do artigo 86 da Lei 10.261/68 e Inciso VI do artigo 58 da LC 180/78, um cargo de PEB I - Matemática, da EE Mário Guilherme Notari, município e Diretoria de Ensino Região Sorocaba, em virtude de falecimento de Rosana de Oliveira Soares da Silva, RG 25.297.885.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ

Extrato de Termo de Colaboração

Aditamento

Processo 00869/0088/2016 - SPDoc Seduc/1007989/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos

Signatário da OSC: Edilson Borghi - Presidente

Gestor da Parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Caio César Dias Garcia - Analista Administrativo

Objeto: 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular

Data da assinatura: 23-12-2020

Extrato de Termo de Colaboração

Aditamento

Processo 00870/0088/2016 - SPDoc Seduc/991869/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quatá - EEE Prof.ª Aristotelina Ferreira da Silva Menezes - Ica

Signatário da OSC: Miriam Aparecida Sumac Zancanaro -Presidente

Gestor da Parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Caio César Dias Garcia - Analista Administrativo

Objeto: 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular

Data da assinatura: 23-12-2020

Extrato de Termo de Colaboração

Aditamento

Processo 00871/0088/2016 - SPDoc Seduc/1043091/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rancharia

Signatário da OSC: José Porto - Presidente

Gestor da Parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Caio César Dias Garcia - Analista Administrativo

Objeto: 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular

Data da assinatura: 23-12-2020

Extrato de Termo de Colaboração

Aditamento

Processo 00872/0088/2016 - SPDoc Seduc/979933/2018 Parecer Referencial CJ 34/2020

Fundamento Legal: Lei Federal 13.019/2014, de 31-07-2014, alterada pela Lei Federal 13.204/2015, de 14-12-2015, bem como pelos Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018

Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã

Signatário da OSC: Marcos Rogério Gasparetto - Presidente Gestor da Parceria, nomeado pela Diretoria de Ensino: Caio César Dias Garcia - Analista Administrativo

Objeto: 5.º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular

Data da assinatura: 23-12-2020

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTORANTIM

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 4-1-2021 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino responsável pelo estabelecimento, o Plano Escolar referente ao ano letivo de 2020 do Colégio Camaleão, CNPJ 06.241.382/0001.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução 1, de 4-1-2021

Dispõe sobre medidas de restrição orçamentária a serem adotadas em 2021 referentes a convênios e dá providências correlatas

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

- A necessidade de ajuste orçamentário de custeio em consequência da Lei 17.309, de 20-12-2020 (que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2021);

- A manutenção das despesas vigentes referentes a aquisição de insumos e contratação de serviços, todos destinados para o combate à Pandemia de Covid-19 em todo o Estado; bem como ainda as demais que terão de ser instauradas em 2021 para a mesma finalidade;

- A necessidade de manter a austeridade e rigor nos gastos, preservando a qualidade dos serviços públicos, a capacidade de investimento e consequentemente o equilíbrio das contas públicas;

Resolve:

Artigo 1º - Fica determinada a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios de subvenção NÃO COVID celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e às Unidades pertencentes à Administração Direta; às Entidades Filantrópicas sem Fins Lucrativos; Prefeituras Municipais; Autarquias; Instituições Universitárias, Fundações e Consórcios Intermunicipais.

Artigo 2º - A redução mencionada no artigo anterior deverá ser formulada mediante Termo Aditivo pela SES, com prazo de 40 (quarenta) dias úteis, contados a partir da vigência desta Resolução.

Parágrafo Único – Caso o prazo descrito no caput não seja cumprido, os descontos previstos no art. 1º serão efetuados a partir da data limite em que o termo aditivo deveria ter sido celebrado, contabilizando-se portanto a parcela correspondente que for paga no mês de março/2021 e meses subsequentes se for o caso.

Artigo 3º - As medidas previstas nesta Resolução deverão ser implementadas sem prejuízo dos serviços prestados à população, cuja qualidade deverá ser preservada.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2021.

Quarto Aditivo ao Contrato

Contrato UCP 104/2018

Processo: 001.0001.003.947/2017– SPDOC 1175904/2019. - Vol. 1 a 46

Contratante: Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Saúde - Unidade de Coordenação do Projeto - UCP

Contratada: Engetal Engenharia e Construções Ltda.

Objeto: Construção de 2 Unidades Básicas de Saúde na Região do Vale do Ribeira, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Modalidade: LPN – Licitação Pública Nacional

Parecer CJ/SS 960/2020

Data do Parecer CJ/SS: 18-11-2020

Objeto Aditivo: prorrogação do prazo de execução do objeto. Valor Total: R$ 11.966.677,96, na seguinte distribuição: R$ 4.192.985,48 para o exercício de 2018, R$ 5.834.832,55 para o exercício de 2019; R$ 1.563.402,76, para o exercício de 2020 e R$ 375.457,17 para o exercício de 2021.

