Página 18 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Janeiro de 2021

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1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E. 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2206 ISOCIANATOS, TÓXICOS, N.E. ou SOLUÇÃO DE ISOCIANATOS, TÓXICA, N.E. 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2213 PARAFORMALDEÍDO 20.000 L Sólido Granel / Fracionado

2586 ÁCIDOS ALQUILSULFÔNICOS, LÍQUIDOS ou ÁCIDOS ARILSULFÔNICOS, LÍQUIDOS 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2671 AMINOPIRIDINAS (o-,m-,p-) 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2733 AMINAS, INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.E., ou POLIAMINAS, INFLAMÁVEIS, CORROSIVAS, N.E. 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2810 LÍQUIDO TÓXICO, ORGÂNICO, N.E. 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

2813 SÓLIDO QUE REAGE COM ÁGUA, N.E. 20.000 L Sólido Granel / Fracionado

2874 ÁLCOOL FURFURÍLICO 20.000 L Líquido Granel / Fracionado

3258 SÓLIDO A TEMPERATURA ELEVADA, N.E. 20.000 L Sólido Granel / Fracionado

3288 SÓLIDO TÓXICO, INORGÂNICO, N.E. 20.000 L Sólido Granel / Fracionado

SEI: 6027.2020/0011227-8

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0011227-8, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “E L MACHADO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ” inscrita no CNPJ 11.100.148/0001-14, empresa de atendimento credenciada Silcon Emergências Químicas Ltda., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

1866 Resina, solução 13 t Líquido Fracionado

1307 Xilenos 13 t Líquido Fracionado

1294 Tolueno 13 t Líquido Fracionado

1170 Etanol (álcool etílico) ou solução de etanol (solução de álcool etílico) 13 t Líquido Fracionado

SEI: 6027.2020/0012572-8

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0012572-8, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “CIA ELETROQUIMICA JARAGUA” inscrita no CNPJ 61.215.364/0002-64, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

1230 METANOL 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

1442 PERCLORATO DE AMÔNIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1454 NITRATO DE CÁLCIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1479 SÓLIDO OXIDANTE, N.E 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1485 CLORATO DE POTÁSSIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1486 NITRATO DE POTÁSSIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1489 PERCLORATO DE POTÁSSIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1498 NITRATO DE SÓDIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1502 PERCLORATO DE SÓDIO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1789 ÁCIDO CLORÍDRICO 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

1791 HIPOCLORITO SOLUÇÃO 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

1813 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO, SÓLIDO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1823 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SÓLIDO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

1830 ÁCIDO SULFÚRICO 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

2031 ÁCIDO NÍTRICO 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

2331 CLORETO DE ZINCO, ANIDRO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

2491 ETANOLAMINA ou SOLUÇÃO DE ETANOLAMINA 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

2585 ÁCIDOS ALQUILSULFÔNICOS, SÓLIDOS ou ÁCIDOS ARILSULFÔNICOS, SÓLIDOS 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL 2586 ÁCIDOS ALQUILSULFÔNICOS, LÍQUIDOS ou ÁCIDOS ARILSULFÔNICOS, LÍQUIDOS 19.000 KG LÍQUIDO FRACIONADO/GRANEL

2834 ÁCIDO FOSFOROSO 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

3086 SÓLIDO TÓXICO, OXIDANTE, N.E. 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

3211 PERCLORATOS INORGÂNICOS, SOLUÇÃO AQUOSA, N.E. 19.000 KG SÓLIDO FRACIONADO/GRANEL

SEI: 6027.2020/0013028-4

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0013028-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “SOLDA AÇO COMERCIAL LTDA.” inscrita no CNPJ 67.372.052/0001-60, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

1001 Acetileno, dissolvido 63 kg Gasoso Granel / Fracionado

1002 Ar, comprimido 20 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1006 Argônio, comprimido 30 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1013 Dióxido de carbono 10 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1046 Hélio, comprimido 3 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1066 Nitrogênio, comprimido 50 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1070 Óxido nitroso 29 kg Gasoso Granel / Fracionado

