Página 1912 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Janeiro de 2021

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Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes manifestarem, através de razões finais. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a sentença. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)

Processo 1007786-32.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

Processo 1008286-98.2020.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1016615-78.2019.8.26.0100 - 12ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL CIVEL COMARCA DE SÃO PAULO) - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Unidas S.a. - Considerando o Provimento CSM n. 2.583/2020, que determinou a prorrogação da vigência do Provimento CSM n. 2564/2020 até 17.01.2021, aguarde-se o decurso do prazo de vigência do mencionado Provimento e tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), MARCOS JOSE TUCILLO (OAB 154597/SP)

Processo 1008498-22.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Miller Barros de Souza -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Processe-se a apelação interposta pelo autor (fls. 127 / 137). Intime-se o réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do Provimento CG Nº 01/2020, de 22/01/2020. Após , remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Processo 1009663-17.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ALBERTO LUCHETTI NETO. - SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO S.A. - O presente processo trata do cumprimento provisório do cálculo cuja planilha do débito encontrou reconhecimento da regularidade pelas partes, como homologado às fls. 361-362. No que toca à questão do seguro garantia, além do Executado não fazer prova bastante da regularidade do seguro e do Exequente não aceitá-lo, o pedido não atende à ordem de preferência de penhora, uma vez que o seguro não supera em 30% o montante do débito, nos termos do § 2º do Art. 835 do CPC, uma vez que o Executado deixou de atender ao § 4º do Art. 525 do mesmo diploma legal. Assim, determina a lei: Art. 835, § 2º, do CPC. “Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento”. Por essa razão julgo insuficiente o seguro garantia apresentado pelo Executado. Esta decisão assinada digitalmente serve como OFÍCIO para intimar a Seguradora para proceder o depósito do valor correspondente ao seguro garantia em conta judicial à ordem e disposição deste juízo, em conta vinculada a este processo, sob pena de desobediência, informando-se o cumprimento da ordem no prazo de 20 dias por meio do correio eletrônico da Serventia, osasco1cv@tjsp.jus.br constando, no campo “Assunto” da mensagem, o número deste processo. O interessado deverá comprovar o protocolo ou o envio por carta com aviso de recebimento desta decisão-ofício junto à Seguradora no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MARCELO MIGLIORI (OAB 147266/SP)

Processo 1012043-03.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bruno Ferraz Ferreira - - Thamiris Christina Karlovic de Abreu - 1- Lavre-se o termo nos termos do art. 807 do Código de Processo Civil (fls. 140, ítem III). 2- Expeça-se mandado para citação do executados, no endereço mencionado em fls. 136. 3- Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA CALADO DE AGUIAR RIBEIRO CURY (OAB 331712/SP), ISADORA DE CÁSSIA FORNARI CHUEIRE (OAB 348429/SP)

Processo 1012374-58.2015.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA. - Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, conforme formulário eletrônico juntado em fls. 71. Fls. 55 / 64: ciência ao INSS. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 39 e arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP)

Processo 1013074-29.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Paulo Fiorentino - Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, conforme requerido pelo exequente. No silêncio, ao arquivo. Int. -ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP)

Processo 1014085-25.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - H.V.G. - A.A.M.I. -Processe-se a apelação interposta pela ré (fls. 603 /639). Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do Provimento CG Nº 01/2020, de 22/01/2020. Após , remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: SANDRA APARECIDA PAULINO (OAB 261177/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE)

Processo 1014342-50.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fls. 60: aguarde-se por trinta dias, manifestação do autor. No silêncio, intime-se pessoalmente para que dê regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Processo 1015155-77.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -W.S.A.M. - Vistos. Informe o réu se pretende produzir mais provas, especificando-as. Int. - ADV: JOÃO CICERO FERREIRA DE LIMA NETO (OAB 285417/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1015232-28.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.M.V. e outros - Fls. 239/240: ciência ao exequente para manifestação do prazo legal. - ADV: JEANDRA SIQUEIRA MOURA (OAB 417766/SP), ELCIO GEA DOS SANTOS (OAB 409050/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

Processo 1015569-80.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA -Fls. 188: retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), GABRIEL BENTO LEITE (OAB 397411/SP)

Processo 1015593-06.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Ivani Gois Santos -BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência a (o) autor (a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. * - ADV: ALINE MARIE BRATFISCH RÊGO (OAB 313240/SP), PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 1016251-98.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Pedro de Castro -Banco do Brasil S.a - Processe-se a apelação interposta pelo autor (fls. 714 / 729). Intime-se o réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Certifique a Serventia quanto ao cumprimento do Provimento CG Nº 01/2020, de 22/01/2020. Após , remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP), LETÍCIA FILGUEIRA BAUAB (OAB 441238/SP)

Processo 1016999-96.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcio Antonio Moreira - Banco Itaú S/A - Considerando o Provimento CSM n. 2.583/2020, que determinou a prorrogação da vigência do Provimento CSM n. 2564/2020 até 17.01.2021, e que autorizou, em seu artigo 26, caput, a realização de audiência por videoconferência por meio do link de acesso junto ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo

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