Página 940 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2021

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QUE NÃO HÁ NECESSIDADE de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (advogados, partes, testemunhas) poderá acompanhar a audiência de sua própria residência e/ou escritório, através de um simples celular ou computador conectados à web. O intuito é exatamente preservar cada um dos participantes e evitar reuniões durante o período de isolamento social (pelo celular o participante deverá, anteriormente à audiência, providenciar a instalação do App). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SANDRA REGINA EVANGELISTA DE JESUS (OAB 69770/SP)

Processo 1001017-44.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 72: DEFIRO o prazo de trinta dias. Decorridos, intime-se pessoalmente para andamento em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1001250-41.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de busca e apreensão promovida por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento contra Felipe Rangel Lima ,para declarar consolidada, de forma definitiva, a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor da autora, tornando definitiva a decisão liminar, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e Decreto nº 911/69 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código De Processo Civil. Fica facultada a venda pela parte autora do bem apreendido, na forma do art. 1º e § 4º, do Decreto-lei nº 911/69, sendo certo que eventual saldo devedor remanescente deverá ser objeto de discussão em autos próprios. Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ressalvada a sua execução nos termos do artigo 98, § 3º do CPC. Havendo pedido de desbloqueio do veículo providencie-se de imediato sem necessidade de nova conclusão dos autos. Após o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as anotações no sistema. P.R.I.C. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP)

Processo 1001284-16.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Condomínio Omega 2 - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. Fica intimado o autor que decorrido o prazo do art. 485 inciso III será cumprido o § 1º do mencionado artigo. - ADV: ADRIANO CESAR FRANCHI (OAB 431366/SP)

Processo 1001318-88.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nadia Manola Barbosa - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal formulado por NADIA MANOLA BARBOSA em face de MAKRO ATACATISTA S.A para condenar o corréu MAKRO ATACATISTA S.A ao pagamento da multa contratual no valor de R$2.209,90 (dois mil duzentos e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigidos desde a data do descumprimento do contrato (janeiro de 2019) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do corréu ATACADÃO S.A. Pelo princípio da sucumbência, tendo em vista a parcial procedência de parte a parte, condeno ambas as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (vinte por cento) do valor da execução. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais ao corré ATACADÃO S.A. no valor de 10% (dez por cento) da condenação, observando-se para a autora o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, de modo que estará isenta enquanto perdurar a condição de beneficiário da Justiça Gratuita. - ADV: ROBSON RAMOS DE MOURA (OAB 401022/SP), NATALIA CAMARGO (OAB 426301/SP), PAULO ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 400760/SP)

Processo 1001655-77.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - J C de Oliveira Minimercado - Me - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ante a aceitação do perito do parcelamento dos honorários pericias, providencie a autora os depósitos em quatro parcelas mensais iguais de R$ 1.182,50. Após, o pagamento da ultima parcela, intime-se o perito. Int. -ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ESDRAS SOARES (OAB 75390/SP)

Processo 1002845-12.2019.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.126: DEFIRO o prazo solicitado. Decorridos, intime-se pessoalmente para andamento em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/ SP)

Processo 1003159-31.2014.8.26.0005 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Cléber Simão da Rosa -A.R. FREITAS AUTOMOVEIS LTDA e outros - INTIME-SEA.R. FREITAS AUTOMÓVEIS LTDA. e RICARDO DEFREITAS RODRIGUES,na pessoa de seu advogado, para informar nos autos o seu emailpara que seja encaminhado o link de acesso àaudiência virtualpor videoconferência designada para o dia20/01/2021, às 14:00horas, no prazo de 1 (um) dia. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP), DANILO PACHECO DE CAMARGO (OAB 218412/SP), ANDRÉIA NUCCINI SCHORSCH (OAB 329944/SP)

Processo 1003306-81.2019.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça. Decorrido o prazo de 10 dias os autos serão arquivados. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1003831-29.2020.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Comprovado o óbito do réu anote-se no pólo passivo Espólio de Elizeu José de Oliveira. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros do autor, determinando a substituição do pólo passivo, devendo a parte interessada providenciar a intimação dos herdeiros. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Processo 1003958-64.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Naiara Rodrigues Guilherme - MOVW ESTHETIC DENTAL LTDA (ODONTO COMPANY) - Vistos. Fls. 244 - Em substituição, NOMEIO o perito Rafael Amorim. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: ADILSON FELIPPELLO JUNIOR (OAB 243146/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004197-05.2019.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Abad -Rjfn Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls.388 e 389/390: Providencie-se oportunamente envio dos links para acesso. Designo audiência virtual, a ser realizada no dia 10/março/2021 , às 16:00 horas, por meio de videoconferência com utilização da ferramenta Microsoft Teams e oitiva das partes e testemunhas presencial. INTIMAÇÕES: As partes e testemunhas deverão ser intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores (CPC, art. 455 e §§ 1º e 2º), salvo se assistidos pela Defensoria Pública ou entidade conveniada. Este Juízo presidirá a audiência mediante plataforma teams, a ser acompanhada por videoconferência pelos advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, se atuantes no feito, a fim de se evitar aglomeração desnecessária, sem necessidade de comparecerem ao Fórum, mesmo porque a gravação da audiência demanda que os participantes estejam conectados via teams. Int. - ADV: FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL