Página 593 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Janeiro de 2021

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de Direito

Citando (a)(s): JONATHAN DA SILVA AGUIRRA, CPF: 01197556966,

Endereço: Avenida Antônio Ribeiro dos Santos, 202, aptp 202 - Várzea - 88511501 - Lages, SC (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: “Assim agindo, o denunciado Jonathan da Silva Aguirra infringiu o disposto no art. 306, caput e § 1º, inciso II e art. 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material, razão pela qual se oferece contra ele a presente denúncia, que se requer seja recebida, determinando-se a citação do denunciado para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas e final condenação nas penas do dispositivo invocado”. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005329-12.2020.8.24.0082/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: MARCELO PINATO

EDITAL Nº 310008935107

JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): MARCELO PINATO, CPF: 13085384804, Endereço: local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: “À luz do exposto, o denunciado MARCELO PINATO incorreu nas sanções do art. , inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 206 (duzentas e seis) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal”. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado Defensor Público (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0910198-08.2013.8.24.0023/ SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RÉU: MARIA HELENA CHULA DE CASTRO

EDITAL Nº 310008938511

JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): MARIA HELENA CHULA DE CASTRO, CPF: 29436761015, Endereço: incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: “Assim agindo, a denunciada MARIA HELENA CHULA DE CASTRO , praticou, por 4 (quatro) vezes, condutas que se adequam à descrição contida no artigo , II, e 12, I, ambos da Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 71, caput, do Código Penal.”. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado Defensor Público no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0006818-50.2017.8.24.0091/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACUSADO: IMOBILIARIA ROVER LTDA

ACUSADO: EDUARDO MAXIMILIANO ROVER

ACUSADO: WALTER MASSIMINO ROVER

ACUSADO: EMANOEL FERNANDO VIEIRA

EDITAL Nº 310008977415

JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz (a) de Direito

Citando (a)(s): EMANOEL FERNANDO VIEIRA

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado EMANUEL FERNANDO VIEIRA, incorrereu nas sanções dos artigos 38-A e 60, ambos da Lei n. 9.605/98 c/c 3º da Lei n. 9.605/98; art. 29 e art. 69, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez (es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000143-13.2019.8.24.0023/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ACUSADO: DANILO VILLA

EDITAL Nº 310010006968

JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz (a) de Direito

Intimando (a)(s)/Citando (a)(s): DANILO VILLA, cpf: 34401836880, em local incerto e não sabido

PRAZO DO EDITAL: 15 dias

Síntese da Denúncia: Infração ao art. 306, caput e § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 17/06/2021 14:45:00. Pelo presente,