Página 152 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Janeiro de 2021

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Comum Cível - Exames/Consultas - AUTOR: Gerson dos Santos - D E S P A C H O Intime-se novamente o Município de Maceió, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 110/112. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió, quarta-feira, 13 de janeiro de 2021. Joyce Araújo Florentino Juíza de Direito

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0718513-43.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Vitória Régia Ferreira dos Santos - D E S P A C H O Aguardem-se as contrarrazões do Município de Maceió aos Recursos Inominados interpostos, tanto pela autora (folhas 200/229), quanto pelo Ministério Público Estadual (folhas 169/195) e, após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal de 1º grau, para julgamento dos recursos. Cumpra-se. Maceió, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 0719290-28.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cirurgia/ Procedimentos Médico-Hospitalares - AUTORA: Luzia Aurelina da Silva - D E S P A C H O Em atenção ao pronunciamento de folha 161, comunique-se ao Ministério Público Estadual que este Juízo encontra-se atento aos comandos legais, motivo pelo qual, não foi solicitada sua intervenção, tendo vista que o caso dos autos não se enquadra nas hipóteses normativas do art. 178, do CPC, posto que se trata de ação individual, cuja autora é pessoa absolutamente capaz. Ademais, o parágrafo único do referido dispositivo legal é cristalino ao afirmar que: “A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.” Ato contínuo, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Maceió, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719364-19.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Albanira Bulhões da Rocha - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Procuradoria do Município de Maceió sobre a prestação de contas apresentada pela parte autora, observando a juntada de páginas 169/170.

ADV: SIMONE DOS SANTOS BATISTA DE ARAÚJO (OAB 17790/AL) - Processo 0720151-14.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Edneide Maria dos Santos Costa - D E S P A C H O Considerando o conteúdo do e-mail de fl. 45, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, a fim de que acoste aos autos documentação médica (relatórios e requisições médicas), conforme ali informado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cobre-se, ainda, do NIJUS, resposta ao ofício de fl. 33, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Cumpra-se.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL), ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 0720869-55.2013.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença -Fornecimento de Medicamentos - EXEQUENTE: JOSE MARIA DOS SANTOS - Diante do exposto, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFITNITIVO DA SENTENÇA, determinando a intimação do ente executado por mandado URGENTE, através de sua Procuradoria, para que: 1) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpra espontaneamente a obrigação que lhe foi imposta na sentença e/ou se manifeste sobre os documentos/orçamentos apresentados pela parte autora; 2) no prazo de 15 dias, querendo, apresente impugnação, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 525, § 1º, do CPC.

ADV: THIAGO SIQUEIRA FIRMINO (OAB 7858/AL), ADV: VICTOR CABÚS MONTENEGRO (OAB 9390/AL) - Processo 072300056.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Zara Maria da Costa Barros - D E S P A C H O Consoante vislumbrado dos autos à fl. 63, determinei a intimação da Promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, incluísse a União Federal no polo passivo da demanda, entretanto, como visto às fls. 68/69, a referida parte litigante apresentou relatório médico circunstanciado da patologia que lhe acomete, bem como prescrições e comprovantes de rendimentos e gastos, porém não apresentou qualquer menção ao comando citado. Noutra banda, ainda no que toca à manifestação autoral, percebo a existência de relatórios e prescrições médicas (fls. 70/77) firmadas pelos experts: Dra. Benigna Fortes C. De Macedo (CRM Nº. 2391) e Dr. Georges Basile Christopoulos (CRM Nº.2429), os quais, como bem sabido por este Juízo, são partes integrantes da Câmara Técnica de Saúde deste Tribunal de Justiça (NATJUS). Logo, tendo em vista a necessária isenção dos auxiliares da Justiça, entendo por bem determinar a devolução dos autos ao NATJUS, a fim de que expeça novo parecer sobre o caso SEM QUE O MESMO SEJA REDIGIDO E OU ASSINADO pelos médicos supramencionados. De igual sorte, sob o paradigma do artigo 148, II do CPC, reflexo da necessidade de haver julgamentos isentos e desembaraçados de qualquer outro interesse que não seja o julgamento justo e técnico, determino a intimação dos assistentes técnicos acima referidos, assim como de todos os demais médicos do NATJUS, para que se abstenham de emitir novos pareceres perante o NATJUS cuja parte interessada seja a Promovente ou qualquer outra que, por ventura, tenha vinculação profissional ou processual com eles. Expeça-se ofício neste sentido. Ademais, tendo em vista o comando de fl. 63, concedo o mesmo prazo de 10 (dez), para que a Autora cumpra a determinação, sob pena de extinção do feito. Decorridos os prazos acima determinados, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos os autos para posterior deliberação. Cumpra-se. Maceió, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021. Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito

ADV: MARTA OLIVEIRA LOPES (OAB 19037/BA) - Processo 0723620-05.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Saúde - AUTORA: Thalya Gomes Silva - D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que às folhas 84/88, o réu informou acerca do cumprimento total da obrigação, ocasião em que solicitou intimação da autora para confirmar os fatos narrados. No entanto, tendo em vista que, em momento imediatamente anterior, a parte autora foi intimada pessoalmente para se manifestar acerca das medidas administrativas que o réu tem efetivado, conforme despacho de folha 66 e certidão de folha 81, considero ser desnecessária, por hora, nova intimação. Assim, aguarde-se a manifestação autoral. Cumpra-se. Maceió, quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0723815-24.2018.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: Jose Djalma Soares de Souza - D E S P A C H O ENUNCIADO Nº 55 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica. Verifico que houve liberação de verbas públicas em favor da parte autora e esta, embora tenha sido intimada da necessidade/obrigação de prestar contas desses valores, deixou que o prazo que lhe fora concedido na decisão em que se determinou o bloqueio on-line transcorresse in albis. Portanto, pela derradeira vez, intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, no último endereço informado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a utilização do valor bloqueado das contas do réu e transferido/liberado em seu benefício, sob pena de ser expedida ordem judicial para devolução de todos os valores de que se utilizou para suposto enriquecimento ilícito, pagamento de multa por litigância de má-fé, pelas condutas descritas no artigo 80, II e III do CPC/2015, multa esta a ser arbitrada por este Juízo, com fundamento no artigo 81, § 2º do CPC/2015, e, ainda, remessa dos autos ao Ministério Público para que apure possível conduta criminosa na situação narrada, cabendo àquele órgão, se entender necessário, solicitar a instauração de investigação policial. Ressalto que o fato de a parte autora ser beneficiária de assistência jurídica gratuita não afasta seu dever de pagar as multas processuais que lhe sejam eventualmente impostas, conforme norma do artigo 98, § 4º do CPC/2015. Cumpra-se. Maceió(AL), terça-feira, 12 de janeiro de 2021. Isabelle Coutinho Dantas Sampaio Juíza de Direito

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0724324-18.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: Maria José da Silva - D E S P A C H O ENUNCIADO Nº 55 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ: O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica. Verifico que houve liberação de verbas públicas em favor da parte