Página 97 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

241 da Constituição Federal; e demais atos normativos e técnicos adotados pelo DNIT. Relato nº. 273/2020, incluído na Ata da 18ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2020, realizada em 18/12/2020. PRAZO: O presente Convênio TT-539/2010, terá sua vigência prorrogada por mais 05 (cinco) anos consecutivos, elevando o prazo final execução/conclusão dos serviços até 31/12/2025. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50608.500255/2017-63. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado por seu Diretor de Planejamento e Pesquisa Sr. Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade Federal do Paraná - UFPR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.095.679/0001-49, representada neste ato por seu Reitor, Ricardo Marcelo Fonseca. INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 1103/2013/DPP. GESTOR: Luiz Guilherme Rodrigues de Mello - Diretor de Planejamento e Pesquisa. ESPÉCIE: 10º Termo Aditivo.

OBJETO: Prorrogação de prazo com reflexo financeiro com vistas a dar continuidade da Execução das ações de Elaboração de estudos de alternativas locacionais, anteprojeto de engenharia, estudos ambientais, execução de gestão ambiental, abrangendo supervisão e gerenciamento ambiental, bem como a implementação de programas ambientais, para regularização de pendências ambientais da BR-135. VIGÊNCIA: O prazo será prorrogado por mais 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, passando seu término de 31 de dezembro de 2020 para o dia 30 de novembro de 2021 para execução dos serviços previstos no plano de trabalho. VALOR: Aumento de valor de R$ 1.533.250,44 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor total de R$ 28.433.629,85 (vinte e oito milhões, quatrocentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove mil e oitenta e cinto centavos) para R$ 29.966.880,29 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 93.872 de 23 de dezembro de 1986, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, Decreto nº 6.428 de 14 de abril de 2008, Art. 51 da Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 10.315 de 06 de abril de 2020, e demais normas regulamentares da matéria no Termo, e o constante no Relato nº 159/2020/DPP, o qual foi incluído na Ata da 51ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 23 de dezembro de 2020. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.039380/2013-12. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 80/2015-00 - UASG 393003

No Aviso de Homologação e Adjudicação, publicado no DOU de 05 de janeiro de 2021 Seção 3 Página 71, onde se lê:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 80/2020-00 - UASG 393003.

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.073939/2014-14, referente ao RDC n.º 080/2020-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:

CONSÓRCIO CONSTRUBASE/CIDADE, com o valor de R$ 201.989.998,87 (duzentos e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos).

Leia-se:

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RDC ELETRÔNICO Nº 80/2015-00 - UASG 393003.

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.073939/2014-14, referente ao RDC n.º 080/2015-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:

CONSÓRCIO CONSTRUBASE/CIDADE, com o valor de R$ 201.989.998,87 (duzentos e um milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos).

FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ

Diretora de Administração e Finanças - Substituta

AVISO DE PENALIDADE

O COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 13º, inciso II da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, com publicação no DOU em 26 de agosto de 2019, págs. 51/52 - Seção I e com fulcro no Artigo 87, da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 6905430) constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.009218/2018-76, resolve aplicar à empresa ENGENHARIA ESPECIALIZADA OBRA CIVIL E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 10.330.509/0001-56, as sanções de MULTA no valor de R$ 27.440,17 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos), e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS pelo prazo de 03 (três) anos, por inexecução parcial do contrato, conforme a Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, Lei 12.462/2011, art. 47, inciso VII, e com base na Cláusula Décima - Das Obrigações da Contratada do Contrato nº PP-486/2014-00, item 10.1;

PUBLIQUE-SE E INTIME-SE a Empresa ENGENHARIA ESPECIALIZADA OBRA CIVIL E INDUSTRIAL LTDA., nos termos do art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa/DG nº 10, de 22 de agosto de 2019, fica o interessado informado da possibilidade de interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação de decisão administrativa de primeira instância.

RODRIGO PORTAL DE MATOS

DIRETORIA EXECUTIVA

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO Nº 490/2020

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/11/2020 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresa para a Execução dos Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas Rodovias BR-307/AC, BR-317/AC e BR-364/AC, subdividido em 02 lotes, totalizando 1.177,6 km. Subdividido em 02 (dois) lotes. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 06/01/2021 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: San Q. 03 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/01/2021, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

