Página 60 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
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Embargo Laércio Aparecido de Oliveira Itu - Epp

Multa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

Advertência Lavanderia Pinheiro Ltda. - ME

Advertência Lene Marcia Alves de Paiva

Advertência Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda.

Advertência Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda.

Advertência Lopes Neto Ind com e Beneficiamento de Plasticos Eireli

Advertência Lucas Peixoto Jance - ME

Multa Luis Fernando Escodeiro

Advertência Luiz Henrique Coleto dos Santos

Advertência Luiz Rossini ME

Multa M. Rasquel Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advertência Marble Work Comercial de Mármores Ltda. - Epp

Advertência Marcelo da Silva

Advertência Maria Cristina Nieri de Sousa

Advertência Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advertência Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advertência Marmoraria Rosseti Ltda. - ME

Advertência Mercantil Industrial Maionchi Ltda. - Epp

Advertência Mettalica Administração e Comércio de Bens Proprios Ltda. Advertência Michele Fernandes de Oliveira Alciati - Pizzaria

Advertência Miluci Tintas e Vernizes Ltda.-epp

Advertência Mineração Darcy R.o. E Silva Ltda.

Advertência Mineradora Ouro Preto Ltda. - ME

Advertência Mineradora Ouro Preto Ltda. - ME

Advertência Montepino Perfis Especiais S/A

Advertência Moreno & Ramos Ltda.

Advertência Moriah Fabricação de Produtos Farmoquímicos Ltda.

Advertência Mosaic Fertilizantes P&k Ltda.

Advertência Mosaic Fertilizantes P&k Ltda.

Multa Ms Servicos de Solda Eireli

Advertência Multicel Pigmentos Industria e Comércio Ltda.

Advertência Município de Álvaro de Carvalho

Multa Município de Bernardino de Campos

Advertência Municipio de Boa Esperança do Sul

Multa Municipio de Boa Esperança do Sul

Multa Municipio de Boa Esperança do Sul

Multa Município de Buri

Advertência Município de Buri

Multa Município de Cafelândia

Advertência Municipio de Cajobi

Advertência Município de Capão Bonito

Advertência Município de Cardoso

Multa Municipio de Cedral

Multa Municipio de Cedral

Multa Município de Chavantes

Advertência Município de Coroados

Advertência Município de Irapuru

Multa Município de Júlio Mesquita

Advertência Município de Junqueirópolis

Multa Município de Marília

Advertência Município de Marília

Multa Município de Mirassol

Advertência Município de Mirassol - Disposição Irregular de Resíduos Advertência Município de Monte Aprazível

Multa Município de Monte Azul Paulista

Advertência Município de Nova Campina

Advertência Município de Nova Campina

Advertência Município de Nova Independência

Multa Município de Ourinhos

Advertência Município de Paulicéia - Paço Municipal

Advertência Município de Pirassununga

Multa Município de Presidente Venceslau

Multa Município de Regente Feijó - Aterro Sanitário em Valas

Multa Município de Santa Albertina

Multa Município de Santa Bárbara d’Oeste

Multa Município de Santa Bárbara d’Oeste

Multa Município de Taiaçu

Advertência Município de Taiúva

Advertência Município de Taiúva

Advertência Município de Taiúva

Multa Município de Taubaté

Multa Município de Taubaté

Embargo Município de Taubaté

Embargo Município de Taubaté

Advertência Município de Taubaté

Advertência Município de Taubaté

Multa Diária Município de Torrinha

Multa Município de Vera Cruz

Advertência Nelcar Transportes Ltda.

Advertência Nelson Nobuo Ito

Advertência Nestor de Castro Filho

Embargo Nestor de Castro Filho

Advertência Nordeste Comércio de Fertilizantes e Transportes Ltda.

Advertência Nordeste Comércio de Fertilizantes e Transportes Ltda.

Multa Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagem Ltda. Multa Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagem Ltda. Advertência O. J. L. Recauchutagem Ltda.

Advertência O. J. L. Recauchutagem Ltda.