1072 Oxigênio, comprimido 1.900 m3 Gasoso Granel / Fracionado

1956 Gás comprimido, N.E. 50 m3 Gasoso Granel / Fracionado

SEI: 6027.2020/0012913-8

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0012913-8, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA.” inscrita no CNPJ 17.195.231/0002-81, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

3082 Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, N.E. 46.000 L Líquido Granel / Fracionado

SEI: 6027.2020/0013093-4

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0013093-4, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “CLAUDIO DE MELLO” inscrita no CPF 267.597.218-53, empresa de atendimento credenciada WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda, por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

1170 Etanol (álcool etílico) ou solução de etanol (solução de álcool etílico) 48.000 L Líquido Granel / Fracionado

1202 Gasóleo ou óleo diesel ou óleo para aquecimento, leve 48.000 L Líquido Granel / Fracionado

3475 Mistura de etanol e gasolina ou mistura de etanol e combustível para motores 48.000 L Líquido Granel / Fracionado

SEI: 6027.2020/0012908-1

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2020/0012908-1, especialmente da manifestação do Grupo Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir, apresentada pela empresa: “TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LETSARA LTDA.” inscrita no CNPJ 92.337.732/0001-90, empresa de atendimento credenciada Suatrans Emergência S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e Portaria SVMA nº 54, de 25 de março de 2009.

nº ONU Nome do Produto

1090 ACETONA

1139 REVESTIMENTO, SOLUÇÃO PARA

1173 ACETATO DE ETILA

1263 TINTA ou MATERIAL RELACIONADO COM TINTAS

1325 SÓLIDO INFLAMÁVEL, ORGÂNICO, N.E.

1783 HEXAMETILENODIAMINA SOLUÇÃO

1866 RESINA SOLUÇÃO, inflamável

1869 MAGNÉSIO ou LIGAS DE MAGNÉSIO

1950 AEROSSÓIS

1993 LÍQUIDO INFLAMÁVEL, N.E.

2280 HEXAMETILENODIAMINA, SÓLIDA

2588 PESTICIDA, SÓLIDO, TÓXICO, N.E.

2794 BATERIAS elétricas, ÚMIDAS, CONTENDO ÁCIDO

2902 PESTICIDA, LÍQUIDO, TÓXICO, N.E.

2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.E.

3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E.

3082 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, LÍQUIDA, N.E.

3268 DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA

SEI: 6027.2020/0013103-5

I . O Coordenador do Licenciamento Ambiental, no exercício de sua competência legal, do SEI 6027.2020/0013103-5, especialmente da manifestação do Grupo

Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Gasoso Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

30.000 L Líquido Granel / Fracionado

30.000 L Sólido Granel / Fracionado

à vista dos elementos informativos Técnico; APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA – PAE para os produtos constantes na tabela a seguir

E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.” inscrita no CNPJ 01.565.706/0001-63,

Emergência S.A., por atender o Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009 e P de 2009.

nº ONU Nome do Produto

1075 Gás (es) de petróleo, liquefeito (s) ou gás (es) liquefeito (s) de petróleo ou GLP

1133 Adesivos contendo líquido inflamável

1263 Tinta ou material relacionado com tintas

DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO - Processo nº

6027.2019/0006053-5 Nota de Empenho: 103258/2019

(022912733).ORDEM DE INÍCIO: 024/SVMA-CGPABI/2019

(024405495).CONTRATADA: Tower Engenharia e

Construção LTDA –EPP . – CNPJ nº 21.941.290/0001-48. VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 19.570,84

