Página 4 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Seção VI II - ao Departamento de Contadoria - DECON (decon@prefei-

tura.sp.gov.br) e à Divisão de Dívidas e Garantias - DIDIG (divida-Dos Precatórios e da Dívida Ativa

pública@prefeitura.sp.gov.br), do Departamento de Dívidas Públi-Art. 37. A Procuradoria Geral do Município deverá encamicas - DEDIP, da Secretaria Municipal da Fazenda, nos respectivos nhar até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente:

endereços eletrônicos, demonstrativo com informações relativas I - ao Departamento de Contadoria - DECON, o processo

ao estoque de precatórios, discriminados por espécie.

administrativo que trata da contabilização dos precatórios muni-Art. 38. As autarquias, fundações, empresas estatais depencipais, devidamente consistentes com o Sistema de Orçamento e

dentes, a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas Finanças - SOF, incluindo memória de cálculo com a composição

do Município de São Paulo, deverão encaminhar, até o 5º (quinto)

dos saldos dos pagamentos das respectivas contas, informando,

dia útil do mês subsequente ao mês de referência, demonstratientre os valores pagos, aqueles referentes às notas de empenho

vos com informações relativas ao estoque de precatórios, discri-

de restos a pagar; minados por espécie, bem como outras dívidas consideradas no Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - RGF Anexo 2, à Divisão de Dívidas e Garantias - DIDIG (sfdidig@prefeitura.sp.gov. br), no respectivo endereço eletrônico.

Art. 39. Os demonstrativos referentes à dívida ativa, elaborados pelos Departamentos Fiscal e Judicial, da Procuradoria Geral do Município, deverão ser encaminhados ao Departamento de Contadoria - DECON, até o dia 10 do mês subsequente.

Art. 40. Competirá à Subsecretaria do Tesouro Municipal – SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda, a emissão de Nota de Empenho e Nota de Liquidação e Pagamento, referentes ao registro da despesa para regularização contábil dos rendimentos incidentes sobre as contas judiciais administradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para o pagamento de precatórios, com aproveitamento da Nota de Reserva com Transferência, a ser emitida pela Procuradoria Geral do Município - PGM.

Seção VII

Dos Restos a Pagar

Art. 41. Os saldos das notas de empenho relativos ao exercício de 2021 poderão ser inscritos em Restos a Pagar desde que as despesas tenham sido efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2021.

§ 1º O disposto no “caput” deste artigo aplica-se também às despesas realizadas até 31 de dezembro de 2021 não liquidadas, mas que possam ter sua execução liquidada até 28 de fevereiro de 2022.

§ 2º A inscrição dos Restos a Pagar relativos ao exercício de 2021 terá validade até 28 de fevereiro de 2022, permanecendo em vigor o direito do credor, quando não exercido, para os exercícios subsequentes.

§ 3º As disposições contidas nos §§ 1º e 2º deste artigo não se aplicam aos saldos de Restos a Pagar necessários ao atingimento do percentual estabelecido no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do percentual mínimo de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.

Art. 42. As unidades orçamentárias executoras da despesa deverão cadastrar no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, a partir de 3 de novembro de 2021, pedido de inscrição em Restos a Pagar, acompanhado de justificativa pormenorizada e das notas de empenho que atendam às disposições contidas no artigo 41 deste decreto.

Art. 43. Caberá à Junta Orçamentário-Financeira - JOF estabelecer, se necessário, para fins de atendimento às restrições do artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, limites de inscrição em Restos a Pagar Não Processados, por unidade orçamentária, deferindo ou indeferindo os pedidos de inscrição das notas de empenho por elas cadastradas no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, nos termos do artigo 42 deste decreto.

§ 1º Com base na decisão referida no “caput” deste artigo, caberá às unidades orçamentárias efetuar o cancelamento dos saldos empenhados cujos pedidos de inscrição em Restos a Pagar tenham sido indeferidos pela Junta Orçamentário-Financeira -JOF, permanecendo em vigor o direito do credor, quando não exercido, para os exercícios subsequentes.