Fonte de Recursos: (Financiamento BID – DV 502067).

Prazo de Execução: 35 meses e 11 dias, passando a vigência de 20-12-2020 para 31-03-2021.

Data de Assinatura do 3º aditivo: 18-12-2020 (Republicado por conter incorreção)

Retificação do D.O. de 23-12-2020

Na página 180, Seção I, 254:

Onde se lê: Resolução 154, de 21-12-2020.

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providências correlatas.

Leia-se: Resolução 160, de 21-12-2020.

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providências correlatas.

COORDENADORIA GERAL DE

ADMINISTRAÇÃO

Extrato de Termo Aditivo

Processo: 001.0008.001.044/2016

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria de Recursos Humanos

Contratada: Brasfilter Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ: 53.437.406/0001-00

Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 15 meses, a partir de 11-01-2021 com término em 10-04-2022, referente à prestação de serviços de locação de aparelhos purificadores de aguá, com instalação e manutenção preventiva e corretiva

Valor total do contrato: R$ 8.160,90

Base mensal: R$ 544,06

Valor total do contrato com reajuste: R$ 8.423,70, sendo o valor de R$ 6.551,77 para o exercício de 2021 e o valor de R$ 1.871,93 para 2022.

Base mensal reajustada: R$ 561,58

Variação no período de março/2019 a março/2021: 3,22% A despesa decorrente do aditamento irá onerar a classificação orçamentária 10.302.0930.4850.0000.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original celebrado em 11-04-2017, alteradas pelo presente termo.

Data da Assinatura: 30-12-2020

COORDENADORIA DE CONTROLE DE

DOENÇAS

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Extrato de Reajuste

Processo - SPDOC 547388/2019

Processo 001.0701-001.024/2017

Contrato 032/2018

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 015/2017

Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças através do Instituto Adolfo Lutz

Contratada: Control Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda

CNPJ da Contratada: 29.511.607/0001-18

Objeto: Apostilamento de reajuste 2020.

Valor Mensal Atual: R$ 1.508,94

Variação do Período: 2,62%

Valor Mensal Reajustado: R$ 1.548,47

Diferença Mensal: R$ 39,53

Vigência: a partir de 01-06-2020

Fundamento Legal: § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8.666/1993

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA IX - FRANCO DA

ROCHA

Despacho da Diretoria Técnica, de 11-12-2020

Interessado: MP Parma - Casa de Repouso

Assunto: Auto de Infração 032045 de 06-11-2020

Número de referência: GVS IX - 396/2020

Documento: SES-PRC-2020/45863

Considerando o disposto na Lei Estadual 10.177/98 e Lei Estadual 10.083/98;

Considerando que o disposto na ficha de procedimento 90.000011/20 onde foi evidenciada a correção da não conformidade que gerou a lavratura do auto de infração.

A Diretoria Técnica do GVS IX -Franco da Rocha /CVS/CCD/ SES-SP torna público o arquivamento do presente processo. (396/2020)

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVI - BOTUCATU

Despachos da Diretora Técnica, de 04-01-2021

01-Comunicado - Edital - Lavratura de Auto de Infração

AIF 030526 de 23-11-2020

Processo SES-PRC-2020/48169

Razão Social: Aguinaldo França Rosica

CNPJ: 38.492.149/0001-08

Endereço- Rodovia Marechal Rondon KM 249, Botucatu/SP Considerando que houve 03 tentativas de entrega via postal e não foi localizado o infrator. Pelo presente, fica notificado de que na data de 23-11-2020, foi lavrado contra si o auto de infração 030526, em face da constatação da (s) seguinte (s) irregularidade (s) descumprimento do decreto da quarentena promovendo evento com aglomeração de pessoas, tendo havido infração, aos seguintes dispositivo (s) legal (is) artigo 2º da Portaria CVS 15/2020, Decreto 64879, Decreto 64881, Decreto 65.170, Decreto 64994, Decreto 65141 e Decreto 65.234, todos de 2020 que tratam das medidas de quarentena, c/c artigo 110 e inciso XIX do artigo 122 da Lei Estadual 10.083/98 e artigos 268 e 330 do Código Penal. Ficando sujeito as penas capituladas no artigo 112 e seus incisos da Lei Estadual 10.083/98. Fica notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo e que poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, conforme legislação sanitária em vigor, perante o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu – GVS XVI, situado na Avenida Santana 353 - Centro/Botucatu/São Paulo, CEP18603-700, local onde deve ser protocolado as alegações da defesa/impugnação. Na ausência de defesa será lavrado o Auto de Imposição de Penalidade.

