Página 141 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Janeiro de 2021

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“INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, anote-se; b) em seguida, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; c) não sendo o caso, remetam-se os autos à Central de Conciliação – CECON; d) com o retorno dos autos, não havendo acordo a Caixa estará automaticamente citada, contando-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação do retorno dos autos da CECON, caso não haja audiência designada; e) após, havendo outras irregularidades a serem sanadas, tornem os autos à Seção de Análise.

0052772-29.2020.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301003231

AUTOR: JAILTON JOSE DO NASCIMENTO (SP441551 - GILMAR FLORÊNCIO DE SOUZA )

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

5022033-09.2020.4.03.6100 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301002724

AUTOR: CELSO DO PRADO PEREIRA (SP085130 - IVONE APARECIDA BOSSO GODOY, SP394136 - ROBERTO BRITO ARCANJO, SP393439 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

0053430-53.2020.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301002725

AUTOR: MARIA TEREZA TOSCARO TATACIORI (SP197167 - ROBINSON DA SILVA CASTRO)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

FIM.

0053631-45.2020.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301002292

AUTOR: CAROLINA RICARDI FEIJO NETO (SP379305 - WAGNER PEREIRA GIAROLA)

RÉU: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) UNIÃO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)

Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogávelde 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.

Foi (ram) constatada (s) a (s) seguinte (s) irregularidade (s): “Não consta documento com o nº do CPF da parte autora, nos termos da resolução nº 441, de 09.06.2005 do Conselho da Justiça Federale art. 1º da Portaria nº 10/2007, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; - Não consta documento de identidade oficial (RG, carteira de habilitação etc.); - Não consta comprovante de endereço legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação; - Ausência de procuração e/ou substabelecimento; - Não consta cópia da negativa do pedido do auxílio emergencial - Não constam os nomes, os documentos (RG e CPF) de todos os membros da família (que vivem no mesmo local), comprovante ou informação da renda mensal de cada integrante e cópia do CadÚnico (Cadastro Único), se houver alguém cadastrado.”.

Cumprido, tornem-me os autos conclusos para julgamento.

Int.

5011612-02.2020.4.03.6183 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301003189

AUTOR: P EDRO HENRIQUE SOARES DE LIRA (SP345299 - MURILO NAP IER P UGA, SP344264 - JULIO CLEMENTE JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.

Foi (ram) constatada (s) a (s) seguinte (s) irregularidade (s): “- Não consta comprovante de endereço legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à propositura da ação; - O comprovante de residência apresentado está em nome de terceiro sem declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu RG, justificando a residência da parte autora no imóvel; - Não constam documentos médicos com o CRM do médico e/ou assinados e/ou atuais e/ou que comprovem a enfermidade dentro do período apontado na exordial; - Não consta telefone para contato da parte autora; - Não há referência quanto à localização de sua residência (croqui)”.

Regularizada a inicial, remetam-se os autos à Divisão Médico-Assistencial para agendamento de perícia.

Int.

5021698-87.2020.4.03.6100 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301002412

AUTOR: SIB SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI (SP270555 - FELLIP E JUVENAL MONTANHER) WILLYAN MOREIRA (SP270555 - FELLIP E JUVENAL MONTANHER)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Tendo sido constatada a inexistência de prevenção, prossiga-se.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.

Foi (ram) constatada (s) a (s) seguinte (s) irregularidade (s): “Não consta documento com o nº do CP F da parte autora, nos termos da resolução nº 441, de 09.06.2005 do Conselho da Justiça Federal e art. da P ortaria nº 10/2007, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; - Não consta documento de