Página 15 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 8 de Janeiro de 2021

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Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 04 de janeiro de 2021

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por:

Evandro Pereira do Nascimento Código Identificador: 7E7C154F

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2021 – GP, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA Nº 024/2021 – GP, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 39/1991 C/C ART. 63, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

RESOLVE:

Nomear, o Sr. JOSE GUILHERME GOMES DIAS, no cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA .

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 04 de janeiro de 2021

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

Publicado por:

Evandro Pereira do Nascimento Código Identificador: 49D955C3

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

Decreto Legislativo nº 001/2021, Em, 04 de janeiro de 2021.

“Decreta Expediente Interno da Câmara Municipal de Água Azul do Norte - Pa, e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Água Azul do Norte - Pa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica decretado Expediente Interno, aos servidores da Câmara Municipal de Água Azul do Norte - Pa, nos dias 04 de janeiro de 2021 á 30 de janeiro de 2021, em virtude do recesso legislativo de Água Azul do Norte, e para fins de organização do serviço interno da nova diretoria da Câmara Municipal.

Art. 2º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 04 de janeiro de 2021.

RODRIGO DE SOUZA LEITE

Presidente

Publicado por:

Nicelena de Noronha Ramos Código Identificador: 07D22790

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 023/2021

“NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, a seguir alinhadas:

I - Conforme dispositivo do art. 51 da Lei 8.666/93, que prevê a nomeação de comissão para processamento e julgamento das licitações promovidas por esse Município;

II - Que o § 1º do art. 40 da Lei 8.666/93 determina que os editais de licitação deverão ser assinados pela autoridade que o expedir, no caso o Presidente da CPL ou Pregoeiro, em observância às modalidades de suas competências;

III - Que compete ao gestor Municipal instituir Comissões para fins de organização e efetivação de seus atos administrativos.

DECRETA:

Art. - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, conforme dispositivo Legal do art. 51 da Lei 8.666/93 e inciso XVIII, dos artigos 70 e 85, inciso II alínea ''c'' da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores, Monica Denise Christmann, Rogério Adriano da Silva, Wesley Soares da Silva e Adinilza Lopes Rocha para compor a Comissão permanente de Licitações encarregada de proceder o julgamento das licitações promovidas por esse Município, com a seguinte composição:

PRESIDENTE MONICA DENISE CHRISTMANN

MEMBRO ROGERIO ADRIANO DA SILVA

MEMBRO WESLEY SOARES DA SILVA

SUPLENTE ADINILZA LOPES ROCHA

Art. 3º - A comissão será presidida pela servidora, Monica Denise Christmann , que lavrará atas circunstanciadas de suas decisões.

Art 4º - Os membros serão remunerados a partir da Resolução que regulamentará a forma de pagamento, no entanto não poderá ser cumulativo com outras comissões se porventura houver.

Art. 5º - Caberá ao Presidente da Comissão Permanente de Julgamento de Licitações a assinatura de editais e convites.

Art. 6º - No caso de ausência ou impedimento da presidente, ela será substituída pelo servidor Wesley Soares da Silva.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se seus efeitos a 02 de janeiro de 2021.

Dê-se ciência,

Publique e cumpra-se.

Água Azul do Norte, 06 de janeiro de 2021.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: João Vieira Campos Código Identificador: 97441005

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 024/2021

NOMEIA A EQUIPE I DE PREGOEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, ESTADO DO PARÁ, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores ROGERIO ADRIANO DA SILVA, WESLLEY SOARES DA SILVA, MONICA DENISE CHRISTMANN, ADINILZA LOPES ROCHA, para compor a