Página 89 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Janeiro de 2021

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Advogado (s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, verifico que a petição inicial foi acostada ao id 6008705, motivo pelo qual revogo o despacho de id 6827882.

Defiro a assistência judiciária gratuita, porquanto presentes os pressupostos legais.

Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Publique-se. Intime-se.

Salvador/BA, 13 de janeiro de 2021.

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior Tribunal Pleno

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

DESPACHO

8015483-55.2019.8.05.0000 Petição (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Parte Autora: Municipio De Quijingue

Advogado: Lindolfo Antonio Nascimento Reboucas (OAB:1637400A/BA)

Parte Ré: Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Pleno

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Processo: PETIÇÃO (CÍVEL) n. 8015483-55.2019.8.05.0000

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Advogado (s): LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS (OAB:1637400A/BA)

PARTE RÉ: ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

DESPACHO

Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão.

Outrossim, nos termos do art. 179, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, por meio da promoção de ID 11025102, ao tempo em que determino seja oficiado, eletronicamente, à Auditoria do Sistema Estadual de Saúde para que, no prazo de 30 (trinta) dias, atenda ao quanto solicitado pelo Parquet.

P. I. Cumpra-se.

Salvador/BA, 14 de janeiro de 2021.

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Relator

JR 02

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

DESPACHO

8002760-38.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Impetrante: Talia Dantas Carvalho

Advogado: Marcos Paulo Ribeiro Coelho (OAB:0026710/BA)

Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia

Interveniente: Estado Da Bahia

Interveniente: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal Pleno

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