Página 2 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 12 de Janeiro de 2021

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1.1. Portaria (Presidência) Nº 65/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 07 de janeiro de 2021 1623814

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , Desembargador José Ribamar Oliveira , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 9107/2020 - PJPI/COM/TER/JUITERNOR1/JUITERNOR1SEDUES e a Informação Nº 282/2021 -PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, bem como a Decisão Nº 18/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD protocolado no Processo SEI sob o nº 20.0.000101695-5

R E S O L V E:

DESCREDENCIAR , a pedido, a Auxiliar da Justiça Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, conciliadora, matrícula nº 29677, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal Zona Norte 1 - SEDE PIRAJÁ, a partir de 08 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ , Teresina - PI, 07 de janeiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 12/01/2021, às 12:10, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

1.2. Portaria (Presidência) Nº 64/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 07 de janeiro de 2021 1623815

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador José Ribamar Oliveira, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO o Edital Nº 37/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI1, publicado no DJE Nº 8654, de 25/04/2019, que trata da Seleção Pública para formação de Cadastro de Reserva de Conciliadores e Juízes Leigos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ;

CONSIDERANDO o Edital Nº 62/2019, que disponibilizou o resultado final da Seleção Pública para as funções de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, publicado no DJ Nº 8695A, de 26 de junho de 2019 e homologado através do Termo de Homologação Nº 2/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, publicado no DJE nº 8697A de 28 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 140/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD publicado no DJE Nº 9030 de 23 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 13918/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, constante nos autos do Processo SEI Nº 20.0.000095198-7

RESOLVE:

Art. 1º CREDENCIAR os AUXILIARES DA JUSTIÇA , constantes no Anexo Único, pelo prazo de 02 (dois) anos , na forma da Lei Complementar Estadual nº 174/2011, para atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas do Interior e da Capital do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Art. 2º ESTABELECER o prazo de 5 (cinco) dias úteis , a partir da publicação desta Portaria, para que os candidatos credenciados firmem o Termo de Compromisso junto à Seção de Registro e Cadastro Funcional da estrutura administrativa da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste Tribunal e se apresentem às suas respectivas Unidades de Lotação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de janeiro de 2021.

DesembargadorJosé Ribamar Oliveira

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO I CONCILIADOR - Entrância Final




NOME 

COMARCA 

FRANCISCO WELLINGTON SILVA LOPES 

JECC Corrente - Sede 

Juiz Leigo - Entrância Final




NOME 

COMARCA 

MARIA TAISLANE DO PERPÉTUO SOCORRO MOURA COSTA 

JECC Oeiras - Sede 

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira , Presidente , em 12/01/2021, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006. 
  

1.3. Edital Nº 1/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD 1623816

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador José Ribamar Oliveira, no uso de suas atribuições regimentais etc.,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. , 60 e 73, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, que estabelecem os requisitos para a seleção de Juízes Leigos e Conciliadores e determinam suas funções junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

CONSIDERANDO a orientação constante do Provimento nº 07 do Conselho Nacional de Justiça - Corregedoria Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de organização da força de trabalho, bem como sua adequação, junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário Estadual;

CONSIDERANDO o Edital Nº 62/2019, que disponibilizou o resultado final da Seleção Pública para as funções de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, publicado no DJ Nº 8695A, de 26 de junho de 2019 e homologado através do Termo de Homologação Nº 2/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, publicado no DJE nº 8697A de 28 de junho de 2019,

RESOLVE :

Art. 1º CONVOCAR , na forma do Anexo I, os candidatos classificados na Seleção Pública para preenchimento de vagas de Juízes Leigos e Conciliadores nas comarcas interioranas do Poder Judiciário Estadual.

Art. 2º DETERMINAR que os convocados, no prazo de 10 (dez) dias úteis ,acessem o sistema Intranet no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e realizem o pré-cadastro com a obtenção do login de acesso.

Parágrafo único. No período estabelecido no caput do presente artigo os convocados deverão comparecer à Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça para obtenção de atestado, devendo apresentar os seguintes exames médicos, conforme Portaria (Presidência) Nº 2741/2018 - PJPI/TJPI/SEAD:

I. Hemograma completo, Grupo Sangüíneo e Fator RH;

II. Raio-x do tórax PA e Perfil (com laudo);

III. Exame clínico (atestado de sanidade física e mental).

Art. 3º INFORMAR que, após a obtenção do atestado e login de acesso ao sistema Intranet, os convocados deverão acessar o sistema e juntar os seguintes documentos, previamente escaneados:

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