Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 3.955, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.075996/2017-94 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00656/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 29 de outubro de 2020 e do DESPACHO n. 04713/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 23 de dezembro de 2020, aprovados pelo DESPACHO n. 05380/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 31 de dezembro de 2020, proferido pelo Consultor Jurídico Adjunto, que adota como razões de decidir, julga:

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA VALE, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula no SIAPE nº 0562507, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, como responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, II e III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência dos quais será aplicável a pena de SUSPENSÃO na dosimetria de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 127, inciso II, c/c art. 128 e art. 130, todos do mesmo Diploma Legal.

EDUARDO PAZUELLO

PORTARIA Nº 3.956, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.075996/2017-94 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00656/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 29 de outubro de 2020 e do DESPACHO n. 04713/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 23 de dezembro de 2020, aprovados pelo DESPACHO n. 05380/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 31 de dezembro de 2020, proferido pelo Consultor Jurídico Adjunto, que adota como razões de decidir, julga:

HENRIQUE DE ABREU RAMOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula no SIAPE nº 0563772, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, como responsável pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, II e III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em decorrência dos quais será aplicável a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 127, inciso I, c/c art. 128, ambos do mesmo Diploma Legal.

EDUARDO PAZUELLO

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº 25009.001289/2020-87, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia, fundamentado no arts. 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, e art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Carlos Roberto Zanchetta, cônjuge de Maria Lucia Silva Zanchetta, matrícula SIAPE nº 531025, cargo de Agente Administrativo, aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 26/08/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO CEARÁ

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SEGAD/CE Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

O SUBSTITUTO EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso II, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para MARIA ROSÁLIA CAVALCANTE DE SOUSA como pessoa Divorciada com Pensão Alimentícia do ex-servidor FRANCISCO NECO DE SOUSA, matrícula SIAPE 539.292, Médico, código 309010, Classe S, padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 22/02/2020. (SEI nº 25016.001848/2020-60).

WAGNER JUNIOR CARVALHO PEREIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO GOIÁS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 253, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 390, de 14/05/2020, publicada no DOU nº 95, de 20/05/2020, e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:

Conceder pensão à MARIA NAZARÉ SANTOS MORAIS, cônjuge do ex-servidor aposentado ULICES NETO BARBOSA CAMINHA, matrícula no SIAPE nº 0547024, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 08/12/2020 , a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea b, Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001342/2020-80)

LUCIMAR ALVES ROSA LINO

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

JAMIL HADDAD

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021

O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.242/GM/MS, de 06 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 112, de 12 de Junho de 2019 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:

Art. - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o Trabalho, decorrente de doença especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, ao servidor DENIO CHAVES DA SILVA DERNIER, matrícula SIAPE nº. 349.007-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 3º, da EC 103/2019, a partir de 11/11/2020 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.

Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.

JOÃO ALVES GRANGEIRO NETO

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

PORTARIA Nº 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O Diretor do Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, nomeado pela Portaria nº 2.028, de 07 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2020, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a servidora MARIA MIRIAM FRANÇA MENDES, matrícula SIAPE 0478824, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, classe S, padrão III (NI), código de vaga 376075, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo , § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (Processo nº 25209.004.882/2020-29).

JORGE FERNANDO SOARES TRAVASSOS DA ROSA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 856, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Designar a servidora REBECA ALMEIDA SILVA, matrícula SIAPE nº 1611355, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia, da Gerência-Geral de Alimentos, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora LUCIANA CRISTINA AVERBECK PELLES, matrícula SIAPE nº 1518436.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n.º 5.055 de 23/10/2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 206 de 27/10/2020, Seção 2, página 29, onde se lê: "...Designar DORCENI DE JESUS GOMES MAIA para exercer nos períodos de 3 a 12/11/2020 e de 14 a 23/12/2020,...", leia-se "...Designar DORCENI DE JESUS GOMES MAIA para exercer nos períodos de 7 a 23/12/2020 e de 28 a 30/12/2020,...".

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS

LOGÍSTICOS

PORTARIA Nº 6.163, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS LOGÍSTICOS, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 4 de outubro de 2016, Seção I, com as alterações contidas no Decreto nº 10.476, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção I, e considerando o constante dos autos do Processo nº 25100.008.968/2020-39, resolve:

Art. 1.º Conceder, a partir de 22.12.2020, data do óbito, pensão a RITA GUEDES LIMA, cônjuge do Instituidor ANTÔNIO NONATO LIMA FILHO, Matrícula SIAPE n.º 0484033, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alíneab, item 6 da Lei n.º 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, calculada conforme o disposto no artigo 23, § 1º, artigo 24 e artigo 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o § 3º do art. 11 da mesma Emenda.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RICARDO FERRONATO

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1, DE 4 JANEIRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, no art. do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, no art. 13 da Resolução nº 01, de 19 de dezembro de 2019, do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, e no que consta no Processo SEI nº 72031.013200/2020-28, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor o Conselho Fiscal da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo:

I - Ministério do Turismo:

Titular: Mario Luis Frias, Secretário Especial de Cultura; e

Suplente: Hercy Ayres Rodrigues Filho, Chefe de Gabinete do Ministro.

II - Ministério do Meio Ambiente:

Titular: André Pitaguari Germanos, Secretário de Áreas Protegidas; e

Suplente: Gastão Donadi, Secretário-Adjunto de Áreas Protegidas.

Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes de que trata o caput serão designados para mandato de dois anos, admitida uma recondução, por igual período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO