Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de 15 de Janeiro de 2021

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ATO ORDINATÓRIO

De ordem do Excelentíssimo Juiz Eleitoral Dr. Douglas Cristian Fontana, com fundamento no que dispõe o art. 64, § 3º e 69, da Resolução TSE n. 23.607/2019,

INTIMO o requerente para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, atenda às diligências solicitadas no Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, juntado aos autos supramencionados.

Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração.

Seara (SC), 15 de janeiro de 2021.

Claudia Andreatta

Chefe de Cartório

Autorizada pela Portaria ZE061 n.004/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 060035681.2020.6.24.0061 / 061ª ZONA ELEITORAL DE SEARA SC

REQUERENTE: ELEICAO 2020 TIAGO BERGAMASCHI VEREADOR, TIAGO BERGAMASCHI

Advogado do (a) REQUERENTE: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA -SC42417

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do Excelentíssimo Juiz Eleitoral Dr. Douglas Cristian Fontana, com fundamento no que dispõe o art. 64, § 3º e 69, da Resolução TSE n. 23.607/2019,

INTIMO o requerente para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, atenda às diligências solicitadas no Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, juntado aos autos supramencionados.

Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração.

Seara (SC), 15 de janeiro de 2021.

Claudia Andreatta

Chefe de Cartório

Autorizada pela Portaria ZE061 n.004/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS nº 060037150.2020.6.24.0061 / 061ª ZONA ELEITORAL DE SEARA SC

REQUERENTE: ELEICAO 2020 VALMIR BURNIER VEREADOR, VALMIR BURNIER

Advogado do (a) REQUERENTE: DIEGO PAULO LOPES DA SILVA -SC42417

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do Excelentíssimo Juiz Eleitoral Dr. Douglas Cristian Fontana, com fundamento no que dispõe o art. 64, § 3º e 69, da Resolução TSE n. 23.607/2019,

INTIMO o requerente para que, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, atenda às diligências solicitadas no Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, juntado aos autos supramencionados.

Ao final registra-se que o prestador de contas deverá reapresentar a prestação de contas gerada pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - SPCE, com status de prestação de contas retificadora, bem como reapresentar a mídia eletrônica contendo as justificativas e, quando cabível, os documentos que comprovam as alterações efetuadas, conforme disciplina o art. 71 da Resolução TSE n. 23.607/2019, sempre que o atendimento à diligência ora proposta implicar a sua alteração.

Seara (SC), 15 de janeiro de 2021.

Claudia Andreatta

Chefe de Cartório

Autorizada pela Portaria ZE061 n.004/2020

64ª Zona Eleitoral - Gaspar

Atos Judiciais

Editais

Edital ZE064 n. 01/2021

Prazo: 15 (quinze) dias.

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (íza) Eleitoral da 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC), Doutor (a) Camila Murara Nicoletti, observando o disposto no § 1º do art. 17 e no § 5º do art. 18, ambos da Resolução TSE n. 21.538/2003, e no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, observando o disposto no art. 17, caput, da Resolução TSE n. 21.538/2003 (art. , caput, da Lei n. 6.996/1982 e art. 45, § 6º, do Código Eleitoral), no art. 18, § 4º, da Resolução TSE n. 21.538/2003 e no art. 57 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965), que está disponível para consulta no Cartório da 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC) e no link http://apps.tresc.jus.br/site/partidos/fiscaliza-alistamento-eleitoral/index.html a relação das pessoas que solicitaram a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio eleitoral, assim como dos que postularam pela revisão dos dados cadastrais e pela segunda via dos respectivos títulos eleitorais, relativos aos municípios e ao período abaixo especificados, do que caberá recurso na forma do § 1º do art. 17 (art. 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982) e do § 5º do art. 18 (art. 8º da Lei n. 6.996/1982), ambos da Resolução TSE n. 21.538/2003.

Municípios: Gaspar (SC) e Ilhota (SC)

Período: 09 a 31 de dezembro de 2020

Registra-se que a lista contendo os endereços dos eleitores (§ 2º do art. 17 e do § 6º do art. 18, ambos da Resolução TSE n. 21.538/2003) pode ser obtida somente junto ao Cartório da 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC).

E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina (DJESC) e afixado no mural do Cartório desta 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC). Dado e passado nesta cidade de Gaspar (SC), ao (s) quinze dia (s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Eu, (ASSINADO DIGITALMENTE), João Paulo de Sousa Panini, Chefe de Cartório Eleitoral, digitei, conferi e subscrevo o presente edital, que é assinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (íza) Eleitoral.

Comunique-se. Registre-se. Divulgue-se.

Gaspar (SC), 15 de janeiro de 2021.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

João Paulo de Sousa Panini

Chefe de Cartório Eleitoral

De ordem - Art. 15 da Portaria ZE064 n. 02/2020

Edital ZE064 n. 02/2021

Prazo: 15 (quinze) dias.

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (íza) Eleitoral da 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC), Doutor (a) Camila Murara Nicoletti, observando o disposto no § 1º do art. 17 e no § 5º do art. 18, ambos da Resolução TSE n. 21.538/2003, e no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, aos interessados e a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, observando o disposto no art. 17, caput, da Resolução TSE n. 21.538/2003 (art. , caput, da Lei n. 6.996/1982 e art. 45, § 6º, do Código Eleitoral), no art. 18, § 4º, da Resolução TSE n. 21.538/2003 e no art. 57 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965), que está disponível para consulta no Cartório da 064ª Zona Eleitoral - Gaspar (SC) e no link http://apps.tresc.jus.br/site/partidos/fiscaliza-alistamento-eleitoral/index.html a relação das pessoas que solicitaram a inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio eleitoral, assim como dos que postularam pela revisão dos dados cadastrais e pela segunda via dos respectivos títulos eleitorais, relativos aos municípios e ao período abaixo especificados, do que caberá recurso na forma do § 1º do art. 17 (art. 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982) e do § 5º do art. 18 (art. 8º da Lei n. 6.996/1982), ambos da Resolução TSE n. 21.538/2003.

Municípios: Gaspar (SC) e Ilhota (SC)