§ 2º As notas de empenho relativas a pedidos de inscrição em Restos a Pagar indeferidos pela Junta Orçamentário--Financeira - JOF, que não tenham sido canceladas pelas unidades orçamentárias serão canceladas pela Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária - DISEO, do Departamento de Contadoria - DECON, da Subsecretaria do Tesouro Municipal -SUTEM, até o dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 44. Os saldos das notas de empenho de despesas não liquidadas, relativos ao exercício de 2021, serão automaticamente anulados em 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, exceto quando:

I - houver pedido de inscrição em Restos a Pagar deferido; II - destinar-se a atender o saldo necessário ao atingimento do percentual estabelecido no artigo 208 da L ei Orgânica do Município de São Paulo;

III - destinar-se a atender o saldo necessário ao atingimento do percentual mínimo de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.

Parágrafo único. A perspectiva de atingimento do percentual estabelecido no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do percentual mínimo de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, será comunicado pela Coordenadoria do Orçamento - CGO, ao Departamento de Contadoria - DECON, para as providências cabíveis.

Art. 45. A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária -DISEO, fica autorizada a promover o cancelamento dos empenhos inscritos em Restos a Pagar não processados do exercício de 2020 e anteriores, bem como de todos os Restos a Pagar processados, por prescrição quinquenal, desde que atendidos o percentual estabelecido no artigo 208 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e o percentual mínimo de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a partir do dia subsequente ao prazo limite para liquidação dos restos não processados de 2020 de que tratam os artigos 6º e 7º do Decreto nº 59.934, de 1º de dezembro de 2020.

Seção VIII

Da Administração de Pessoal

Art. 46. Os processos para submissão de projetos de lei de alteração da legislação referente a pessoal, bem como de criação de novos cargos e empregos públicos, as propostas de abertura de concursos de ingresso ou de acesso, os expedientes que tratem de nomeação ou contratação de pessoal e outros que impliquem acréscimo de despesa seguirão os procedimentos previstos no Decreto nº 54.851, de 17 de fevereiro de 2014, ou outro que venha a alterá-lo ou substituí-lo e atenderão ao disposto na Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Art. 47. Compete à Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal - SGM, órgão gestor do Sistema de Folha de Pagamento e responsável pela Coordenação do Sistema Central de Recursos Humanos, o gerenciamento e a operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências - SIGPEC e do Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, no que se refere ao empenhamento automático da folha de pagamento.

§ 1º A competência prevista no “caput” deste artigo será exercida sem prejuízo da competência de controle, acompanhamento e análise da execução orçamentária atribuída às secretarias municipais e órgãos equiparados.

§ 2º Para o acompanhamento efetivo da despesa de pessoal no exercício corrente, o órgão orçamentário deverá verificar, continuamente, o saldo das respectivas dotações orçamentárias, solicitando, quando necessário, suplementações orçamentárias, observadas as disposições da Seção II deste decreto.

§ 3º As autarquias, fundações e empresas estatais dependentes procederão de acordo com os regulamentos específicos, observados os Compromissos de Desempenho Institucional - CDIs formalizados.

Seção IX

Das Emendas Parlamentares

Art. 48. A Casa Civil será responsável por elaborar e coordenar os pedidos de emendas parlamentares individuais, que somente serão liberadas com anuência do Secretário, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, obedecendo ao disposto na Portaria Casa Civil nº 1, de 7 de fevereiro de 2020, e enviados à Coordenadoria do Orçamento - CGO.

§ 1º Para a liberação de emendas parlamentares individuais, será dada prioridade para aquelas que não necessitarem de anulação e suplementação de dotações para serem executadas.

§ 2º Os pedidos de liberação de emendas parlamentares seguirão os ritos previstos nos artigos 7º, § 4º, 22 e 23 deste decreto.