RODRIGO GOMES RODRIGUES

Pregoeiro

(SIDEC - 05/01/2021) 393003-39252-2020NE800661

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, Lucas Alberto Vissotto Júnior, conforme delegação de competência constante na Portaria nº 7.211, de 14/12/2020 (SEI nº 7126729). CONVENENTE: ESTADO DO PARANÁ/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.416.940/0001-28, neste ato representado pelo seu Governador, Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL, representada pelo Sr. Sandro Alex Cruz de Oliveira. INTERVENIENTEFINANCIADORA: ITAIPU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.395.988/0001-35, neste ato representada por seu Diretor-Geral Brasileiro, Joaquim Silva e Luna, e por seu Diretor-Geral Paraguaio, Ernst F. Bergen. INSTRUMENTO: Convênio nº 728/2020. ESPÉCIE: Convênio. OBJETO: manutenção e a Restauração do segmento pavimentado entre o fim do perímetro urbano de Guaíra e o início da ponte sobre o rio Paraná (1,1 km), e a recuperação, reforço estrutural, reabilitação e iluminação da ponte existente sobre o rio Paraná (3,6km); Subtrecho: Entr. Av Alm Tamandaré (fim do perímetro urbano de Guaíra) a DIV PR/MS (fim da ponte s/ rio Paraná); segmento: km 348,7 - km 353,4; códigos SNV: 163BPR0135 - 163BPR0140, com extensão de 4,7 km. VALOR: 26.171.923,85. FUNDAMENTO LEGAL: art. 54 e art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, art. 21, inciso IX, e art. 37 da Constituição Federal, no que for pertinente, na Portaria Interministerial nº 424/2016, e, no tocante à interveniência da entidade binacional ITAIPU, o Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, em 26 de abril de 1973, seus Anexos, atos bilaterais e instrumentos binacionais complementares. Relato nº. 290/2020, incluído na Ata da 52ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2020, realizada em 30/12/2020. PRAZO: O presente Convênio nº 728/2020, terá sua vigência de 660 (seiscentos e sessenta) dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001179/2020-01. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária - Substituto, Lucas Alberto Vissotto Júnior, conforme delegação de competência constante na Portaria nº 7.211, de 14/12/2020 (SEI nº 7126729). ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado de Roraima inscrito sobo CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26, representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Oliverio Garcia de Almeida INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26, com sede na Av. Getúlio Vargas nº 3.941, Bairro Canarinho, na cidade de Boa Vista/RR, doravante denominada SEINF, representada por seu titular EDILSON DAMIÃO LIMA. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 863/2009 ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo.

OBJETO: Prorrogação de Prazo ao Termo de Compromisso nº 863/2009, cujo objeto é a execução dos serviços de restauração da BR - 174/RR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.578/2007, artigos. ao 7º, art. 57, inciso I da Lei 8.666/1993, Relato 282/2020, incluído na ata da 18ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 18 de dezembro de 2020 PRAZO: Com o presente Termo Aditivo o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 863/2009 passará de 31/12/2020 para 30/06/2021. EFICÁCIA: Este Termo terá Eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.512889/2017-39 DATA DE ASSINATURA: 29/12/2020.

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote A, representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária-Substituto o Senhor RODRIGO MORAIS PORTUGUÊS DE SOUZA e, do outro lado, a empresa DTA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.674/0001-87, doravante denominada "DTA", neste ato representada por seu representante legal, o Senhor JOÃO ACÁCIO GOMES DE OLIVEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 003.962.388-23 e a ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA, constituída sob a forma de empresa pública, vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 79.621.439/0001-91, doravante denominada "APPA" ou "AUTORIDADE PORTUÁRIA", representada neste ato pelo seu Diretor Presidente, o Senhor LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA. INSTRUMENTO: Contrato nº 26/2015- DAQ/DNIT. ESPÉCIE: Termo de Acordo Administrativo. OBJETO: delimitar as obrigações das partes na dragagem que será realizada pela empresa DTA para o restabelecimento da profunidade do canal de acesso do Porto de Paranaguá a fim de permitir o encerramento do Contrato SEP/PR nº 26/2015-DAQ/DNIT. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU.

PROCESSO: 00045.003029/2014-31. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

COORDENAÇÃO 2-SRE-AM

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Número do Contrato: SR-00624/2016, Processo nº 50601.000089/2016-89, Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ Contratante: 04.892.707/0001-00, Contratada: J. NASSER ENGENHARIA LTDA., CNPJ Contratada: 04.618.096/0001-07. Objeto: 4º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo do contrato SR-00624/2016, por 120 dias consecutivos, elevando

o prazo de execução/conclusão para 1.566 dias consecutivos, passando o vencimento de 31/12/2020 para 30/04/2021, com início a partir de 01/01/2021 e a prorrogação da vigência por 120 dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 1.656 dias consecutivos, contados a partir de 01/04/2021, passando a vencer em 29/07/2021. Fundamento Legal: O presente termo tem fundamento legal no art. , § 4o, inciso I da lei no 12.462 de 04/08/2011 e na Cláusula Quarta do Contrato SR-00624/2016.

Vigência: 01/04/2021 a 29/07/2021. Data da assinatura: 28/12/2020. MARJORIE BARROS DOS SANTOS VIEGAS Superintendente-Substituta