Página 85 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Janeiro de 2021

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conteste a referida ação, sob pena de revelia e serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente e, neste caso, ser nomeado curador especial, nos termos do art. 257,inc. IV, do CPC/2015. Em resumo, alega a Autora que o requerido é detentor dos direitos sobre o imóvel situado na Rua Francisco Antonio Galhardi, nº 1610, Lote 017da Quadra 020 do Conjunto Habitacional José Batista de A. Barros, na cidade de Londrina/PR, por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado junto à COHAB-LD (Contrato nº 96.02.0019); que achamse inadimplentes junto a COHAB-LD com 185 (cento e oitenta e cinco) prestações em atraso que corresponde a um débito no valor de R$ 23.392,78 (vinte e três mil trezentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) à época da propositura da ação; que foram devidamente notificados, contudo não cumpriram com suas obrigações; assim, busca a requerente, inclusive liminarmente, a reintegração da posse do imóvel, a citação dos requeridos, a oitiva do Ministério Público, e ao fim a decretação da rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, determinando-se que o imóvel seja desocupado pelo requerido ou por quem nele se encontrar, com a consequente expedição de mandado de reintegração de posse, e a condenação do requerido em custas processuais, honorários e demais cominações legais, protesta por provas permitidas em lei, dá a causa o valor de R$ 23.573,69 (vinte e três mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos),juntando documentos. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Londrina, Estado do Paraná, aos 13 de janeiro de 2021. Eu, (Mariana Fernandes de Rezende) técnica judiciária, o formatei.

MARIANA FERNANDES DE REZENDE

Técnica Judiciária

(Subscrição autorizada pelo MM. Juiz de Direito - Portaria nº 03/2012)

Edital de Intimação

IDMATERIA1710398IDMATERIA

EDITAL 008/2021

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Pelo presente edital extraído dos autos de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, sob nº 0063433-95.2012.8.16.0014, promovido pelo COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD em face de CELIO ANACLETO e IZABEL LOPES ANACLETO, INTIMAM-SE os requeridos para em 30 dias (art. 14 da Lei Estadual 6.149/1970 e art. 21 do Decreto Judiciário 744/2009), providenciar o pagamento voluntário das custas devidas no presente feito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Londrina, Estado do Paraná, aos 14 de janeiro de 2021. Eu, (Mariana Fernandes de Rezende) técnica judiciária, digitei e subscrevi.

MARIANA FERNANDES DE REZENDE

Técnica Judiciária

(Subscrição autorizada pelo MM. Juiz de Direito - Portaria nº 03/2012)

IDMATERIA1710229IDMATERIA

EDITAL 002/2021

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Pelo presente edital extraído dos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob nº 0034784-96.2007.8.16.0014, promovido pelo ESTADO DO PARANÁ em face de COMÉRCIO DE CHAPAS DE AÇO CHIBIAN LTDA., INTIMA-SE a requerida Comércio de Chapas de Aço Chibian para, no prazo de 15 dias, constituir novo advogado, sob pena de incidência dos efeitos da revelia (art. 76, § 1º, II c/c o art. 346 do CPC), ressalvado o disposto no art. 282, § 2º e no art. 488, ambos do CPC. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Londrina, Estado do Paraná, aos 14 de janeiro de 2021. Eu, (Mariana Fernandes de Rezende) técnica judiciária, digitei e subscrevi.

MARIANA FERNANDES DE REZENDE

Técnica Judiciária

(Subscrição autorizada pelo MM. Juiz de Direito - Portaria nº 03/2012)

IDMATERIA1710245IDMATERIA

EDITAL 004/2021

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Pelo presente edital extraído dos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, sob nº 0070465-15.2016.8.16.0014, promovido pelo ESTADO DO PARANÁ em face de INTEGRANTES DO MOVIMENTO OCUPA LONDRINA, UPES -UNIÃO DOSESTUDANTES SECUNDÁRIOS E DEMAIS PESSOAS QUE POSSAM ESBULHAR A POSSEDO NUCLEO REGIONAL DE EDUCACAO DE LONDRINA, INTIMAM-SE os réus para que se manifestem, no prazo comum de 5 dias, acerca da conta de custas de seq. 82, no importe de R$ 1.704,43. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Londrina, Estado do Paraná, aos 14 de janeiro de 2021. Eu, (Mariana Fernandes de Rezende) técnica judiciária, digitei e subscrevi. MARIANA FERNANDES DE REZENDE

Técnica Judiciária

(Subscrição autorizada pelo MM. Juiz de Direito - Portaria nº 03/2012)

IDMATERIA1710341IDMATERIA

EDITAL 007/2021

JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO C/C PEDIDO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, sob nº 0077014-75.2015.8.16.0014, promovido por RUTH MATIAS DA SILVA em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD, E DIVA APARECIDA DURANS.

IMÓVEL USUCAPIENDO: data de terras sob nº 14 (quatorze), da quadra nº 05 (cinco), medindo 242,26 metros quadrados, situada no CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA, III, nesta cidade de Londrina - PR., contendo benfeitorias, CÓDIGO DO IMÓVEL: - 84.06.2064-6.

