Página 1363 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

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Apregoadas as partes, compareceram: o autor e seu advogado, Dr. Ricardo Salvador Frungilo, OAB/SP 179.554-B; e as testemunhas abaixo qualificadas:

1ª testemunha:Aparecido Donizetti de Souza, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 17/08/1966, residente na Fazenda São João do Planalto, São Pedro do Turvo/SP, RG 19.622.734 SSP/SP, CP F 089.143.588-36.

2ª testemunha: José de Sene, brasileiro, casado, comerciante, nascido aos 03/10/1962, residente na Rua José Leonardo Diogo, 530, Campos Novos Paulista/SP, RG 15.258.947-8 SSP/SP, CP F 053.848.198-63.

3ª testemunha: Gervásio Euflazino, brasileiro, casado, lavrador, nascido aos 07/11/1953, residente na Rua Elizio Aurélio Bertoncine, 60, Campos Novos Paulista/SP, RG 7.911.871 SSP/SP, CP F 824.926.468-15.

Ausente o INSS.

O advogado da parte autora participou do ato por meio de videoconferência com este Juízo.

Iniciados os trabalhos, prejudicada a tentativa de conciliação, a MMª. Juíza colheu o depoimento pessoal da parte autora e inquiriu as testemunhas acima nominadas, conforme arquivo audiovisual anexado aos autos virtuais, nos termos dos artigos 13, § 3º da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/01, dispensada a transcrição, nos termos do artigo 36 da Lei nº 9.099/95.

Encerrada a instrução, a parte autora apresentou alegações finais remissivas. Em seguida, pela MMª. Juíza foi dito: venham os autos conclusos para sentença. NADA MAIS havendo, a MMª. Juíza deu por encerrada a audiência. Saem os presentes de tudo cientes e intimados.

ATO ORDINATÓRIO - 29

5000575-97.2020.4.03.6111 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6345010899

AUTOR:ALEXANDRE APARECIDO P EREIRA (SP224803 - THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA)

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão e dos documentos anexados nos eventos nº 26/27, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado EspecialAdjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP.

0002867-20.2020.4.03.6345 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6345000131GLAUCIA PAULINO MARIANO (SP361210 - MAURILIO JUVENAL BARBOSA)

Nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado EspecialAdjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar:a) sob pena de extinção do processo, comprovante de residência no endereço indicado na petição inicial, atualizado e emitido em seu nome, ou, encontrando-se o comprovante de residência em nome de terceiros, deverá a parte autora trazer cópia do contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante;b) cópia da carteira de trabalho (foto/frente/verso e vínculos empregatícios), acompanhada do CNIS, de todos os integrantes do núcleo familiar;c) cópia legível dos documentos anexados ao evento 02, fls. 33/49;d) indicar em qual especialidade médica pretende seja realizada a perícia, dentre as disponíveis nesta Subseção de Marília (clínica geral; medicina do trabalho; ortopedia; psiquiatria) observando-se, inclusive que, na hipótese de haver várias patologias e/ou inexistir especialista para a patologia da qual é portadora, deverá ser indicado clínico geral ou médico do trabalho, tendo em vista o Enunciado nº 55 do V Encontro de Juízes Federais de Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais (“Em virtude da Lei nº 13.876, de 20/09/2019, cujo parágrafo 3º, do art. , prevê pagamento de apenas uma perícia médica por processo judicial, não deverá ser nomeado médico perito por especialidades”), ficando ciente de que na falta de indicação da especialidade médica para a realização da perícia, será nomeado algum dos profissionais referidos acima.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Ficam a parte autora e o M PF intimados a se manifestarem acerca da contestação, laudo pericial e constatação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP.

0001265-91.2020.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6345010906KAUAN GARCIA RIBEIRO (SP364928 - ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR)

0000088-92.2020.4.03.6345 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6345010902LIVIA ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (SP391167 - RODRIGO RIBEIRO FIRMINO) DEBORA CRISTINA VIEIRA BALDENEBRO (SP391167 - RODRIGO RIBEIRO FIRMINO)

FIM.