Página 6 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 15 de Janeiro de 2021

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Paragominas-PA, em 08 de janeiro de 2021.

TATIANE HELENA SOARES COELHO

Presidente da Câmara Municipal de Paragominas-PA

Publicado por: Tadaesque Araujo Guedes Código Identificador:678D7D19

SECRETARIO GERAL

PORTARIA Nº 050, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

PORTARIA Nº 050, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação do Sr. IOLINDEMBERG MENDES DA SILVA, ao cargo de Assessor Legislativo/CMP.DAS.ASL. da Câmara Municipal de Paragominas - PA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - PA, Sra. TATIANE HELENA SOARES COELHO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 185 16, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 26, XI da Lei Orgânica do Município de Paragominas-PA.

RESOLVE:

,

Art. 1º Fica nomeada o Senhor IOLINDEMBERG MENDES DA SILVA, RG: nº. 6886204, e CPF: nº. 022.664.292-56, para o cargo de Assessor Legislativo/CMP.DAS.ASL, da Câmara municipal de Paragominas-PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paragominas-PA, em 08 de janeiro de 2021.

TATIANE HELENA SOARES COELHO

Presidente da Câmara Municipal de Paragominas-PA

Publicado por: Tadaesque Araujo Guedes Código Identificador:BC3B4BF4

SECRETARIO GERAL

PORTARIA Nº 051, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA Nº 051, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação da Sra. ROSSELLE PEREIRA MOREIRA ao cargo de Assessor Especial II -CMP.DAS.AES.II. da Câmara Municipal de Paragominas - PA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - PA, Sra. TATIANE HELENA SOARES COELHO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 185 16, inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 26, XI da Lei Orgânica do Município de Paragominas-PA.

RESOLVE:

,

Art. 1º Fica nomeado a Senhora ROSSELLE PEREIRA MOREIRA, RG: nº. 8587556, e CPF: nº. 048.908.302-19, para a cargo de Assessor Especial II -CMP.DAS.AES.II, da Câmara municipal de Paragominas-PA.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paragominas-PA, em 04 de janeiro de 2021.

TATIANE HELENA SOARES COELHO

Presidente da Câmara Municipal de Paragominas-PA

Publicado por: Tadaesque Araujo Guedes Código Identificador:17AA6963

ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

PORTARIA Nº 002/2021-GAB

Santarém (PA), 07 de janeiro de 2021

ADOTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA COMO FORMA PREFERENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Sanatrém no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24-A, XXV do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o princípio da impessoalidade nas compras de bens e serviços comuns na Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a competência de legislar sobre a matéria de licitação, nos termos do art. 22, XXVII da Constituição Federal, é da União.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a aquisição de bens e serviços comuns para suprir a necessidade da Câmara Municipal seja realizada mediante licitação, preferencialmente na modalidade pregão eletrônico e, excepcionalmente, na modalidade pregão presencial.

§ 1º Enquanto não for habilitada a equipe técnica de licitação nos sítios e plataformas de pregão eletrônico, o pregoeiro fica autorizado a fazer o pregão na forma presencial.

§ 2º Após habilitação da Câmara Municipal à realização e execução do pregão eletrônico, em sendo declarado deserto o certame por ausência de licitante e/ou seja ele inviabilizado em decorrência de falhas no sistema de internet, o pregoeiro fica autorizado a repetí-lo na modalidade presencial.

§ 3º A aquisição de bens e serviços comuns em outra modalidade que não seja o pregão, fica condicionada a justificativa prévia expedida pela Comissão de Licitação e de autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal.

§ 4º Ficam excluídos da aquisição mediante pregão, a aquisição de bens e serviços comuns que podem ser adquiridos mediante dispensa ou por inexigibilidade, conforme dispõe a Lei 8.666/1993.

§ 5º Quando o pregão for realizada na forma presencial, a sessão deverá ser filmada e uma cópia da gravação deverá ser anexada aos autos físicos do processo licitatório e outra cópia de segurança deverá ser arquivada em separado.

Art. 2º A Câmara Municipal adotará como sistema de compras eletrônico um dos portais de compras governamentais.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor em 07/01/2021, retroagindo seus efeitos legais a 04/01/2021, e revogando a Portaria 001/2019/GABPRE, de 01 de janeiro de 2019.

Art. 4º - Registra-se, pública-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Vereador “GODOFREDO MACHADO PORTELA, 07 de janeiro de 2021.

RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JÚNIOR

Presidente