02-Comunicado de Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade de Multa

Processo SES-PRC-2020/47841

AIF 027709

Auto de Imposição de Penalidade de multa (AIPM) 020691 Pelo presente, fica notificado (a) empresa BK Brasil Operação e Acessório a Restaurante S.A, inscrito no CNPJ sob o 13.574.594/0766-80 de que na data de 28-12-2020 foi lavrado contra si o Auto de Imposição de Penalidade de Multa 020691, com base no artigo 112 inciso III da lei Estadual 10.083/98. Fica também notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo Sanitário e que, de acordo com o art. 134 da lei Estadual 10.083/98, terá o prazo de 10 (dez) dias, para querendo, apresentar Recurso a esta Penalidade de Multa perante o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, situado na Avenida Santana 353- Centro Botucatu/SP, CEP 18.603-700, local onde deve ser protocolado as razões recursais.

03-Comunicado de Lavratura de Auto de Imposição de Penalidade de Multa

Processo SES-PRC-2020/42065

AIF 027701

Auto de Imposição de Penalidade de multa (AIPM) 020760 Pelo presente, fica notificado (a) empresa Gilson Dias Camargo ME, inscrito no CNPJ sob o 01.586.206/0001-08 de que na data de 28-12-2020 foi lavrado contra si o Auto de Imposição de Penalidade de Multa 020760, com base no artigo 112 inciso III da lei Estadual 10.083/98. Fica também notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo Sanitário e que, de acordo com o art. 134 da lei Estadual 10.083/98, terá o prazo de 10 dias, para querendo, apresentar Recurso a esta Penalidade de Multa perante o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, situado na Avenida Santana 353- Centro Botucatu/SP, CEP 18.603-700, local onde deve ser protocolado as razões recursais.

04- Comunicado- Decisão Definitiva

Processo SES-PRC-2020/34789

Razão Social:- Prefeitura Municipal de Pereiras

CNPJ 46.634.622/0001-72

Endereço:- Praça Drº Paulo Fraletti – 129 – Pereiras /SP

Em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei 10.083/98 o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, torna público após a decisão definitiva a Penalidade imposta em Processo Administrativo– AIP Advertência 020759 de 15-12-2020. Arquive-se.

05- Comunicado - Lavratura de Auto de Infração

AIF 008672 de 29-12-2020

Processo SES -PRC-2021/00028

Razão Social:- Prefeitura Municpal de Conchas-Hospital Municipal

Endereço:- Praça Alexandre José, 87– Centro -Conchas/SP CNPJ:- 46.634.119/0001-17

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, perante o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, situado na Avenida Santana 353- centro Botucatu/SP, CEP 18.603-700, local onde deve ser protocolado as razões da defesa, conforme a legislação sanitária em vigor.

06- Comunicado - Lavratura de Auto de Infração

AIF 027719 de 29-12-2020

Processo SES -PRC-2021/00112

Razão Social:- Manoel Serafim de Melo Bisneto- Lounge Sunset

Endereço:- Praça Gastão Dal Farra, KM5– Rural -Botucatu/ SP

CNPJ:- 39.811.993/0001-17

O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de 10 dias, contados a partir de sua ciência, perante o Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu, situado na Avenida Santana 353- Centro Botucatu/SP, CEP 18.603-700, local onde deve ser protocolado as razões da defesa, conforme a legislação sanitária em vigor.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XXVII - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Despachos do Diretor, de 28-12-2020

Tornando público , tendo em vista que o interessado recusou-se a assinar, a lavratura do Auto de Infração AIF 025275 em 26-12-2020, por estar funcionando com atendimento na Fase Vermelha do Plano São Paulo decretada para os dias 25, 26 e 27-12-2020 e 01, 02 e 03-01-2021, Decreto 65415/2020. Informando ainda o prazo de 10 dias para que o interessado entre com a defesa junto ao Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos – Processo: SES-PRC-2020/52568 -Razão Social: Alison Luigi do Rosário 426.300.868-52 – CNPJ: 34.137.613/0001-97 Endereço: Avenida Andrômeda, 2106 Bairro: Jardim Satélite Município: São José dos Campos Estado: São Paulo.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Extrato de Contrato

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 01/21

Processo SES-PRC-2020/49445

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

CNPJ: 61.699.567/0001-92

Do Objeto: Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde, no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini, no exercício de 2021, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:

a. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços

b. Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento

c. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade

Volume das Atividades Contratadas:

Saídas Hospitalares em Clínica Médica, Obstétrica e Pediátrica: 1.440/ano

Internação em Clínica Cirúrgica: 3.768/ano

HD e Cirurgias Ambulatoriais: 1.620/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades Médicas): 91.680 consultas/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades não Médicas): 20.880 consultas/ano

Atendimento a urgências: 1.200/ano

SADT Externo: 2.592 exames/ano

Valor: R$ 151.362.001,00, sendo que a transferência será efetivada em 12 parcelas mensais e que onerará a:

