Página 961 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

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referente ao ofício requisitório 620200628/2020, sob pena de sequestro, nos termos do § 3º do artigo 3º da Resolução CJF 458/2017.

Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Trata-se de ação em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que tem por objeto a concessão de benefício por incapacidade. Saliento que os quesitos respondidos pelo perito já são suficientes para o deslinde da causa. As condições pessoais da parte autora serão analisados por ocasião da prolação da sentença. O médico perito possui qualificação técnica para fornecer elementos objetivos ao julgamento. Intimem-se.

0000227-85.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6202025030

AUTOR: MARIA APARECIDA LISBOA (MS020468 - DOUGLAS DA SILVA CARDOSO, MS016175 - MARIANO DE OLIVEIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

0001614-38.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6202025031

AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO (MS016080 - ALYSSON BRUNO SOARES, MS018909 - CLEYTON BAEVE DE SOUZA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

FIM.

AUDIÊNCIA REDESIGNADA - 15

0000795-04.2020.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2020/6202024871

AUTOR: SANDRA DEVANI FERREIRA DA SILVA (MS023706 - JAQUELINE PINHEIRO SIQUEIRA MAIA , MS017373 -JOVENILDA BEZERRA FELIX, MS023976 - BRUNA RIBEIRO CUNHA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

Ao dia 16/12/2020, às 16h50min, nesta cidade de Dourados/MS, na sala de audiências da 1ª Vara Gabinete do Juizado Federal, sob a presidência do (a) Meritíssima Senhora Juíza Federal, Drª. Dinamene Nascimento Nunes, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes supracitadas. Aberta, com as formalidades de estilo, e apregoadas as partes, compareceram a parte autora acompanhada por seu advogado, bem como o (a) Procurador (a) Federal/ Preposto (a) do INSS.

Frustrada a audiência de conciliação, foi tomado o depoimento pessoal da parte autora. Na sequência, foram ouvidas as testemunhas, as quais foram cientificadas de que sua oitiva seria gravada em formato de áudio visual.

Todos os depoimentos foram gravados no formato áudio, nos termos do artigo 13, § 3º, da Lei 9.099/1995.

Pelas partes foi dito que não havia outras provas a serem produzidas.

Pelo MM. Juiz Federal: “As partes não conciliaram. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de três faturas do cartão de crédito do filho falecido de cada um dos últimos cinco anos anteriores ao débito. Em termos, intime-se o INSS para se manifestar sobre os documentos. Após, conclusos para sentença. Dispenso a colheita de assinaturas das partes, de seus procuradores e das testemunhas que prestaram depoimentos nesta audiência, haja vista que a gravação em áudio visual do depoimento já é suficiente para a comprovação de sua autenticidade. Venham-me os autos conclusos para sentença. Saem as partes intimadas.”

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, o qual vai assinado conforme abaixo.

ATO ORDINATÓRIO - 29

0003053-89.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6202000002

AUTOR: JOSE APARECIDO BELO DO NASCIMENTO (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063 - MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)

Intimação das PARTES, pessoalmente ou por meio de seus representantes legais, para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais,no prazo de 30 (trinta) dias,nos termos do artigo 32, II,da Resolução n.º 458/2017 - CJF,bemcomo do art. 25,caput e art. 25,