RESUMO DA INICIAL: A autora sustenta que em 02 de março de 1.999 firmou um instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda, com a pessoa da alienante CLENICE MAJCHER DOS SANTOS. Para pagamento da aquisição imobiliária, foi pactuado entre autora e a alienante acima mencionada, o valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), dividido em 02 (duas) parcelas de R$ 15.000,00 e R$ 13.000,00 respectivamente, todas adimplidas, o que se constata do contrato em anexo, que por parte da autora. Alega que tentou de todas as formas e amigavelmente, resolver a questão da transferência para seu nome, sem que obtivesse resultado, diretamente com a adquirente e mutuaria primitiva, Diva Aparecida Durans. Visando manter-se na posse justa e mansa no imóvel aliás a autora ajuizou ação judicial com o intuito de regularizar o "contrato de gaveta", feito entre autora e Clenice, cujos autos judiciais tramitaram perante a MM 2ª Vara Cível desta Comarca, com o número 0056203-70.2010.8.16.0014, e que por força deste logrou êxito diretamente junto à ré em autorizar-lhe o pagamento das parcelas em atraso, bem como das parcelas devidas a partir de então, estando atualmente em dia, inclusive os impostos municipais. Requer ao final que seja reconhecido e decretado em seu favor o USUCAPIÃO descrito no preâmbulo da inicial, por ter cumprido os requisitos exigidos.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Londrina, Estado do Paraná, aos 14 de janeiro de 2021. Eu, (Mariana Fernandes de Rezende) técnica judiciária, digitei e subscrevi.

MARIANA FERNANDES DE REZENDE

Técnica Judiciária

(Subscrição autorizada pelo MM. Juiz de Direito - Portaria nº 03/2012)

IDMATERIA1710247IDMATERIA

EDITAL 005/2021

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, COM PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO: 0018374-45.2016.8.16.0014

CLASSE PROCESSUAL: Usucapião

VALOR DA CAUSA: R$ 466.600,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais)

AUTOR: MUNICÍPIO DE LONDRINA, CNPJ/MF nº 75.771.477/0001-70, com sede administrativa na Av. Duque de Caxias, n. º 635, -Jd. Mazei II-Centro Cívico, nesta cidade.

RÉUS: Tereza Cristina Hosken Landi, CPF/MF 324.915.819-49, com endereço na Rua Dom Pedro II, 975 -Centro-Rondonópolis/MT e Edison Montenegro Gomes Filho, RG: 13774013 SSP/PR, com endereço na Travessa Lange, 165 Apto. 1802, bloco 01-Água Verde -Curitiba/PR.

IMÓVEL USUCAPIENDO: Datas nº 25, nº 26 e nº 27, todos da Quadra 15, da Vila Industrial, nesta cidade, constantes na Transcrição nº 11.515, de 05 de agosto de 1955, do 1º Ofício de Registro de Imóveis, com as características e confrontações delineadas no Memorial Descritivo nº 029/2014a seguir transcritas: Data 25: "A Noroeste: confronta com a Rua Alessandro Volta, em desenvolvimento de curva à esquerda com 10,00m e raio de 232,27m; A Nordeste: confronta com a data 26, com 30,00m;A Sudeste: confronta com parte da data 52 e parte da data 51, em desenvolvimento de curva à direita de 11,23m e raio de 202,27m; A Sudoeste: confronta com a data 24, com 30,00m". Data 26: "A Noroeste: Confronta com a Rua Alessandro Volta, em desenvolvimento de curva a esquerda com 10,00m e raio de 232,27m; A Nordeste: confronta com a data 27, com 30,00m; A Sudeste: confronta com parte da data 53 e parte da data 52, em desenvolvimento de curva à direita de 11,23m e raio de 202,27m; A Sudoeste: confronta com a data 25, com 30,00m" .Data 27: "A Noroeste: confronta com a Rua Alessandro Volta, em desenvolvimento de curva a esquerda com 4,13m e raio de 232,27m, segue ainda em desenvolvimento de curva à direita com 9,26m e raio de 6,00m; A Nordeste: confronta com a Rua Michael Faraday, com 24,07m; A Sudeste: confronta com a data 54 e parte da data 53, em desenvolvimento de curva à direita de 11,23m e raio de 202,27m; A Sudoeste: confronta com a data 26, com 30,00m;".

RESUMO DA INICIAL: O autor é possuidor dos lotes consistentes nas Datas nº 25, nº 26 e nº 27 da Quadra 15, da Vila Industrial, nesta cidade, constantes na transcrição nº 11.515 do 1º Ofício de Registro de Imóveis, nos quais desde 1945 mantém em funcionamento a escola municipal Santos Dumont, sendo necessária a regularização do domínio por preencher todos os requisitos do art. 1238 do Código Civil. O imóvel possui como CONFRONTANTES: o próprio Município de Londrina (datas nº 22, nº 23 e nº 24, todas da quadra 15, da Vila Industrial); Antônio de Souza Mendes (CPF/ MF 188.171.819-00) com endereço na Rua Johann Gutemberg, nº 400, na Vila Industrial, Londrina/PR, CEP:86063-390;Sabrina Gaion Hermenegildo (CPF/MF