§ 3º A Casa Civil será responsável pelo preenchimento do Pedido de Movimentação Orçamentária, via Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, contendo minimamente:

I - objeto da despesa;

II - nome do parlamentar; e

III - indicação dos meses e montantes previstos para sua liquidação.

§ 4º Toda e qualquer alteração dos componentes do pedido de emenda originalmente apresentado pelo parlamentar deverá ser ratificada também pelo Secretário da Casa Civil, com anuência do parlamentar, documentada no mesmo processo de liberação inicial.

§ 5º Os pedidos de cancelamento de emendas parlamentares cujos recursos orçamentários solicitados já tenham sido liberados deverão ser realizados por meio do processo de liberação originalmente utilizado, sendo então congelados os recursos na própria dotação orçamentária objeto do pedido inicial.

§ 6º A Casa Civil deverá mapear os eventos, tais como festas, premiações, oficinas, feiras e festivais, dentre outros de mesma natureza que serão realizados com recursos oriundos de emendas parlamentares para encaminhamento mensal, juntamente com os respectivos números de processo eletrônico, à Coordenadoria Subprefeituras

SUBPREFEITURA – ARICANDUVA/ FORMOSA/ CARRÃO

Subprefeita: Fernanda Maria de Lima Galdino

Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão – PABX: 3396-0800 – Vila Carrão

E-MAIL: aricanduva@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA - BUTANTÃ

Subprefeito: Paulo Vitor Sapienza

Rua Ulpianos da Costa Manso, 201 - PABX: 3397-4600 – Jd.Peri-Peri

E-MAIL: butantanap@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CAMPO LIMPO

Subprefeita: Cristiane Aparecida Neves Santos

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, n.º 59, 65 - Tel.: 3397-0500

Jd. Laranjal

E-MAIL: campolimpo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CAPELA DO SOCORRO

Subprefeito: Valderci Malagosini Machado

Rua Cassiano dos Santos, 499 - PABX: 3397-2700 – Jd. Clipe

E-MAIL: capeladosocorro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CASA VERDE / CACHOEIRINHA

Subprefeito: Marcelo Costa Del Bosco Amaral

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Tel.: 3855-3800 – Casa Verde

E-MAIL: casaverde@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CIDADE ADEMAR

Subprefeito: José Rubens Domingues Filho

Av. Yervant Kissajikian, 416 - PABX: 5670-7000 – Cidade Ademar

E-MAIL: cidadeademar@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – CIDADE TIRADENTES

Subprefeito: Lucas Santos Sorrillo

Estrada do Iguatemi, 2.751 - Tel.: 3396-0000 – Cidade Tiradentes

E-MAIL: tiradentes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ERMELINO MATARAZZO

Subprefeito: Flavio Ricardo Sol

Av. São Miguel, 5.550 - Tel.: 2114-0333 – E. Matarazzo

E-MAIL: ermelinomatarazzo@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – FREGUESIA / BRASILÂNDIA

Subprefeito: Sergio Rodrigues Gonelli

Rua João Marcelino Branco, 95 - PABX: 3981-5000 – V. Nova Cachoeirinha E-MAIL: freguesia@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – GUAIANASES

Subprefeito: Guaracy Fontes Monteiro Filho

Rua Hipólito de Camargo - 479 - PABX: 2392-1030 – Guaianases

E-MAIL: guaianazes@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – IPIRANGA

Subprefeita: Rosiris de Fátima Gabriel Rodrigues

Rua Lino Coutinho, 444 - PABX: 2808-3600 – Ipiranga

E-MAIL: ipiranga@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ITAIM PAULISTA

Subprefeito: Gilmar Souza dos Santos

Av. Marechal Tito, 3.012 - PABX: 2561-6064 – Itaim Paulista

E-MAIL: itaimpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – ITAQUERA

Subprefeita: Silvia Regina de Almeida

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - PABX: 2070-1600 – Itaquera