(dezenove mil quinhentos e setenta reais e oitenta e

quatro centavos) . OBJETO: Contratação de Ações de

Manutenção e Conservação da Cobertura do Galpão

de Atividades do Viveiro Manequinho Lopes – Parque

Ibirapuera Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano

de dois mil e vinte, por meio da Divisão de Implantação,

Projetos e Obras da Secretaria Municipal do Verde e do Meio

, apresentada pela empresa: “ARC COMÉRCIO CONSTRUÇÃO

empresa de atendimento credenciada Suatrans

ortaria SVMA nº 54, de 25 de março

Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte

135 kg Gasoso Granel / Fracionado

200 kg Líquido Granel / Fracionado

540 L Líquido Granel / Fracionado

Ambiente da Prefeitura do Município de São Paulo inscrita sob o CNPJ 74.118.514/0001-82, com a ciência da Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal – CGPABI, bem como das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, foi informado ao representante da empresa interessada, Sr. João Paulo Sampaio, portador do CPF sob o nº 384.186.428-74, doravante designada simplesmente CONTRATADA, o que segue: 1. Que nos termos dos despachos do Processo Administrativo nº 6027.2019/0006053-5 a empresa interessada firmou compromisso através da Nota de Empenho nº 103258/2019 (022912733).A Contratação de Ações de Manutenção e Conservação da Cobertura do Galpão de Atividades do Viveiro Manequinho Lopes – Parque Ibirapuera; 2. Que os trabalhos estiveram a cargo por parte da CONTRATADA delegada a Eng.ª André Roberto de Albergaria Arantes (CREA 5060664888-SP), responsável técnica pela execução dos mesmos de acordo com as ARTs enviadas pela Empresa, encartadas em SEI 037336315; 3. Que os trabalhos iniciados em 17/12/2019 (de acordo com Ordem de Início 024/ SVMA-CGPABI/2019 (024405495). e concluídos em 13/01/2020, foram acompanhados pela Eng.ª Civil Juliana Rodrigues Maróstica RF: 838.488-6 e pelo e Arqtº André Lisboa Freire de Araujo RF: 847.754-0, que atuaram como fiscais da Divisão de Implantação, Projetos e Obras da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente no período descrito; 4. Que tendo sido concluídos os trabalhos e realizadas as análises necessárias, os resultados foram dados como satisfatórios pelos responsáveis do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos. Pela Coordenadora de CGPABI foi dito que, tendo em vista as conclusões a que chegaram os fiscais do contrato, autorizava, como de fato autorizou a lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo.

DEPTO. DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012-0.226.837-0

INTERESSADO: RICARDO ESTEVES DE LIMA (CPF/MF Nº 496.876.388-34)

ASSUNTO: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TAC Nº 65/SVMA/CFA/DFA/2020

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO Nº 02/SVMA/ CFA/DFA/2021

O Coordenador da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA conclui pelo total cumprimento do TAC nº 65/SVMA/ CFA/DFA/2020 por parte do compromissário. De acordo com as notas fiscais, protocoladas pela Coordenadora da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI, encartadas sob fls. 342 e 343, teve-se como atendido o objeto do contrato, com a satisfatória reparação do dano ambiental.

Valor do Auto de Multa nº 67-003.265-4 do TAC nº 65/ SVMA/CFA/DFA/2020: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

1. Que consequentemente, foi autorizada pela Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA , na pessoa de seu Coordenador, a lavratura do presente Termo de Recebimento Definitivo , encartada sob fls. 345;

2. Que, após o recebimento definitivo do respectivo Termo de Ajustamento de Conduta, ficará o interessado responsável a sempre observar as normas técnicas e legislação vigentes;

3. Que, conforme a Cláusula Oitava do TAC nº 65/SVMA/ CFA/DFA/2020 e informações de fls. 321 a 324 do Processo Administrativo nº 2012-0.226.837-0, o interessado recolheu em 27/10/2020 o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referentes ao Auto de Multa nº 67-003.265-4 .

INFRAESTRUTURA E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

6022.2019/0004114-2

Interessado: Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda - EPP.

Assunto: Débito de exercícios anteriores - Contrato n.º 039/SIURB/19 - Prestação de serviços de locação, instalação e configuração de equipamentos e softwares, bem como o treinamento necessário ao controle de acesso e registro de ponto eletrônico nas dependências do Edifício Domingos Fernandes Alonso (GALERIA OLIDO).

