Página 17 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

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ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)

Processo 1048558-84.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - B. - Multi Forms Uniformes Profissionais Ltda - - William Duarte Gimenez - - Adriana Braz Gimenez - Forneça a parte executada o formulário devidamente preenchido para levantamento dos valores transferidos às fls. 207/209 (R$ 41,32 e R$ 17,16), conforme determinado às fls. 231. No silêncio, ao arquivo. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/ SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP)

Processo 1049425-72.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Pessoas - Lucia Maria Longo dos Santos - Yukilo Hirakava - - Lincoln Hideo Hirakava - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Não há revelia em função do disposto no art. 231, § 1º do CPC, bem como pelo fato de que, como apontado pela ordem de fls. 209, não foi fornecido endereço para citação do correquerido Lincoln Hideo Hirakava.. Cumpra-se a referida ordem, prosseguindo-se com a citação na sequência. Intime-se. - ADV: RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), BRUNO CERQUEIRA GOMES (OAB 375945/ SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 1049585-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Laura Sabino de Moura - Valdir Ancheschi - - Maria da Lapa Souza da Costa - Silvio Lopes Carvalho - Vistos. Designo audiência em continuação, a ser realizada por videoconferência, para o dia 23 de fevereiro de 2021, às 14 horas. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO PACCI JUNIOR (OAB 235044/SP), LEANDRO LUIZ RIBEIRO (OAB 327551/SP)

Processo 1050639-40.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Alain Meyer Houllou - Elizabeth Machado dos Santos - - Draltech-Intermediação de Negócios, Desenvolvimento Profissional e Serviços S.S Ltda-ME (“Galeria Legado”) - Silvio Lopes Carvalho - Vistos. Diante da determinação contida no v. acórdão, intime-se o perito para complementação do laudo. São Paulo, 23 de novembro de 2020. - ADV: PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP)

Processo 1052707-21.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Plena Alimentos Ltda -Cryovac Brasil Ltda - Vistos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 1410. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração, objetiva discutir a correção do julgado, tendo, pois, nítido caráter infringente. Logo, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. - ADV: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA (OAB 45592/MG), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO (OAB 133106/ MG), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)

Processo 1053159-31.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Manuela - Tharsio Chiodarelli Cambauva dos Santos - Vistos. A citação por e-mail não está regulamentada para pessoa física. Cite-se pelo correio. Intime-se. - ADV: MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)

Processo 1053947-79.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.L.M. -A.P.L. - E.J.S. - Vistos. Tratando-se os veículos de bens móveis, sua penhora deve ser procedida por mandado, devendo o credor informar o endereço para cumprimento. Para bloqueio junto ao sistema RENAJUD, a taxa de consulta aos sistemas on line deverá ser adiantada. Intime-se. - ADV: AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO (OAB 35463/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), DANIEL BUSHATSKY (OAB 270767/SP)

Processo 1054402-78.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oxss Fomento Mercantil Eireli Epp - Profissionais de Imagem Ltda. - - F.R.G. - Vistos. Fls. 321/322: Manifeste-se a parte exequente. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TIAGO DOMINGUES NORONHA (OAB 253052/SP), GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR (OAB 151793/SP)

Processo 1055133-06.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - PR Participações S/A - - Rack Comércio e Servoços Ltda Me - Vitor Ricardo Pereira - - Claudio Jose Pereira - - Tatiana Fatima Pereira Sebbe - Vistos. Ciência aos réus dos documentos de fls. 278/294 (artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil). Após, tornem conclusos. Intime-se. -ADV: PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB 170766/SP), REINALDO DANELON JUNIOR (OAB 182298/SP)

Processo 1055443-12.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Cor da Pele de São Paulo Lingerie Ltda - ME - Vistos. Fls. 190/195: diante do pedido de envio de ofícios às instituições emissoras de cartão de crédito (item “1”), considerando não caber ao juízo diligenciar pela parte, determino a expedição de alvará para obtenção de informações sobreativos não pesquisáveis por meio do sistema BACENJUD, tais como a participação em fundos de investimento, fundos de previdência privada, valores mobiliários e imobiliários, créditos em plataformas digitais de compra, venda, aplicações, investimentos ou administração, e quaisquer outros, de titularidade do (s) devedor (es), autorizada sua apresentação a instituições bancárias, administradoras, agremiações - desportivas ou recreativas -, e fintechs, inclusive. Caso haja ativos sob administração ou custódia, os administradores ou custodiantes, a quem o alvará seja apresentado, deverão providenciar o necessário a que tais ativos fiquem imobilizados, não sendo resgatados ou transferidos sem autorização do Juízo. Acerca do item “2”, consistente na proibição da aquisição de crédito, indefiro o pedido, porquanto a medida postulada não tenha relação de eficácia para recebimento do crédito buscado, uma vez que eventual vedação na contratação de linhas de créditos não assegura o pagamento da presente dívida, além de interferir nas relações envolvendo terceiros, os quais, costumeiramente, procedem à verificação da situação de inadimplência dos contratantes, assumindo, dessa forma, o risco do negócio quando entabulado com devedores. Por fim, em razão do contido no item “3”, expeça-se comunicação à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por intermédio da Coordenadoria da Administração Tributária CAT para informar sobre a existência de crédito referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, em nome do executado, procedendo ao bloqueio de eventuais valores. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1055642-10.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Serur & Neuenschwander Sociedade de Advogados - Transit do Brasil S/A - Mega Leilões - Gestor Judicial - Elio Jose Silva - Vistos. Fls. 1078/1079: Dêse ciência ao administrador-depositário para prosseguimento da penhora. Fls. 1065/1070 e 1089/1100: Nos termos do artigo 807, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.” Ora, além de o pedido de substituição ser extemporâneo, não há demonstração de que a substituição não trará prejuízo ao credor. Assim, indefiro o pedido de substituição da penhora. Quanto ao pedido de suspensão, remeto a parte executada às decisões anteriores e advirto que a insistência na questão, já resolvida, será considerada litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (OAB 27263/PE), IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE)

Processo 1060048-74.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Ricardo Aurélio da Costa - Alzira Dias

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