E-MAIL: itaqueragabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – JABAQUARA

Subprefeito: Heitor Sertão

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 - PABX: 3397-3200 – Jabaquara E-MAIL: jabaquara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – JAÇANÃ / TREMEMBÉ

Subprefeito: Rodrigo Arraval

Av. Luiz Stramatis, 300 - Tel.: 3218-4700 – Jaçanã

E-MAIL: jtcomunicacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – LAPA

Subprefeito: Leonardo William Casal Santos

Rua Guaicurus, 1.000 - Tel.: 3396-7500 – Lapa

E-MAIL: lapa@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – M’ BOI MIRIM

Subprefeito: João Paulo Lo Prete

Av. Guarapiranga, 1.265 - PABX: 3396-8400 – Parque Alves de Lima

E-MAIL: mboimirim@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – MOOCA

Subprefeito: - Guilherme Kopke Brito

Rua Taquari, 549 - PABX: 2292-2122 – Moóca

E-MAIL: moocagab@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PARELHEIROS

Subprefeito: Marco Antonio Furchi

Av. Sadamu Inoue, 5252 - PABX: 5926-6500 – Jardim dos Alamos

E-MAIL: parelheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PENHA

Subprefeito: Thiago Della Volpi

Rua Candapuí, 492 - PABX: 3397-5100 – Vila Marieta

E-MAIL: penhanap@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PERUS

Subprefeita: Luciana Torralles Ferreira

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - PABX: 3396-8600 – V. Nova Perus

E-MAIL: perus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PINHEIROS

Subprefeito: Acácio Miranda da Silva Filho

Av. Nações Unidas, 7.123 - Tel: 3095-9595 – Pinheiros

E-MAIL: pinheiros@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – PIRITUBA/JARAGUÁ

Subprefeito: Edson Brasil da Silva

Rua Luis Carneiro, 193 - PABX: 3993-6844 – Pirituba

E-MAIL: pirituba@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SANTANA / TUCURUVI

Subprefeito: Alexsandro Peixe Campos

Av. Tucuruvi, 808 - PABX: 2987-3844 – Santana

E-MAIL: santanagabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SANTO AMARO

Subprefeita: Janaina Lopes de Martini

Pça. Floriano Peixoto, 54 - PABX: 3396-6100 – Santo Amaro E-MAIL: santoamaro@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÃO MATEUS

Subprefeito: Roberto Bernal

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Tel.: 3397-1100 – Pq. São Lourenço E-MAIL:saomateus@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÃO MIGUEL PAULISTA

Subprefeito: Ivaldo da Silva

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Tel.: 2297-9200 – Jacuí E-MAIL: saomiguelpaulista@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SAPOPEMBA

Subprefeito: Christian Nielsen Faria Lombardi

Endereço: Avenida Sapopemba, 9064 – Jardim Planalto

Telefone: 2705-1089

E-MAIL: sapopemba@prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – SÉ

Subprefeito: Francisco Roberto Arantes Filho

Rua Alvares Penteado, 49/53 - PABX: 3397-1200 – Centro

E-MAIL: gabinetese@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA MARIA / VILA GUILHERME

Subprefeito: Joel Bomfim da Silva

Rua General Mendes, 111 - PABX: 2967 8100 – Vila Maria Alta E-MAIL: vilamariagabinete@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA MARIANA

Subprefeito: Diogo Batista Soares

Rua José de Magalhães, 450 - PABX: 3397-4100 – Vila Mariana E-MAIL: vilamariana@smsub.prefeitura.sp.gov.br

SUBPREFEITURA – VILA PRUDENTE

Subprefeito: Caio Vinícius de Moura Luz

Av. do Oratório, 172 - PABX: 3397-0800 – Vila Prudente

E-MAIL: vilaprudentegabineteexp@smsub.prefeitura.sp.gov.br