DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 19/12/2020
202069001044 (0001041-38.2020.8.25.0031) - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)
202069001045 (0001042-23.2020.8.25.0031) - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)
202069001046 (0001043-08.2020.8.25.0031) - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)
202069001047 (0001044-90.2020.8.25.0031) - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701)
COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 4/1/2021
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
PROC.: 202069001020
NÚMERO ÚNICO: 0001012-85.2020.8.25.0031
AUTOR : LUCENILDA DA SILVA EVANGELISTA
ADV. : FELIPE ALVES BARROS - OAB: 12087-SE
RÉU : ADAILSON BELARMINO DOS SANTOS
ADV. : MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE
DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME A FIM DE APURAR FATO DELITUOSO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. AINDA, POR ESTAR A PEÇA VESTIBULAR EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A QUEIXA-CRIME. DESIGNO AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA O DIA 24/02/2021 ÀS 12H:01M, CONFORME PAUTA JÁ ESTABELECIDA. CITE-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 66 A 68 E 73 DA LEI 9.099/95, OPORTUNIDADE EM QUE ATRAVÉS DE ADVOGADO PODERÁ OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO. BEM COMO, ADVIRTA-OS DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO PRAZO LEGAL MÍNIMO DE CINCO DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO. INTIME-SE IGUALMENTE A VÍTIMA/REPRESENTANTE DA VÍTIMA (QUERELANTE) PARA A AUDIÊNCIA CONFORME DATA E HORÁRIO FIXADOS. ACOSTEM-SE AOS AUTOS, IMEDIATAMENTE, OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS, EXTRAÍDO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, LANÇANDO-SE CERTIDÃO. CIENTIFIQUE-SE O (A) DOUTOR (A) PROMOTOR DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 24/02/2021 ÀS 12H:01MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
FELIPE ALVES BARROS - OAB: 12087-SE -> 1
MARCÍLIO ANTÔNIO SANTOS - OAB: 13253-SE -> 1
ESCRIVÃO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 18/12/2020
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
PROC.: 202074100135
NÚMERO ÚNICO: 0000124-58.2020.8.25.0018
REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD
JUÍZO DEPRECANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DE SERGIPE
SENTENÇA....: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.