Advertência Oca Empreendimentos Imobiliários Ltda-me

Advertência Oicram Indústria e Comércio Ltda. - Epp

Advertência Ômega Indústria e Comércio de Baterias Ltda.

Multa Onix Empreendimentos Limitada

Advertência Open Gerenciamento e Soluções Ambientais Ltda. Epp

Multa Open Gerenciamento e Soluções Ambientais Ltda. Epp

Advertência Pap S/A Administração e Participações

Multa Parapuã Agroindustrial S/A - Em Recuperação Judicial

Advertência Paulo Henrique Frederico

Advertência Paulo Henrique Frederico - ME

Multa Paulo Sérgio Tornich ME

Advertência Pedro Manoel Santos

Multa Pérola Negra Indústria e Comércio de Carvão Ltda.

Multa Pérola Negra Indústria e Comércio de Carvão Ltda.

Advertência Pérola Negra Indústria e Comércio de Carvão Ltda.

Advertência Pérola Negra Indústria e Comércio de Carvão Ltda.

Multa Petrobrás Distribuidora S/a.

Multa Petrobras Transporte S.a. - Transpetro - Terminal de Guararema Advertência Pg Tintas Serigráficas Ltda.

Advertência Phibro Saúde e Nutrição Animal Ltda.

Advertência Phibro Saúde e Nutrição Animal Ltda.

Multa Pinus Brasil Agro Florestal Ltda.

Advertência Pinus Brasil Agro Florestal Ltda.

Advertência Pisograf Indústria e Comércio Ltda. - ME

Multa Plantak Indústria e Comercio de Resíduos de Arroz Ltda-epp Multa Plastinova Termoplasticos Ltda.

Advertência Plis Couros Eireli

Advertência Polimix Concreto Ltda.

Advertência Porto de Areia Xingu Ltda.

Advertência Posto América de Ribeirão Ltda.

Advertência Posto da Figueira Lorena Ltda.

Advertência Posto Franca Claraval Ltda.

Multa Posto Itamarati 10 Rio Preto Ltda.

Multa Posto Parada I Da Castelo Branco Ltda.

Advertência Pr Industria e Comercio de Piscinas Eireli

Multa Prefeitura do Município de Mauá

Advertência Prefeitura Municipal Bocaina

Advertência Prefeitura Municipal Bocaina

Advertência Prefeitura Municipal de Agudos

Multa Prefeitura Municipal de Aramina - Aterro em Valas

Multa Prefeitura Municipal de Aramina - Aterro em Valas

Advertência Prefeitura Municipal de Brodowski - Antigo Vazadouro de Lixo Advertência Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Advertência Prefeitura Municipal de Itaoca

