Advogado (s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando detidamente os autos, verifico que a petição inicial foi acostada ao id 6008705, motivo pelo qual revogo o despacho de id 6827882.
Defiro a assistência judiciária gratuita, porquanto presentes os pressupostos legais.
Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 13 de janeiro de 2021.
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
8015483-55.2019.8.05.0000 Petição (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Parte Autora: Municipio De Quijingue
Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:1637400A/BA)
Parte Ré: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8015483-55.2019.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado (s): LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (OAB:1637400A/BA)
PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA
Advogado (s):
DESPACHO
Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.
Outrossim, nos termos do art. 179, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, por meio da promoção de ID 11025102, ao tempo em que determino seja oficiado, eletronicamente, à Auditoria do Sistema Estadual de Saúde para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda ao quanto solicitado pelo Parquet.
P. I. Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de janeiro de 2021.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
8002760-38.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Talia Dantas Carvalho
Advogado: Marcos Paulo Ribeiro Coelho (OAB:0026710/BA)
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Interveniente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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