Página 1929 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Janeiro de 2021

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35.2013.8.14.0020 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - Promotoria de Justiça do Estado do Pará RÉU: DIONIS PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO RELATÓRIO DO JÚRI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seu Ilustre Representante, no uso de suas atribuições legais, ofereceu Denúncia em face de DIONIS PEREIRA DE CARVALHO, devidamente qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa tipificada no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CPB. Narra a inicial acusatória, em síntese, que o Acusado, no dia 13/04/2013, por volta das 00h30min, desferiu 03 (três) golpes da faca na vítima Lindemberg Veiga Pimentel, contudo, sem êxito. A denúncia foi recebida, em 01/10/2013 (fl. 44). O Réu foi regularmente citado (fl. 46) e apresentou resposta à acusação (fls. 50/56). Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2014, devidamente realizada (Termo de Audiência: fls. 84/87 e CD Mídia: fl. 56). O Ministério Público apresentou alegações finais sob a forma de memoriais (fls. 90/94). Ato contínuo, a Defesa também apresentou alegações finais sob a forma de memoriais (fls. 96/102). Ao final, foi prolatada sentença de pronúncia (fls. 105/107). Na fase do art. 422 do CPP, as partes não pugnaram pelo reconhecimento de qualquer nulidade e requereram a oitiva de testemunhas (fl. 119 e fl. 140) Desta feita, declaro o feito pronto para julgamento, determinando as seguintes providências: 1. Junte-se certidões de antecedentes criminais e primariedade. 2. Designo sessão do Tribunal do Júri para o dia 28/01/2021, às 09:00 horas, nas dependências do Fórum de Gurupá. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, requisitando-se a apresentação, se necessário. Advirtam-se as testemunhas de que a ausência injustificada importa condução coercitiva, multa de um a dez salários mínimos, sem prejuízo da responsabilidade criminal (CPP, arts. 458, 436, § 2º, e 461, § 1º). 4. Intimem-se os jurados sorteados advertindo-se de que a ausência injustificada importa imposição de multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos. Do instrumento de convocação, deve constar a transcrição dos artigos 436 a 446 do CPP (CPP, art. 434, parágrafo único). 5. Intime-se o réu. 6. Requisite-se reforço policial. 7. Afixe-se no átrio do fórum lista dos processos a serem julgados pelo Tribunal do Júri no mês em referência, constando a relação dos jurados convocados, os nomes dos acusados e das partes e seus respectivos advogados, além do dia, hora e local das sessões (CPP, art. 429, § 1º, c/c o art. 435). 8. Providencie a Secretaria o que mais se fizer necessário. 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Ciência à Defensoria Pública, núcleo responsável pelas comarcas do interior, para que se manifeste sobre a presença ou não de Defensor Público na data designada, registrando-se que, na ausência de Defensor Público, será nomeado defensor dativo para o ato. 11. Com a resposta da Defensoria Pública, ou, não havendo resposta até 15 (quinze) dias antes da audiência, retornem conclusos. 12. Oficie-se ao TJE solicitando o suprimento necessário para a realização do julgamento P.R.I.C. Gurupá/PA, 11 de dezembro de 2020. Aubério Lopes Ferreira Filho Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Comarca de Gurupá. (Assinado por certificação digital)