Página 32 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Janeiro de 2021

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IV – Elisvaldo Gonçalves Andrade, matrícula 24344, à disposição da 2ª Vara

Parágrafo único. A Força-Tarefa será coordenada pela servidora Maria de Fátima Louzada Rocha Silveira, matrícula 201170, Supervisora da 1ª Vara, sem prejuízo das suas funções.

Art. 3º. Os estagiários à disposição da Comarca atuarão exclusivamente no auxílio direto à Força-Tarefa, enquanto estiver em funcionamento.

Art. 4º. Caberá à Força-Tarefa realizar os procedimentos descritos no art. 2º, incisos I a III, e parágrafo único, da Portaria nº 07/2020 da lavra da Diretoria do Fórum desta Comarca.

Parágrafo único. Em sendo identificado algum processo físico que demande urgência, deverá a Força-Tarefa digitalizar os autos imediatamente, na própria Comarca.

Art. 5º. A Força-Tarefa funcionará no Plenário do Júri desta Comarca, salvo quando houver audiência, que funcionará na antessala da 1ª Vara, cabendo às Supervisoras das Varas identificar e enviar a ela os processos físicos remanescentes a ser higienizados ou digitalizados.

Art. 6º. A redistribuição a que se refere a Portaria nº 1724/2020 será realizada apenas com os processos digitais, ficando vedada a redistribuição de processos físicos entre as varas.

Art. 7º. Encerradas as etapas a que se refere o art. 4º, será solicitado apoio do Núcleo de Digitalização para seguir com os procedimentos descritos no art. 2º, incisos IV a XI, da Portaria nº 07/2020 da lavra da Diretoria do Fórum desta Comarca.

Art. 8º. Encerrados os trabalhos de higienização/digitalização dos processos físicos, fica dissolvida a Força-Tarefa, retornando os servidores para suas funções.

Art. 9º. Convertido o processo físico para digital e ingressado nos fluxos de trabalho das Varas desta Comarca, as Supervisoras de cada Vara identificarão os processos cuja competência tenha sido alterada por força da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e providenciarão a redistribuição dos mesmos, conforme as competências definidas na referida norma.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se à Presidência do TJCE e à Corregedoria-Geral da Justiça para ciência das providências tomadas no âmbito desta Comarca. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Acaraú (CE), 14 de janeiro de 2021.

Bela. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

TIAGO DIAS DA SILVA

Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

1ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ

PORTARIA Nº 01/2021

Dispõe sobre a realização de audiência pública destinada ao sorteio do corpo de jurados que servirão nos julgamentos do Tribunal de Júri da Comarca de Acaraú durante o ano 2021.

A Dra. Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro , MMª Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Acaraú, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO a proximidade da próxima pauta de julgamentos do Tribunal Popular do Júri nesta Comarca de Acaraú;

CONSIDERANDO que referida pauta de julgamentos terá início no mês de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, nas Comarcas com duas Varas, cabe ao Juízo da 1ª Vara processar e julgar as ações criminais, incluindo os processos de competência do Tribunal do Júri;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o dia 27 de janeiro de 2021, às 09:00hs, para realização de audiência pública destinada ao sorteio do corpo de jurados que servirão nos julgamentos do Tribunal de Júri da Comarca de Acaraú durante o ano 2021.

Art. . Estabelecer que, procedido o sorteio de que trata o artigo 433 do CPP, a Supervisora de Secretaria proceda a lavratura da ata respectiva no livro destinado a tal finalidade, e em seguida, expeça o edital a que se refere o art. 435 do CPP, dele constando o convite nominal a todos os jurados para comparecerem, sob as penas da lei, a todas as sessões do Tribunal do Júri de Acaraú, relativas ao ano 2021.

Art. 3º. Ordenar à Supervisora de Secretaria que, após a expedição do edital respectivo, seja o mesmo afixado no átrio do Fórum de Acaraú e remetido à publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico.

Art. . Determinar que seja elaborada a respectiva lista dos processos a serem julgados, nos moldes do art. 429 do CPP,