Página 1 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
há 11 meses
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Sumário

Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1

.............................................................................................. Esta edição completa do DOU é composta de 1 página ..............................................................................................

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.601, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reaberto, em favor do Ministério da Saúde, até o limite do saldo apurado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 1.682.804.743,00 (um bilhão seiscentos e oitenta e dois milhões oitocentos e quatro mil setecentos e quarenta e três reais), crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO Reabertura de Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00




FUNCIONAL 

P R O G R A M ÁT I C A 

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
S

E
N

G

R
O

M

I
T


VALOR 

5018 Atenção Especializada à Saúde 1.682.804.743

    
Atividades 
              

10 122
10 122 

5018 21C0
5018 21C0 6500 

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavírus
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Crédito
Extraordinário) 




90 


344 

1.682.804.743
1.682.804.743
1.682.804.743 

TOTAL - FISCAL 
                
0 

TOTAL - SEGURIDADE 
                
1.682.804.743 

TOTAL - GERAL 
                
1.682.804.743 

ORANOSLOBSAISSEMARSUOISAJEDSEUQRAMARIERREFSENUNRASEC oniraectinlIbúp-eRlaadreGe-taniedraisteerrPceSadefehCodatsEedo

ODAHCAMADNARIMERDNAXELA

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AMADNARIMERDNAXELAARIEVILOTSIELKREDLEH

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