UGE: 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 33 90 39

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde - Lei 141/12 Data de Assinatura: 30-12-2020

Extrato de Convênio

Termo de Aditamento ao Convênio 01/21

Processo SES-PRC-2020/50967

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde

Conveniada: Sociedade Beneficente São Camilo

CNPJ: 60.975.737/0072-45

Do Objeto: Estabelecer a sistemática de pagamento, acompanhamento, avaliação e controle; inclusão de indicadores de qualidade e valor do repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e recursos financeiros de Custeio provenientes do Fundo Estadual de Saúde, no exercício de 2021, para o Hospital Regional do Vale do Paraíba.

Volume das Atividades Contratadas:

Saídas Hospitalares em Clínica Médica: 2.160/ano.

Saídas Hospitalares em Clínica Cirúrgica: 7.308/ano.

HD e Cirurgias Ambulatoriais: 5.400/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades Médicas): 85.200/ano.

Atendimento Ambulatorial (Especialidades não Médicas): 14.280/ano.

Atendimento a Urgências: 13.800/ano

SADT Externo: 14.520/ano.

Ambulatório de Doenças Renais

Atendimento Ambulatorial (Especialidades Médicas): 5.628/ ano.

Atendimento Ambulatorial (Especialidades não Médicas): 8.520/ano.

Valor: R$ 64.377.485,00, sendo que a transferência será efetivada em 12 parcelas e que onerará a:

UGE: 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 33 50 43

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde - Lei 141/12 Data de Assinatura: 30-12-2020

Extrato de Contrato

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 01/21

Processo SES-PRC-2020/49442

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Contratada: SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

CNPJ: 61.699.567/0001-92

Do Objeto: Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde, no Hospital Geral de Pedreira, no exercício de 2021, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:

a. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços

b. Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento

c. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade

Volume das Atividades Contratadas:

Saídas Hospitalares em Clínica Médica, Obstétrica, Pediátrica e Psiquiátrica: 11.760/ano

Saídas Hospitalares em Clínica Cirúrgica: 2.592/jano

Hospital Dia e Cirurgia Ambulatorial: 420/ano

Atendimento a urgências: 180.000/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades Médicas): 720/ ano

Valor: R$ 144.168.592,00, sendo que a transferência será efetivada em 12 parcelas mensais e que onerará a:

UGE: 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 33 90 39

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde - Lei 141/12 Data de Assinatura: 30-12-2020

Extrato de Convênio

Termo de Aditamento ao Convênio 01/21

Processo SES-PRC-2020/50972

Convenente: Secretaria de Estado da Saúde

Conveniada: Universidade Estadual de Campinas Unicamp com interveniência da Funcamp – Fundação de Desenvolvimento da Unicamp

CNPJ Unicamp: 46.068.425/0001-33

CNPJ Funcamp: 49.607.336/0001-06

Do Objeto: Alterações de Cláusulas do Convênio celebrado em 31-07-2020, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela Conveniada, das atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual “Dr. Leandro Franceschini” de Sumaré, no exercício de 2021, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:

a. Anexo Técnico I – Descrição de Serviços;

b. Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento;

c. Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade.

Volume das Atividades Contratadas:

Saídas Hospitalares em Clínica Médica, Obstétrica, Pediátrica e Psiquiátrica: 5.400/ano

Saídas Hospitalares em Clínica Cirúrgica: 5.196/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades Médicas): 41.304 consultas/ano

Atendimento Ambulatorial (Especialidades não Médicas): 2.580 consultas/ano

Atendimento a Urgências: 12.600/ano

SADT Externo: 4.200 exames/ano

Valor: R$ 121.945.251,00, sendo que a transferência será efetivada em 12 parcelas mensais e que onerará a:

UGE: 090192

Atividade: 10 302 0930 4852 0000

Natureza da Despesa: 33 50 43

Fonte de Recursos: Fundo Estadual de Saúde - Lei 141/12 Data de Assinatura: 30-12-2020

Extrato de Contrato

Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão 01/21

Processo SES-PRC-2020/49418

Contratante: Secretaria de Estado da Saúde

Contratada: Centro de Estudos e Pesquisa “Dr. João Amorim” - CEJAM

CNPJ: 66.518.267/0001-83

Do Objeto: Alterações de cláusulas do Contrato de Gestão celebrado em 20-11-2019, bem como a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde, no Hospital Estadual “Professor Carlos da Silva Lacaz” – Francisco Morato, no exercício de 2021, em conformidade com os Anexos Técnicos que integram este instrumento:

Anexo Técnico I – Descrição de Serviços

Anexo Técnico II- Sistema de Pagamento

Anexo Técnico III – Indicadores de Qualidade