Página 1 da Seção 1 - Edição Extra C do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Ministério da Economia ............................................................................................................1

.................... Esta edição completa do DOU é composta de 3 páginas....................

Ministério da Economia

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 146, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. , inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item d do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária de 2021, ocorrida em 15 de janeiro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior os itens relacionados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 16 de janeiro de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto

ANEXO ÚNICO


. NCM 

Descrição 

. 2207.10.90 

Ex 001 - Exceto para fins carburantes, conforme especificações
determinadas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP 

. 2207.20.19 

Ex 001 - Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual
ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano 

. 2208.90.00 

Ex 001 - Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em
volume, 75% de álcool etílico 

. 3005.10.20 

Ex 001 - Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica 

. 3005.90.12 

De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico 

. 3005.90.19 

Outros 

. 3005.90.20 

Campos cirúrgicos, de falso tecido 

. 3005.90.90 

Ex 001 - Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos
semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias
farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para
venda a varejo para uso médico 

. 3006.10.90 

Ex 001 - Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível,
revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter
tetrasuccinimidil glutarato) 

. 3006.70.00 

Ex 001 - Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG
ou de ultrassom 

. 3006.70.00 

Ex 002 - Gel lubrificante para procedimentos médicos 

. 3302.90.90 

Ex 002 - Aromatizante para medicamentos 

. 3304.99.90 

Ex 001 - Preparação para conservação ou cuidados da pele, à
base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e
vitamina E 

. 3401.11.10 

Ex 001 - Sabão medicinal, em barra 

. 3401.11.90 

Ex 001 - Outros sabões de toucador, em barra 

. 3401.11.90 

Ex 002 - Sortido acondicionado para venda a retalho, em
embalagem única, contendo quatro esponjas de fibras de
poliéster, impregnadas com gel dermatológico de limpeza
hipoalergênico com Ph de 5,5, e uma toalha de poliéster e
viscose. 

. 3401.20.90 

Ex 001 - Sabão líquido ou em pó 

. 3401.30.00 

Ex 001 - Sabonete líquido 

. 3701.10.10 

Ex 001 - Placa de fósforo (Image Plate) 

. 3701.10.10 

Ex 002 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados em uma
face 

. 3701.10.29 

Ex 001 - Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas
faces 

. 3808.94.19 

Ex 001 - Outros desinfetantes em formas ou embalagens
exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias 

. 3808.94.29 

Ex 001 - Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo,
entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio
para higienização das mãos 

. 3808.94.29 

Ex 002 - Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado
como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos 

. 3808.94.29 

Ex 003 - Desinfetante para dispositivos médicos 

. 3808.94.29 

Ex 004 - Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para
higiene de pacientes em isolamento 

. 3808.94.29 

Ex 005 - Solução de limpeza à base de ácido peracético 

. 3824.99.89 

Ex 001 - Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura,
tipo penicilina g + estreptomicina 

. 3824.99.89 

Ex 002 - Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g +
estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui +
10 mg/ml 

. 3906.90.19 

Outros (Polímeros acrílicos em formas primárias, Nas formas
previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água) 

. 3906.90.43 

Carboxipolimetileno, em pó 

. 3913.90.20 

Goma xantana 

. 3917.40.90 

Ex 003 - Conector de plástico para infusão 

. 3921.13.90 

Ex 001 - Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano,
exceto as do item 3921.13.10 




. 3923.29.10 

Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com
impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou
70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000
cm3 

. 3923.29.90 

Ex 001 - Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com
impressão "Bio Hazard", de polipropileno autoclavável, com 50 ou
70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3 

. 3926.20.00 

Ex 001 - Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico 

. 3926.20.00 

Ex 002 - Luvas de proteção, de plástico 

. 3926.90.40 

Artigos de laboratório ou de farmácia 

. 3926.90.90 

Ex 024 - Presilha plástica para máscara de proteção individual,
própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário 

. 3926.90.90 

Ex 025 - Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção
individual 

. 3926.90.90 

Ex 026 - Máscaras de proteção, de plástico 

. 3926.90.90 

Ex 027 - Almofadas de plástico de espuma, com correias de
velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias
para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras
faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes
durante procedimentos médicos 

. 3926.90.90 

Ex 028 - Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico,
do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas
cirúrgicas 

. 3926.90.90 

Ex 029 - Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada
um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou
medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro
estéreis 

. 3926.90.90 

Ex 030 - Recipientes de plástico moldado, com presilhas para
reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos 

. 3926.90.90 

Ex 031 - Artigos de uso cirúrgico, de plástico 

. 3926.90.90 

Ex 035 - Almotolias 

. 3926.90.90 

Ex 036 - Tampa protetora para conector 

. 3926.90.90 

Ex 037 - Bolsas para coleta de sangue de policloreto de vinil
(PVC) estéril de uso único, com solução anticoagulante 

. 4001.10.00 

- Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado 

. 4014.90.90 

Ex 001 - Torniquete para coleta de sangue 

. 4015.11.00 

Para cirurgia 

. 4015.19.00 

-- Outras 

. 4015.90.00 

Ex 001 - Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha,
borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil 

. 4818.50.00 

Ex 001 - Máscaras de papel/celulose 

. 4818.50.00 

Ex 002 - Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou
celulose 

. 4818.90.90 

Ex 001 - Lencóis de papel 

. 4819.10.00 

Ex 001 - Coletor descartável para perfurocortantes 

. 5503.20.10 

Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão 

. 5601.22.99 

Outros 

. 5603.11.30 

Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno,
utilizado na fabricação de máscaras de proteção. 

. 5603.11.90 

Ex 001 - Falso tecido de filamentos sintéticos de outros
polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção 

. 5603.12.40 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior
a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² 

. 5603.13.40 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior
a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m² 

. 5603.14.30 

Ex 001 - Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos,
recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso peso
superior a 150 g/m² 

. 5607.50.11 

Ex 001 - Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8
mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção. 

. 5911.90.00 

Ex 001 - Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas,
feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para
fabricação de máscaras de proteção 

. 6116.10.00 

Ex 001 - Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas
com plástico ou borracha 

. 6210.10.00 

Ex 001 - Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo
impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos 

. 6210.10.00 

Ex 002 - Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2,
ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2 

. 6210.20.00 

Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de
uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos
com borracha 

. 6210.30.00 

Ex 001 - Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso
feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou
estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos
com borracha 

. 6210.40.00 

Ex 001 - Outro vestuário de uso masculino, de tecidos
impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com
plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

. 6210.50.00 

Ex 001 - Outro vestuário de uso feminino, de tecidos
impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com
plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha 

. 6216.00.00 

Ex 001 - Luvas de proteção têxteis, exceto de malha 

. 6307.90.10 

Ex 001 - Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de
proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável,
protetores de pés (propé), de falso tecido 

. 6307.90.10 

Ex 002 - Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso
laboratório, características adicionais com elástico, não estéril,
aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho
único 

. 6307.90.90 

Ex 001 - Compressas frias que consistem em compressas frias de
reação química endotérmica de uso único, instantâneas,
combinadas com um revestimento externo de têxteis 

. 6307.90.90 

Ex 002 - Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa
de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira
de velcro 

. 6307.90.90 

Ex 003 - Máscaras faciais de uso único, de tecidos