DESPACHO: I – Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente do parecer prolatado pela ATAJ desta Pasta doc. SEI n.º 036459919, AUTORIZO a RETIFICAÇÃO do despacho doc. SEI. n.º 020121718 e nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 57.630/17, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Advancis Max Equipamentos Eletrônicos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.018.110/0001-20 no montante de R$ 22.886,23 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NF-e nº 0196 (SEI 019067975), responsável pela prestação de serviços de instalação e locação do conjunto de equipamentos necessários e suficientes para o funcionamento de um módulo de controle de acesso (catracas, cancelas, cartões, ambientes protegidos, conforme especificações e níveis de serviços estabelecidos nas dependências do Edifício Domingos Fernandes Alonso (Galeria Olido), no período de 18/03/2019 à 16/06/2019?, em virtude do encerramento do Contrato n.º 039/SIURB/19 em 17/03/2019. Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de abertura de crédito adicional suplementar – Despesas de Exercícios Anteriores destinado ao pagamento acima citado

6022.2019/0004481-8

Licitação: devolução ou substituição de garantia depositada a título de caução

Interessados: POTTMA PROJETOS E OBRAS DE TRANSPORTE E TRÁFEGO LTDA. DEFERIDO.

6022.2020/0002978-0

Obras Públicas: Água e esgoto

Interessados: PROJETO IMOBILIÁRIO E 68 LTDA.

Os interessados deverão comparecer no prazo de 30 dias corridos, a contar da data desta publicação, para efetuar a entrega dos documentos para elaboração do Termo de Compromisso e Autorização. O rol de documentos pode ser retirado na Avenida São João, 473 – 15º andar – OBRAS 001 ou pelo telefone: 3337-9710 com Andréa ou Fernanda.

6022.2020/0002977-2

Obras Públicas: Água e esgoto

Interessados: PROJETO IMOBILIÁRIO E 49 LTDA.

Os interessados deverão comparecer no prazo de 30 dias corridos, a contar da data desta publicação, para efetuar a entrega dos documentos para elaboração do Termo de Compromisso e Autorização. O rol de documentos pode ser retirado na Avenida São João, 473 – 15º andar – OBRAS 001 ou pelo telefone: 3337-9710 com Andréa ou Fernanda.

2016-0.190.896-9

Ass.: Transferência de Recursos – TC nº 0227.535-53/2007 – Hospital Municipal de Parelheiros.

DESPACHO

I- Diante dos elementos que instruem o presente processo, especialmente de acordo com as informações apresentadas por ATAJ às fls. retro, AUTORIZO a transferência de recursos da conta poupança nº 2873/006/00000017-7, para conta a ser indicada pelo Tesouro Municipal, sendo a importância de R$ 14.521.556,75 (quatorze milhões, quinhentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme indicado às fls. 140.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE

LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

DO PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0001035-5. I - DESPACHO

À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Diretoria de Gestão de Serviços e Assessoria Jurídica, revendo entendimento anterior, que acolho e adoto como razões de decidir, TORNO SEM EFEITO e DETERMINO a continuidade do feito para posterior deliberação, o Despacho publicado no Diário Oficial do Município, em 10 de outubro de 2020, página 25, 1ª coluna ,que trata-se de aplicação de penalidade à empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.668.722/0001-97, por infringir a Cláusula sexta, subcláusula 6.15 do contrato 31/AMLURB/2019.

DO PROCESSO SEI N.º 8310.2020/0002136-5. I - DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial as manifestações da Diretoria de Gestão de Serviços e da Assessoria Jurídica desta Autarquia, que acolho e adoto como razões de decidir, no exercício da competência a mim delegada pela Lei nº 13.478/2002, CONHEÇO, por tempestivo, o recurso interposto pela empresa Ecourbis Ambiental S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.037.123/0001-46, mas no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a penalidade aplicada por meio do despacho de Doc.SEI n.º 034512220, publicado no DOC em 23/10/2020, tendo em vista a ausência de argumentos capazes de modificar a decisão impugnada.

