Página 303 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021

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331/335: O requerente alega que não pretende mais produzir provas. Por outro lado, a requerida formula pedido de expedição e ofícios para aferir a situação financeira do requerente. No tocante à pessoa jurídica em nome do autor, reporto-me ao decidido às fls. 136/137, indeferindo o pedido da requerida nesse ponto. No mais, observo que a aludida decisão serve de ofício às instituições financeiras para a vinda aos autos dos extratos de cartão de crédito referentes aos últimos 12 meses, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, Assim, cumpra a requerida a aludida decisão, comprovandose o protocolo nos autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, esclareça a requerida o pedido de expedição de ofício à “tomadora de serviços do autor”, especificando-a comprovadamente, bem como justificando a sua pertinência. A necessidade de designação de audiência de instrução será apreciada após a vinda aos autos dos extratos requeridos pela ré. Intime-se. - ADV: MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO (OAB 222021/SP), ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 147792/ SP), GABRIEL ZAMBON ADDINY (OAB 221634/SP)

Processo 1102121-85.2020.8.26.0100 - Herança Jacente - Inventário e Partilha - Município de São Paulo - Geny Francisca de Mello - Vistos. Fls. 50: Cumpra a serventia as decisões aludidas pela Municipalidade, com urgência. Intime-se. - ADV: SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)

Processo 1104619-57.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.J.B.F. - D.S.J. - Vistos. Fls. 26/32: Anote-se no SAJ a representação processual da requerida. Cumpra o requerente a decisão de fls. 18/20, para a realização da sessão de mediação. Após, providencie a serventia a comunicação à Câmara Privada, a fim de viabilizar a realização da aludida sessão. Intime-se. - ADV: MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP)

Processo 1106777-22.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.B. - A.B.B. - Vistos. Fls. 1791/1814: Tendo em vista a juntada de documentos, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GIOVANNA SILVA ANDREOTTI (OAB 292513/SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP), ANDREA DIAS JUNQUEIRA (OAB 124457/SP)

Processo 1106812-79.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -M.E.C.G.C. - D.E. - - M.C.A.E. - Vistos. Fls. 768/770: Manifeste-se a embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CIGAGNA JUNIOR ADVOCACIA (OAB 664/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (OAB 22656/SP), RITA DE CASSIA GOMES FONTOURA (OAB 58348/SP)

Processo 1107895-67.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.R.C. - - G.P.R.C. - - V.P.R.C. -G.B.C. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 948/955, com a expressa concordância do Ministério Público (fl. 959). Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), ALINE VISINTIN (OAB 305934/SP)

Processo 1110273-25.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M. - Vistos. Fls. 36: Tendo em vista o aviso de recebimento de fls. 37, aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação da requerida. Com a vinda aos autos das suas informações, providencie a serventia a comunicação à câmara privada, para viabilizar a sessão de mediação. Intime-se. - ADV: JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)

Processo 1113325-29.2020.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B. - Vistos. Fls. 95/96: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 87/90, pelas partes, a fim de viabilizar a realização da sessão de mediação designada. Após, providencie a serventia a comunicação à câmara privada. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE ANDRADE SANTOS (OAB 207481/ SP)

Processo 1114209-58.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Tieco Akatsuka - William Eiti Akatsuka - - Mirian Tiemi Akatsuka - Vistos. Fls. 27/29: Aguarde-se o decurso do prazo para integral cumprimento da decisão de fls. 23/24. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SEVERINO DUARTE (OAB 103760/SP)

Processo 1115403-69.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - G.S.F. - Vistos. Fls. 284/285: Junte a exequente a planilha de débitos atualizada. Após, tornem os autos conclusos para intimação do executado. Intime-se (Defensoria Pública). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1116990-58.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.N. - L.F.R.A.N. - Ciência e cumpra-se a veneranda decisão transitada em julgado de fls. 247/251 que negou seguimento ao recurso de apelação interposto em face da r. sentença. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 1117443-48.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.M. - - R.S.M. - - P.C.S. - Vistos. Fls. 35/36: Cumpra a requerente a decisão de fls. 30/32, a fim de viabilizar a realização da sessão de mediação. No mais, aguarde-se a citação do requerido. Após, providencie a serventia a comunicação à câmara privada para o agendamento da mediação. Intime-se. - ADV: HAMILTON SIMOES PIRES (OAB 140967/SP)

Processo 1117780-71.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.S. - D.S.S.S. - Vistos. Precedendo o sentenciamento do feito, reputo pertinente a designação de tentativa de conciliação, vez que não houve agendamento de tal solenidade no inicio da tramitação do processo. Anoto que eventual dificuldade de comparecimento do autor, por residir em outra comarca, resta superada com a realização de sessão virtual. O artigo 694 do Código de Processo Civil dispõe que: “Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação”. No mesmo sentido, tem-se a previsão do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal. Nota-se, portanto, que o Código de Processo Civil prioriza a solução amigável da controvérsia, mediante composição das partes, a qual deve ser tentada pelo Juiz a qualquer tempo, em observância aos princípios da economia processual, cooperação e busca do consenso entre os envolvidos. Por se tratar, no presente feito, de conflito de família, que envolve relações continuativas entre as partes a apontar a existência de vínculos duradouros que podem ser solucionados de forma consensual, e considerando a suspensão do expediente presencial e da realização de audiências por força do Provimento CSM nº 2549/2020, vejo como viável a aplicação da mediação como via para a compreensão das questões e interesses envolvidos no caso, bem como buscar o restabelecimento da comunicação entre as partes, para construção de soluções comuns, nos termos do art. 165, § 3º, do Código de Processo Civil. Ante a inviabilidade de sessão para busca da autocomposição presencial no presente momento, em razão da pandemia do Covid-19, determino a realização de sessão depré-mediação pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, e-mail camcesp@camcesp.com.br, devidamente cadastrada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de