Página 3 da Seção 1 - Edição Extra C do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

Diário Oficial da União
há 6 meses
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. 8543.70.99 

Ex 212 - Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura
facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo
entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não
refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de
comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e
inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de
temperatura e visor de contagem. 

. 8543.70.99 

Ex 213 - Central de Monitorização de Pacientes 

. 8543.70.99 

Ex 214 - Digitalizador de cassetes de raios-X 

. 8543.90.10 

Ex 006 - Chassi para radiologia digital 

. 8548.90.90 

Ex 001 - Display 5,7 polegadas 

. 8705.90.90 

Ex 001 - Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório,
equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos 

. 8705.90.90 

Ex 002 - Veículos radiológicos móveis 

. 8713.10.00 

- Sem mecanismo de propulsão 

. 8713.90.00 

Ex 001 - Cadeiras de rodas, com motor 

. 9004.90.20 

Óculos de segurança 

. 9004.90.90 

Ex 001 - Viseiras de segurança 

. 9018.11.00 

-- Eletrocardiógrafos 

. 9018.12.90 

Ex 023 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners),
sem análise espectral Doppler 

. 9018.12.90 

Ex 024 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners),
com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler 

. 9018.12.90 

Ex 025 - Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners)
portátil, com scanner 

. 9018.19.80 

Ex 089 - Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo,
minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os
seguintes parâmetros: débito cardíaco(DC), índice cardíaco (IC), volume
sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico
(VVS) 

. 9018.19.80 

Ex 093 - Monitores de sinais vitais multiparamétricos 

. 9018.19.80 

Ex 094 - Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para
monitores de sinais vitais 

. 9018.19.80 

Ex 095 - Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores
de sinais vitais 

. 9018.19.80 

Ex 096 - Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para
monitores de sinais vitais 

. 9018.19.80 

Ex 097 - Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para
monitores de sinais vitais 

. 9018.19.80 

Ex 098 - Módulo de monitoração de dioxido de carbono CO2, para
monitores de sinais vitais 

. 9018.19.80 

Ex 099 - Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais
vitais 

. 9018.19.80 

Ex 100 - Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e
PO2 

. 9018.19.90 

Ex 055 - Partes plásticas, para monitores de sinais vitais 

. 9018.19.90 

Ex 056 - Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais 

. 9018.19.90 

Ex 057 - Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos 

. 9018.19.90 

Ex 058 - Eletrodos, para monitores de sinais vitais 

. 9018.19.90 

Ex 059 - Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos
montados 

. 9018.19.90 

Ex 060 - Carcaça, para monitores de sinais vitais 

. 9018.19.90 

Ex 061 - Transdutores de temperatura 

. 9018.19.90 

Ex 062 - Manguitos para monitoração de pressão arterial 

. 9018.19.90 

Ex 063 - Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais 

. 9018.19.90 

Ex 064 - Suporte com rodas 

. 9018.32.12 

De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior
a 1,6 mm, do tipo das utilizadas com bolsas de sangue 

. 9018.32.20 

Para suturas 

. 9018.39.22 

Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial 

. 9018.39.23 

Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição 

. 9018.39.24 

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de
etileno-tetrafluoretileno (ETFE) 

. 9018.39.29 

Outros 

. 9018.39.91 

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo
borboleta, tubo plástico com conector e obturador 

. 9018.39.99 

Outros 

. 9018.90.10 

Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa 

. 9018.90.40 

Ex 003 - Equipamento de hemodiálise 

. 9018.90.99 

Ex 010 - Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC) 

. 9018.90.99 

Ex 011 - Kits de intubação 

. 9018.90.99 

Ex 012 - Dispositivo para manobra de engasgo 

. 9018.90.99 

Ex 013 - Kit de traqueostomia percutânea 

. 9018.90.99 

Ex 014 - Lâminas para laringoscópio 

. 9018.90.99 

Ex 015 - Bomba de aspiração médica 

. 9018.90.99 

Ex 016 - Brocas médicas para acesso vascular 

. 9018.90.99 

Ex 017 - Estetoscópios 

. 9018.90.99 

Ex 018 - Pinça de Magil 

. 9018.90.99 

Ex 019 - Aspirador para medicina ou cirurgia 

. 9018.90.99 

Ex 020 - Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral 

. 9018.90.99 

Ex 021 - Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo 

. 9018.90.99 

Ex 022 - Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica 

. 9018.90.99 

Ex 023 - Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de
temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva 

. 9018.90.99 

Ex 024 - Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia
intensiva, inclusive para aqueles entubados 

. 9018.90.99 

Ex 025 - Extensor de equipo/catéter 

. 9018.90.99 

Ex 026 - Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo 

. 9018.90.99 

Ex 027 - Sensor para oximetria 

. 9018.90.99 

Ex 028 - Sistema de Hemoadsorção 

. 9018.90.99 

Ex 029 - Sistema de monitorização hemodinâmica 

. 9018.90.99 

Ex 030 - Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício
próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento. 

