Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Janeiro de 2021

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Número do processo: 0059136-43.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: JOAO DE CARVALHO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX ANDREY LOURENCO SOARES OAB: 6459/PA Participação: APELADO Nome: MARIA SUELI DA SILVA MACHADO Participação: APELADO Nome: ANTONIO ARAUJO DA COSTA

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO

ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059136-43.2014.8.14.0301

APELANTE: JOÃO CARVALHO COSTA

APELADO: ANTONIO ARAÚJO DA COSTA e MARIA SUELI DA SILVA MACHADO

RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. DANOS ESTRUTURAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

- Não restando comprovada a alegação de que os danos no imóvel foram causados pela obra realizada em imóvel vizinho, resta descumprido o art. 373, I, do CPC, implicando na parcial improcedência dos pedidos autorais.

- Mantenho, contudo, a necessidade de fechamento dos vãos laterais pelo apelante, eis que não respeitou o limite mínimo de 1,5 metros, previsto no artigo 1301, do código civil

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOÃO CARVALHO COSTA em face da sentença proferida pelo juízo de direito da 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM que julgou procedente a ação de nunciação de obra ajuizada por ANTONIO ARAÚJO DA COSTA e MARIA SUELI DA SILVA MACHADO, condenando a réu ao pagamento de indenização de materiais no valor de R$ 19.649,32 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Sentença às id. 2589665

Inconformado com a sentença, o réu JOÃO CARVALHO COSTA interpôs RECURSO DE APELAÇÃO (id. 2589666) alegando o não cabimento da ação de nunciação de obra nova, pois quando recebeu a notificação judicial que havia deferido liminarmente o embargo da obra, a mesma já se encontrava em fase de acabamento e sob responsabilidade de um engenheiro id. 2589612, p.19 e registrada junto ao CREA-PA 2589612, p.20/26.

Sustenta que imóvel dos apelados já possuía rachaduras antes do início das obras, e que as infiltrações não foram provocadas pela construção de sua residência, eis que não existem calha ou queda de água que possam ocasionar os referidos danos, inexistindo nos autos, qualquer comprovação do nexo causal entre a construção de sua casa e os danos estruturais na casa vizinha.