Página 944 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Janeiro de 2021

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Profissão atual:

Profissão anterior: Empregado () Desempregado ( )

Estado Civil:

Naturalidade:

Escolaridade:

() Ensino fundamental completo

() Ensino fundamental incompleto

() Ensino médio completo

() Ensino médio incompleto

() Ensino superior completo

() Não alfabetizado

() Ensino superior incompleto

() Sabe apenas assinar o nome

() Outra:

Endereço:

Telefone (s):

Cidade: UF:

CEP:

RG:

CPF:

Nome e registro do Perito Judicial:

Houve assistente técnico Da parte autora () SIM () NÃO

Nome: Da parte ré () SIM () NÃO

Nome: HISTÓRICO:

EXAME CLÍNICO:

QUESITOS:

1. O (a) periciando (a) é ou foi portador (a) de doença ou lesão física ou mental Qual (indicar inclusive o Código Internacional de Doença – CID)

() SIM () NÃO

Nome da (s) doença (s):

CID:

2. Com base na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica, experiência pessoal ou profissional, qual a data estimada do início da doença ou lesão, bem como da cessação, se for o caso

INÍCIO: ____/___/_____TÉRMINO:____/____/___

3. A doença ou lesão de que o (a) periciando (a) é portador (a) o (a) torna incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a CONCLUSÃO.

4. A doença ou lesão de que o (a) periciando (a) é portador (a) acarreta limitações para o trabalho, considerando as peculiaridades biopsicossociais (sexo, idade, grau de instrução, natureza da doença, tipo de atividade laboral, etc) Quais

() SIM () NÃO

Limitações funcionais:

5. Caso o (a) periciando (a) esteja incapacitado (a), a incapacidade é:

() temporária ou () permanente e,

() parcial ou () total

Caso temporária, por quanto tempo, em média, perdurará (baseando-se na documentação, exames, relatórios apresentados, literatura médica, experiência pessoal ou profissional etc.)

R:

6. Qual a data estimada do início da incapacidade laboral

A data é: ___/____/___. Minha CONCLUSÃO decorre: () daquilo que relatou o (a) periciando (a), () da documentação médica apresentada pelo (a) periciando (a), () da literatura médica, () de minha experiência pessoal e profissional.

7. Caso o (a) periciando (a) não esteja incapacitado no momento, em período anterior à realização desta perícia, entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo, existiu incapacidade para o trabalho

() SIM () NÃO. Minha CONCLUSÃO decorre: () daquilo que relatou o (a) periciando (a), () da documentação médica apresentada pelo (a) periciando (a), () da literatura médica, () de minha experiência pessoal e profissional.

8. Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão

() NÃO () SIM

9. Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o (a) periciado (a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação Qual atividade 10. O (A) periciando (a) está acometido (a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação – art. 151 da Lei n. 8.213/91

() NÃO. () SIM. Especificar:

11. A lesão é decorrente de acidente de qualquer natureza () SIM () NÃO. Em caso positivo, houve consolidação da lesão () SIM () NÃO. Dela resultaram sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho () SIM () NÃO. Especificar.

12. Em caso de lesão, essa decorreu de acidente de trabalho () SIM () NÃO. Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.

13. Em caso de doença, trata-se de doença profissional ou doença do trabalho

14. Em razão de sua incapacidade, o (a) periciando (a) necessita de cuidados permanentes de médicos, de enfermeiras ou de terceiros

15. O (a) periciado (a) está realizando tratamento Qual a previsão de duração do tratamento Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico O tratamento é oferecido pelo SUS

16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o (a) periciado (a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)

17. É possível afirmar se houve alguma alteração referente à incapacidade, após a data da perícia realizada pelo INSS

18. Outros esclarecimentos que entenda necessários para melhor elucidação da causa:

Pimenta Bueno, 14 de janeiro de 2021

Ane Bruinjé

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Rua Casimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno Processo: 7004502-46.2020.8.22.0009

Classe: Procedimento Comum Cível

Assunto: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário

AUTOR: SIMONE RAASCH RODRIGUES

ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE

SOUZA, OAB nº RO8527

RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM

RONDÔNIA

DECISÃO

Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário.

Defiro o benefício da justiça gratuita, eis que a parte alega ser agricultora e a parte autora juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. do CPC). Entretanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, responderá nas penas da Lei.

A inicial pede a tutela de urgência antecipada para concessão do beneficio previdenciário.

Consoante artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que