. 9018.90.99 

Ex 031 - Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo
extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de
anestesia ao paciente 

. 9018.90.99 

Ex 032 - Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME)
pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual
com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso
em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação
mecânica 

. 9018.90.99 

Ex 033 - Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em
embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel
grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório
de ventilação mecânica 

. 9018.90.99 

Ex 034 - Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro
plissado(HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único,
apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra
camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em
circuito respiratório de ventilação mecânica. 




. 9019.20.10 

De oxigenoterapia 

. 9019.20.20 

De aerossolterapia 

. 9019.20.30 

Respiratórios de reanimação 

. 9019.20.40 

Respiradores automáticos (pulmões de aço) 

. 9019.20.90 

Ex 018 - Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial) 

. 9019.20.90 

Ex 019 - Divisor de fluxo 

. 9019.20.90 

Ex 020 - Máscara laríngea (LMA) 

. 9019.20.90 

Ex 022 - Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de
partículas sólidas em ventiladores médicos 

. 9019.20.90 

Ex 023 - Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho
de oxigenoterapia 

. 9019.20.90 

Ex 024 - Placa de circuito impresso montada com componentes
eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores
médicos 

. 9019.20.90 

Ex 025 - Placa de circuito impresso montada com componentes
eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos. 

. 9019.20.90 

Ex 026 - Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada
(touchscreen), para ventiladores médicos 

. 9019.20.90 

Ex 027 - Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada
de ventiladores médicos 

. 9019.20.90 

Ex 028 - Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores
médicos 

. 9019.20.90 

Ex 029 - Placa de circuito impresso montada com componentes eletricos e
eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos 

. 9019.20.90 

Ex 030 - Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos 

. 9019.20.90 

Ex 031 - Módulo de controle para respirador automático, com tela de
cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados
do paciente através de sensores e alarmes 

. 9020.00.10 

Máscaras contra gases 

. 9020.00.90 

Outros 

. 9022.90.80 

Ex 003 - Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X 

. 9025.11.10 

Termômetros clínicos 

. 9025.19.90 

Ex 005 - Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos 

. 9026.20.90 

Ex 001 - Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em
ventiladores pulmonares 

. 9026.20.90 

Ex 002 -Transdutores de pressão, estéreis de uso único , com pressão de
operação de -50 a +300 mm Hg 

. 9026.80.00 

Ex 004 - Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio 

. 9026.80.00 

Ex 005 - Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de
temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão
de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para
monitoração de fluxo, pressão e temperatura 

. 9026.80.00 

Ex 006 - Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio 

. 9027.10.00 

Ex 165 - Célula de medição de concentração de oxigênio 

. 9027.10.00 

Ex 170 - Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos 

. 9027.80.99 

Ex 485 - Medidor de dióxido de carbono 

. 9027.80.99 

Ex 486 - Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração 

. 9027.80.99 

Ex 491 - Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para
diagnóstico in vitro 

. 9027.90.99 

Ex 021 - Sensor O2 Paramagnético 

. 9028.20.10 

Ex 001 - Contador eletrónico de gotas 

. 9031.49.90 

Ex 463 - Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho 

. 9031.80.99 

Ex 041 - Simulador de complacência pulmonar com resistências para as
faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou
pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias 

. 9031.80.99 

Ex 054 - Conjunto de acessórios para teste de performance e
funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de
respiração reutilizável de 22mm "Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable,
Adult 22mm" , adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos
elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs
de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão,
válvulas, seringa. 

. 9402.90.90 

Ex 001 - Estativa para equipamentos médicos 

. 9402.90.90 

Ex 002 - Maca hospitalar 

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR no uso

das atribuições que lhe confere o art. , inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro

de 2019, e com fundamento no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de

2013,

Considerando o que consta dos autos do Processo 19971.100042/2021-23,

conduzidos em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 2013, e a

deliberação de sua 2ª Reunião Extraordinária de 2021, ocorrida em 15 de janeiro de 2021,

resolve:

Art. 1º Suspender a aplicação, por razões de interesse público, até 30 de junho

de 2021, do direito antidumping às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta

de sangue a vácuo, comumente classificadas nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99

da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, China, Estados

Unidos e Reino Unido.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 16 de janeiro de 2021.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão

Substituto