Página 2486 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Janeiro de 2021

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à inscrição nº 70 6 06 022039-63;

2 - JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015 c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/1980, relativamente às inscrições nº 70 6 12 003121-70 e 70 7 12 001157-55".

As demais disposições da sentença permanecem inalteradas.

Intimem-se.

BOLETIM: 2021500130

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0110124-02.2015.4.02.5119/RJ

MAGISTRADO (A): RAFFAELE FELICE PIRRO

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: DANIEL GIOTTI DE PAULA

EXECUTADO: MARCO AURELIO DO AMARAL OLIVEIRA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Tendo em vista o requerimento da parte exequente e, em face do pagamento integral do débito, JULGO

EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

BOLETIM: 2021500131

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0142462-89.2016.4.02.5120/RJ

MAGISTRADO (A): RAFFAELE FELICE PIRRO

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: ALCINA DOS SANTOS ALVES

PROCURADOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

EXECUTADO: FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC/2015.

Sem condenação em honorários advocatícios, porque não houve citação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.