Página 5065 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 8 de Janeiro de 2021

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apresentada, de forma específica e objetiva, no prazo preclusivo de oito dias, devendo apresentar ainda, os valores que entende devidos, inclusive previdenciários, sob cominação de aplicação do preceituado no artigo 879§ 2º CLT. Acaso haja litisconsortes, aplicarse-á a previsão expressa do artigo 229, § 2º, NCPC, e a OJ 310da SDI 1, sendo o prazo comum para as mesmas.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de janeiro de 2021.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO

Secretário de Audiência

Processo Nº ATSum-0100340-77.2019.5.01.0342

RECLAMANTE FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA

ADVOGADO SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB: 115503/RJ)

ADVOGADO FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB: 110836/RJ)

ADVOGADO JANAINA ALVES VIEIRA (OAB: 124500/RJ)

RECLAMADO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

ADVOGADO ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (OAB: 81690/RJ)

ADVOGADO BRUNO CARVALHO DA SILVA (OAB: 196580/RJ)

ADVOGADO PAULO HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO (OAB: 172529/RJ)

PERITO LEONARDO DE ALMEIDA

Intimado (s)/Citado (s):

- FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6caf51 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

Nos termos da certidão de ID e3dfc68 evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento do recurso. Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento do recurso: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite-se o recurso interposto.

Notifique (m)-se a (s) parte (s) recorrida (s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de janeiro de 2021.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0101273-16.2020.5.01.0342

RECLAMANTE IAN CARLOS ASSIS

ADVOGADO THIAGO LUIS ROCHA ARAUJO (OAB: 163009/RJ)

RECLAMADO LA CASA RESTAURANTE LTDA

RECLAMADO RMP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimado (s)/Citado (s):

- IAN CARLOS ASSIS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac15a8f proferido nos autos.

Verifica-se que a ação foi ajuizada sem a apresentação de dados imprescindíveis para o seu prosseguimento. Consoante previsão expressa do artigo 319, II, do NCPC e, ainda, art. 19, caput da Resolução 185/2017 do CSJT, necessária a apresentação do CPF/CNPJ das partes, o que não foi observado pelo reclamante no tocante ao polo passivo.

Assim, intime-se o autor a fornecer o CPF/CNPJ do reclamado no prazo de 15 (quinze) dias sob cominação de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do NCPC e artigo 19, §§ 3º e 4º da Resolução 185/2017 do CSJT., ou, ainda, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade de cumprimento da determinação supra.

Sanada a irregularidade, no prazo conferido, retifique-se a autuação para constar o CPF/CNPJ do reclamado.

Voltem-me os autos conclusos.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de janeiro de 2021.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0101621-73.2016.5.01.0342

RECLAMANTE PRISCILA PAULA DOS SANTOS

ADVOGADO VITOR OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 186850/RJ)

ADVOGADO LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES (OAB: 180279/RJ)