Página 1157 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

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aos demais requisitos legais, o que não ocorre no caso. Não cabe inversão doônusdaprovadiante de alegação inverossímil , o que se dá nos casos de improbabilidade: i) quando razões negativas são maiores que positivas ou ii) nos casos em que há motivos convergentes e divergentes. Assim, porque ausente qualquer lastro documental do alegado, caberá aos autores, no prazo de 15 dias, apresentarem provas acerca dos fatos alegados na inicial, especialmente quanto a rescisão contratual por culpa das rés. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MENEGHINI DE OLIVEIRA (OAB 207056/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1001444-35.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - Espólio de Penha Ferretti, representado por Maria Elisa Ferreti Mariano - Fls. 170: Anotado: Providencie a parte executada o recolhimento da taxa de mandato, em 5 dias. No mesmo prazo, a parte exequente deverá comprovar o pagamento do boleto de custas ARISP. - ADV: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP)

Processo 1001627-64.2020.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls.64: adite-se o mandado, para nova diligência no endereço indicado às fls.64, ficando deferidos os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. Com os resultados, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/ SP)

Processo 1002168-97.2020.8.26.0020 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - L.P. - Vistos. Fls.33: Ciente. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: EMILIA DE JESUS LIMA (OAB 156699/SP)

Processo 1002281-27.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Fls. 147/150: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)

Processo 1002453-90.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1007559-72.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença -Causas Supervenientes à Sentença - Ednaldo Soares de Azevedo - Banco Bradescard S/A - - C & A Modas LTDA - Vistos Fls. 229/230: Já realizado o desbloqueio dos valores excedentes. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Expeça-se mandado de levantamento referente aos valores de fls. 215/217 em favor da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP), CAMILA MIDORI SICITO (OAB 234210/SP)

Processo 1002681-41.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - Defiro a penhora por meio do sistema SISBAJUD e a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o (a) Autor (a) juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, bem como trazer a planilha atualizada do débito. Indefiro pesquisa via INFOJUD da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, eis que imprestável à finalidade pretendida pela exequente. Em verdade, o sistema, contrariamente ao que se poderia supor, não apresenta, no que tange as pessoas jurídicas, rol de bens, como ocorre quanto as pessoas físicas, indicando, tão somente, a movimentação financeira ocorrida no período consultado. No máximo, serviria a indicar se a empresa continua ativa quanto a sua atividade econômica. Prazo: 15 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)

Processo 1002911-10.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cond Residencial Spazio San Firmino - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil (R$2.347,77), mediante o bloqueio pelo sistema SISBAJUD dos depósitos e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido, que promovi nesta data. Aguarde-se-á por 48:00 h o resultado do bloqueio, para liberação dos autos Frutífera a diligência, conforme ofício anexo, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, antes da transferência para a conta judicial. Intime-se a executada, por carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP)

Processo 1003123-31.2020.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aluísio Ferreira Calçada -Vistos. FLS. 40/41: Recebo a petição retro como emenda à inicial. Considerando a incorporação da empresa ré, retifique-se o polo passivo da demanda para que passe a constar: “Credigy Soluções Financeiras LTDA”, e não mais “Betacred Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros”. Procedam-se as alterações e anotações pertinentes. Após, expeça-se carta de citação no endereço declinado às fls. 40. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: LINDINEZ COSTA CAMPOS (OAB 422004/SP)

Processo 1003452-43.2020.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Eduardo Gonçalves Capela - Vistos. Fls. 30: O credor informou sobre a quitação do debito, sem nenhuma ressalva. Diante disso, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC, declaro satisfeita e extinta a obrigação. Como o pagamento se fez sem início de execução, não cabe proferir sentença de extinção de execução. Portanto, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor. Int. - ADV: LEANDRO GALANTE STEFANI (OAB 276903/SP)

Processo 1003483-10.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno da Silva Leal ME - Banco Santander S/A - Vistos. Fls. 280/281: Ciente da manifestação do autor sobre o não cumprimento da sentença. Deverá o autor dar sequencia ao cumprimento de sentença pelo meio adequado. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor do credor dos valores depositados. Após, arquivem-se com baixa definitiva. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), JOHN KURT DA SILVA RUSSO (OAB 345992/SP), STELLA CATARDO DANTAS (OAB 344347/SP)

Processo 1003591-29.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Elétrica PJ Ltda - Manifestese o autor acerca da (s) certidão (ões) negativa (s) do Oficial de Justiça, em termos de prosseguimento, no prazo legal - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)

Processo 1003597-07.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto

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