2. Declaro encerradas as instâncias administrativas.

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

Processo SEI 8310.2021/0000051-3 Interessado: Owens--Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda . Assunto: Expedição de Certidão. I – DESPACHO – 1 – À vista das informações constantes no processo SEI 8310.2021/0000051-3, notadamente da Gerência de Concessões e Permissões, DEFIRO o pedido de expedição de certidão formulado por Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda de CNPJ: 08.910.541/0003-20 para efeitos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde.

LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

Processo no 6029.2020/0020834-9 - Interessado: ALBERTO AUGUSTO DE MOURA - Assunto: Liberação de Veículo. I - DESPACHO: À vista das informações constantes do presente, notadamente ao pagamento das multas e manifestação da Gerência de Fiscalização, as quais acolho, e com fundamento no artigo 190 da Lei 13.478/02, DEFIRO , pela competência a mim atribuída, o pedido de liberação do veículo de placas EZL-2367, formulado por, WELLINGTON CRISPIM, inscrito no RG.: nº 41735.099-5, após efetivação do pagamento das taxas de remoção e estadia.

RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 13/01/21 PÁGINA 18 COLUNA 1ª

Processo 8310.2020/0002364-3– Interessado: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ONDE SE LÊ: Auto de Multa nº 77-77-135.290-3 LEIA-SE: Auto de Multa nº 77-135.290-5

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e n.º 47.839/06 o cadastramento e/ou recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO: PE 17465 MELLO E SILVA TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

PE 17467 DANIEL SIMONE ENTULHOS LTDA.

PE 17468 ADEMAR PIMENTEL SANTOS TRANSPORTES-ME

CADASTRAMENTO DE GRANDE GERADOR DE RES. SOLIDOS INERTES

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO nos Termos da Lei n.º 13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO:

PGI 1014 1950 TUIUTI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PGI 1015 CAMINHO DO ENGENHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

PGI 1016 EXTO VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

PGI 1017 PADOCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. PGI 1018 EXTO SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PGI 1019 EDIMBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PGI 1020 FLAM ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

PGI 1022 CBR 054 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

PGI 1023 LIVING ARARAQUARA EMPREENDIMENOS IMOBILIARIOS LTDA.

EMPRESA DE CINEMA E

AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

DESPACHO

Processo eletrônico nº 8610.2017/0000199-8

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da área técnica responsável pelo acompanhamento contratual, com fundamento no artigo 83, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 13.303/2016, APLICO penalidade de advertência às contratadas Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 56.839.830/0001-61, Gaia Produções Artísticas e Cinematográficas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.776.660/0001-00, e Coração da Selva Transmídia ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.508.188/0001-05, em decorrência do descumprimento do item 12.1 do Contrato 20/2015/Spcine e do Edital nº 03/2015/Spcine: Programa de Investimento – Linha 3: produção de longas metragens com foco em resultado econômico.

Pode a interessada apresentar recurso, à luz da Lei Municipal nº 14.141/2006, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, ficando para tanto concedida vistas dos autos, nos termos das informações contidas no processo eletrônico nº 8610.2017/0000199-8.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo eletrônico nº 8610.2017/0000167-0

À vista dos elementos constantes do Processo eletrônico nº 8610.2017/0000167-0, em especial da solicitação da interessada (035616312), da manifestação favorável da área técnica responsável pelo acompanhamento da execução contratual (035617793) e do parecer da assessoria jurídica (036084207), com fundamento nos arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, considerados ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e formalismo moderado, AUTORIZO a prorrogação do prazo para emissão do CPB para, aproximadamente, até o dia 17/05/2021, com efeitos a partir de 17/11/2019, conforme solicitado pela interessada BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.477.0001-34, referente ao Termo de Contrato nº 90/2016/ Spcine, que tem por objeto o investimento na produção da obra “Depois dos 40”, selecionada nos termos do Edital nº 03/2015/ Spcine - Programa de Investimento/2015, Linha 03: Produção de longas metragens com foco em resultado econômico.