Página 290 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

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segurança jurídica na prestação jurisdicional. Assim em atendimento à determinação da Instância Superior (Ante o exposto, presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 976, incisos I e II, do Código de Processo Civil admito o processamento do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas, com determinação de suspensão dos processos em tramitação em primeiro e segundo grau, determinando, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o tema - Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica -, ressalvada a possibilidade de requerimentos individuais de prosseguimento, nos termos da lei), suspendo a tramitação da presente ação até decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em questão. No mais, em razão da afetação da mesma questão pelo C. Superior Tribunal de Justiça (TEMA 986), providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação de suspensão no SAJ (código: 85648). Int. - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO (OAB 100474/SP), MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE (OAB 400050/SP)

Processo 1025592-15.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivani Aparecida da Fonseca Almeida - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 325361/ SP)

Processo 1025874-53.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -Elias Simão da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP)

Processo 1026020-94.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jurema da Cunha Fleury Saliba - Vistos. Fls. 84: Ciente da distribuição da Carta Precatória. Aguarde-se o prazo legal para contestação. No mais, dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados aos autos (fls. 86/95). Int - ADV: ISAC IACOVONE (OAB 311110/SP)

Processo 1026054-69.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Darcy da Silva Garcia Junior - - Jairo Constâncio da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/ SP)

Processo 1026226-11.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Patricia Estrozi Carvallio - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: ANA LUIZA ORTIZ TIRITAN (OAB 408542/SP), BRUNA FRANCO SERRANO (OAB 424318/SP)

Processo 1026365-60.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcos Gonzaga de Souza - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: WILLIAM ANTONIO VITTI (OAB 425886/SP)

Processo 1026442-69.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários -J.M. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

Processo 1026548-31.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Elvira Alves Barbosa -Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: RAFAEL SPINOLA CASTRO (OAB 310236/SP)

Processo 1026731-02.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D. Carbone -me - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: VANESSA JULIANA SANTOS (OAB 280137/SP)

Processo 1026743-16.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Guilherme Nunes Stonoga - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)

Processo 1026747-53.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marcus Vinicius Araujo Ferreira -Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: ANDRÉ BOCCARDO MARTORELLI (OAB 386818/SP)

Processo 1026901-08.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - William de Oliveira Andrade - Vistos. Informe a parte autora sobre o andamento da carta precatória. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1026929-73.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Evandro Carlos dos Rios - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 247/251: Ciente. Ao arquivo. Int - ADV: REGINALDO DE MATTOS (OAB 93172/SP), CARLOS ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP)

Processo 1027087-94.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Rudemir Afonso Piassi - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: CARMEN LUCIA CAMPOI PADILHA (OAB 123887/SP)

Processo 1027166-73.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Fellipi Amarins Pedroso - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: MILTON PONTES RIBEIRO (OAB 325292/SP)

Processo 1027262-88.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alex Fabiano Galves Camargo Epp - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)

Processo 1027344-22.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Rosemary Santos Conceição - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possuem interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA (OAB 165882/SP)

Processo 1027437-82.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca - Paulo Henrique Toledo - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ)

Processo 1027559-95.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ronaldo Batista Moreira -Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da contestação apresentada. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP)

Processo 1027860-42.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Edson Luiz Forte -Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Observo que a requerida contestou ação antes mesmo de ser citada,

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