Página 37 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 15 de Janeiro de 2021

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a317e3

proferida nos autos.

CLRB

DECISÃO

Vistos etc.,

As partes juntaram petição de acordo, devidamente assinada por seus advogados, requerendo a homologação do acordo extrajudicial firmado para quitar o débito trabalhista com o pagamento de R$ 15.000,00, sendo R$ 13.000,00 devido à parte reclamante à título de indenização e R$ 2.000,00 de honorários advocatícios, a serem pagos em 02 parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira quitada em até cinco dias após a data do protocolo do acordo e a segunda em 30 dias subsequentes ao pagamento da primeira parcela, mediante depósitos diretamente na conta do advogado da parte reclamante.

Satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo, nos termos do art. 764, § 3º, da CLT, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se, contudo, que a quitação dele decorrente restringese aos títulos objeto da presente reclamatória.

Custas processuais dispensadas em razão do valor ínfimo e sem contribuições previdenciárias incidentes pelo caráter indenizatório das parcelas.

Após o cumprimento integral do acordo, registrem-se os pagamentos e ARQUIVEM-SE os autos em definitivo.

TERESINA/PI, 14 de janeiro de 2021.

SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATSum-0000354-87.2020.5.22.0001

AUTOR MARIA CAROLINE NUNES SANTILIO

ADVOGADO VANILSON CARVALHO FONTENELE (OAB: 12053/PI)

ADVOGADO ZACARIAS BARBOSA DA SILVA (OAB: 277296/PI)

RÉU DANIELA DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO- EIRELI

RÉU CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA

ADVOGADO ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB: 178838/SP)

RÉU TERESINA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

ADVOGADO ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB: 178838/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARIA CAROLINE NUNES SANTILIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d520dbf

proferida nos autos.

CLRB

DECISÃO

Vistos etc.,

As partes juntaram petição de acordo, devidamente assinada por seus advogados, requerendo a homologação do acordo extrajudicial firmado, objetivando quitar o débito trabalhista com o pagamento de R$ 6.000,00 à parte reclamante e R$ 1.200,00 de honorários advocatícios sucumbenciais, a serem pagos em parcela única em até dez dias após a data do protocolo do acordo, mediante depósitos diretamente na conta dos favorecidos.

Satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo, nos termos do art. 764, § 3º, da CLT, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando-se, contudo, que a quitação dele decorrente restringese aos títulos objeto da presente reclamatória.

Ao SCLJ para apurar os encargos legais incidentes sobre o acordo, com fundamento no artigo 43, $ da Lei 8.212/1991, intimando a empresa para pagamento dos encargos no prazo de 10 dias, após a intimação, sob pena de execução.

Com o cumprimento integral do acordo, registrem-se os pagamentos e ARQUIVEM-SE os autos em definitivo.

TERESINA/PI, 14 de janeiro de 2021.

SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº ATOrd-0002359-53.2018.5.22.0001

AUTOR JOAO WYKTO MENDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO CARLOS DE JESUS BATISTA CASTRO (OAB: 14727/PI)

RÉU CONSÓRCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS

ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB: 106565/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSÓRCIO TECHINT - TECHINT OLEO E GAS