Página 170 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Janeiro de 2021

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responsabilidade nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações prestadas. A Comissão de Apuração de Auto de Infração – CAAI poderá solicitar ao recorrente que apresente documentos ou outras provas admitidas em direito, definindo prazo para sua apresentação. Caso não seja atendida a solicitação, será o recurso analisado e julgado no estado que se encontra. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. Deverá ser protocolado na SEMTRAN, Av. Amazonas, 698, entre Rua Brasília e Rua Getúlio Vargas – Bairro Nossa Senhora das Graças/CEP 76.804-160, Porto Velho-RO.




AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL 

Nº AUTO DE INFRAÇÃO 

DATA 

TITULAR DA AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL 

PROCESSO 

AAM-0440 

Auto de Infração 007655 

17/12/2020 

JOSÉ GONZAGA DA SILVA 

14.-00030/2021 

AAM-0732 

Auto de Infração 007687 

23/12/2020 

OSMAR PEREIRA DA SILVA 

14.-00031/2021 

Auxiliar Universal 

Termo de Retificação
026/2020 

22/10/2020 

CILAS ROSAS DOS REIS 

14.00688-000/2020 

Auxiliar Universal 

Termo de Retificação
028/2020 

22/10/2020 

ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA 

14.00690-000/2020 

Publicado por:

Fernanda Santos Julio

Código Identificador: C9429C65

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML/SEMAD

PORTARIA Nº 001/2021/SML

Porto Velho, 14 de janeiro de 2021.

Altera as Equipes de Pregões designadas para processar as licitações na modalidade pregão e outras providências, no âmbito da Superintendência Municipal de Licitações.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÕES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 654, de 06 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, nº 5.405, de 06 de março de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 689, d e 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, nº 5.567, de 01 de novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os termos da PORTARIA Nº 006/2020/SML de 08.04.2020, publicada no DOM Nº 2691 de 14.01.2020 e PORTARIA Nº 011/2020/SML de 20.08.2020, publicada no DOM Nº 2782 de 24.08.2020, DESIGNANDO os servidores abaixo nominados para compor as Equipes de Pregão, a fim de conduzirem às licitações, de responsabilidade da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.

Art. 2º As licitações na modalidade pregão, em qualquer que seja sua forma (Presencial ou Eletrônica) serão conduzidas por servidor designado Pregoeiro (a), desde que tenha habilitação técnica para tanto curso específico de Pregoeiro (a) , e será assessorado por no mínimo dois outros servidores para a equipe de apoio de pregão da SML:




EQUIPE 

PREGOEIRO (A) 

Equipe de Apoio 

Equipe de Apoio 

Equipe de Apoio 

01 

TATIANE MARIANO SILVA 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

LIDIANE SALES GAMA 

02 

ADEMAR ALVES PEREIRA NETO 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

LIDIANE SALES GAMA 

03 

LIDIANE SALES GAMA 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

TATIANE MARIANO SILVA 

04 

DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRA 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

LIDIANE SALES GAMA 

05 

JANÍNI FRANÇA TIBES 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

TATIANE MARIANO SILVA 

06 

JANIM DA SILVEIRA MORENO 

LUDSON NASCIMENTO DA COSTA NOBRE 

GILBERTO SILVA DOS SANTOS 

TATIANE MARIANO SILVA 

Art. 3º A Servidora Lilian Moreira de Almeida Mourão , ocupante do cargo de Equipe de Apoio de Editais e Normas, fica designada para auxiliar as equipes de pregão no que for necessário;

Art. 4º No impedimento temporário de um dos servidores da Equipe, o Pregoeiro (a) poderá convocar outro servidor (a) de outras equipes sem necessidade de dedicação exclusiva para atuar nos trabalhos, com autorização do Superintendente.

Art. 5º Conforme artigo 20 da Lei Complementar Nº 654, de 06 de março de 2017, os membros poderão ser remanejados, no âmbito da SML, provisoriamente, objetivando a otimização e celeridade Municipal.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01.01.2021 .

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

GUILHERME MARCEL GAIOTTO JAQUINI

Superintendente Municipal de Licitações - SML

das comissões, Pregoeiros e equipes de apoio de processos prioritários para a Administração

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 26870500

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

DRH DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

RELAÇÃO DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PERTECENTE AO QUADRO DE PESSOAL ATÉ 31 DE

DEZEMBRO DE 2020.