Página 1491 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2021

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Juiz se as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Ref. Prontuário IMESC nº 364249 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), IARA ANDRADE CAVALCANTI (OAB 30319/BA), EULER DE AMORIM ARRUDA (OAB 14352/BA), LUDINARDE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 41210/BA)

Processo 1034328-35.2020.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - Eleni Ferreira Santiago - Ciência do ofício do IMESC, informando que fora agendada a data de 10/02/2021, às 15:00 horas, para que a requerida compareça à Rua Barra Funda, 824 São Paulo, para a realização de EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que a pericianda deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDA, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). É NECESSÁRIO CHEGAR COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. OBSERVAÇÃO: em decorrência da pandemia de COVID-19, será permitido o ingresso de acompanhante apenas para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores de idade (limitado a um acompanhante por periciando). Ref. Prontuário IMESC nº 497573. - ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP)

Processo 1043453-95.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.G.R.G. - Fls. 175/176: ciência às partes da data designada para estudo social online: REQUERENTE dia 26/01/2021, às 9:30 horas. REQUERIDO (A) dia 26/01/2021, às 14:00 horas. O link de acesso à reunião já foi enviado nos e-mails informados às fls. 161/169 devendo as partes verificar seu recebimento previamente. Nada Mais. - ADV: WILSON ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP)

Processo 1046090-48.2020.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - Nilva Medrado dos Santos - Ciência do ofício do IMESC, informando que fora agendada a data de 11/02/2021, às 14h30, para que o requerido compareça à Rua Barra Funda, 824 São Paulo, para a realização de EXAME PERICIAL. Faz-se necessário frisar que o periciando deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). É NECESSÁRIO CHEGAR COM 30 (TRINTA) MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. Ref. Prontuário IMESC nº 497576. - ADV: ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP)

Processo 1056016-87.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.S.T. -M.A.T. - Vistos. A hipótese autoriza a medida extrema postulada, admitida pelo artigo , inciso LXVII, da Constituição Federal, in verbis: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e ao depositário infiel”. Com efeito, não pago o débito alimentar de forma integral e não demonstrada a correspondente impossibilidade de pagamento, só resta tal solução. Diante do exposto, decreto a prisão civil pelo período de trinta dias, a ser cumprida em regime fechado. Considerando o quanto decidido no HC 580.261/MG, Superior Tribunal de Justiça, 02.06.2009, suspendo o cumprimento da prisão civil, devendo a parte autora requerer oportunamente. Expeça-se certidão do teor da decisão para fins de protesto extrajudicial, nos termos do Provimento CG nº 13/2015, devendo constar a gratuidade concedida ao exequente. Intime-se. - ADV: CAMILA BORGES DOS SANTOS (OAB 375954/SP)

Processo 1064392-28.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.V.B.V. - Fls. 20/22: cumpra a serventia o deliberado a fls. 18. - ADV: ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 337970/SP)

Processo 1065693-10.2020.8.26.0002 - Separação Consensual - Dissolução - M.C.P. - Vistos. Dou-me por incompetente para apreciar a demanda e determino sua redistribuição ao d. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, no qual tramita cautelar de arrolamento de bens (fls. 30/274), nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia. Int. - ADV: FLÁVIA MINNITI BERGAMINI (OAB 184095/SP)

Processo 1066032-66.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.S.B. - - M.S.M. - Vistos. Retornem ao Distribuidor Judicial para livre distribuição, visto que não se trata de repetição da ação que tramita neste Juízo, que determinou a discussão dos alimentos do menor Miguel em ação própria. Int. - ADV: PATRICIA DANIEL DA SILVA (OAB 350525/SP)

Processo 1066278-62.2020.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Odila da Silva - Vistos. Trata-se de ação voltada a abertura de testamento, cuja competência é exclusiva das Varas da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, conforme preceitua o disposto no Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27 de agosto de 1969 Código Judiciário do Estado de São Paulo, artigo 37 e Lei nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, artigo , III, a e b. Assim, dou-me por incompetente para apreciar a demanda e determino sua redistribuição dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Central. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: ALEX LEONIDAS TAPIA CARDENAS JUNIOR (OAB 342756/SP)

Processo 1066510-74.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.S. - Vistos. Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao d. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, nos termos do artigo 286, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GISELLE FABIANA GOMES DA SILVA (OAB 380472/SP)

Processo 1066534-05.2020.8.26.0002 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.S.C. - Vistos. Não há razão para distribuição por dependência à ação que regulamentou as visitas, já transitada em julgado (autos nº 1005568-81.2017.8.26.0002). Assim, retornem ao Distribuidor Judicial para livre distribuição. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CAJUEIRO (OAB 414110/SP)

Processo 1073210-03.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.L.S. - A.R.A. - Ciência do ofício do IMESC (fls. 89), informando que fora agendada a data de 28/01/2021 às 07:30 horas para realização da perícia de Investigação de Paternidade, a ser realizada na Rua Barra Funda, 824 São Paulo, devendo ser observados os seguintes requisitos: a) todos os periciandos deverão comparecer munidos de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos). O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento da perícia; b) comparecimento simultâneo dos autores, da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos; c) na hipótese de qualquer uma das partes ser absoluta ou relativamente incapaz, deverá estar, respectivamente, representada ou assistida, na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: 1) Não é necessário jejum; 2) Os periciandos NÃO deverão suspender medicação de uso habitual; 3) os assistentes técnicos somente serão admitidos para acompanhamento da perícia mediante prova de identificação pela parte e respectivo deferimento deste r. Juízo; 4) o Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte aos periciandos. 5) O laudo só poderá ser emitido se houver informação em ofício assinado pelo MM. Juiz se as partes são beneficiárias da justiça gratuita. OBSERVAÇÃO: em decorrência da pandemia de COVID-19, será permitido o ingresso de acompanhante apenas para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores de idade (limitado a um acompanhante por periciando). Ref. Prontuário IMESC nº 380420 Setor Agendamento. - ADV: MARIANA TAVARES DE CAMPOS (OAB 402188/SP), JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP)

10ª Vara da Família e Sucessões