Multa Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Ete

Multa Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Ete

Multa Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Ete

Multa Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

Fazenda Monte Negro, Zona Rural - Itu 0,00

Avenida Guaraciaba, 430 - Mauá 500,00

Avenida Nicarágua, 679 - São Simão 0,00

Rua Adolfo Serra, 110 - Getulina 0,00

Avenida Alessandro Rangel de Lima, 1280 - Itanhaém 0,00

Avenida Alessandro Rangel de Lima, 1280 - Itanhaém 0,00

Avenida Benjamin Harris Hunnicutt, 1450 250 - Guarulhos 0,00

Rua Wilson Basanelli, 131 - São José Do Rio Preto 0,00

Rua Nenohate Etto, 124 - Birigui 2.000,00

Rua dos Rubis, 70 - Franca 0,00

Rua Municipal Lamartine Peçanha, s/nº, Km 02 - Piracaia 0,00

Rua Washington Luiz, 159 Sala 6 -7- 8 E 9 - Cafelândia 2.000,00

Rua das Dracenas, 80 - Santana de Parnaíba 0,00

Rua Aleixo Cavaça, 60 - Atibaia 0,00

Estrada Hamilton Bernardes, 501 A - Pedreira 0,00

Rua Angelo Molan, 65 - Jaú 0,00

Rua Angelo Molan, 65 - Jaú 0,00

Avenida Pedro Lenardon, 610 E 620 - Presidente Prudente 0,00

Rua Goiás, 101 - Monte Aprazível 0,00

Rua Natal Aires dos Santos, 322 - Araçoiaba da Serra 0,00

Rua Quintino Bocaiuva, 1020 - Itapetininga 0,00

Rua Gino Parente, 306 - Guarulhos 0,00

Fazenda Luciana, Dt. Bento Quirino - São Simão 0,00

Estrada Antiga Fazenda Taquaral, s/nº - Rincão 0,00

Estrada Antiga Fazenda Taquaral, s/nº - Rincão 0,00

Avenida Afonso de Sampaio e Souza, 299 - São Paulo 0,00

Rua Moacir Portugal Linhares, 143 - Nova Granada 0,00

Rodovia de Barra Bonita Km 1700, 1700 Km 1700 - Mineiros do Tietê 0,00

Rodovia Régis Bittencourt, s/nº, Km 488,5 - Cajati 0,00

Rodovia Régis Bittencourt, s/nº, Km 488,5 - Cajati 0,00

Rua Alvares Cabral, 449 - Diadema 50,00

Rua Quirino de Melo, 2626 - Sorocaba 0,00

Praca Vereador Otacílio P. Nobre, 18 - Álvaro de Carvalho 0,00

Praca Quintino Bocaiúva, 31 Prédio - Bernardino de Campos 900,00

Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança do Sul 0,00

Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança do Sul 1.000,00

Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança do Sul 2.600,00

Rua Coronel Licínio, 98 - Buri 75,00

Rua Coronel Licínio, 98 - Buri 0,00

Avenida Jacob Zucchi, 200 - Cafelândia 375,00

Praca Monsenhor José Maria Soares Bezerra, 300 - Cajobi 0,00

Rua Nove de Julho, 690 - Capão Bonito 0,00

Rua Dr. Cenobelino de Barros Serra, 870 - Cardoso 0,00

Avenida Antonio dos Santos Galante, 429 - Cedral 800,00

Avenida Antonio dos Santos Galante, 429 - Cedral 4.004,00

Rua Dr. Altino Arantes, 464 - Chavantes 375,00

Rua Prudente de Moraes, 64 Paço Municipal - Coroados 0,00

Rua Ângelo Meneguesso, 475 - Irapuru 0,00

Rua Francisco da Fonseca, 213 - Júlio Mesquita 375,00

Avenida Junqueira, 1396 - Junqueirópolis 0,00

Rua Bahia, 40 - Marília 2.400,00

Rua Bahia, 40 - Marília 0,00

Praca Doutor Anísio José Moreira, 22-90 - Mirassol 1.300,00

Praca Dr Anísio José Moreira, 2290 - Mirassol 0,00

Praca São João, 117 - Monte Aprazível 0,00

Praca Rio Branco, 86 - Monte Azul Paulista 1.000,00

Rua Luiz Pastore, 240 - Nova Campina 0,00

Rua Luiz Pastore, 240 - Nova Campina 0,00

Rua Santa Maria, 500 - Nova Independência 0,00

Rua Gaspar Ricardo, 1313 - Ourinhos 1.000,00

Avenida Paulista, 1.649 - Paulicéia 0,00

Rua Galício Del Nero, 51 Paço Municipal - Pirassununga 0,00

Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, 180 - Presidente Venceslau 750,00

Estrada Municipal Rgf 334, s/nº, Km 3,0 - Regente Feijó 375,00

Rua Armindo Pilhalarmi, 1121 - Santa Albertina 50,00

Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara d’Oeste 1.800,00

Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara d’Oeste 50,00

Rua Raul Maçone, 306 - Taiaçu 25,00

Rua 21 De Abril, 334 Ete Santa Maria - Taiúva 0,00

Rua 21 De Abril, 334 Ete Melo - Taiúva 0,00

Rua 21 De Abril, 334 Ete S Rita/simões - Taiúva 0,00

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 1.908,90

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 2.203,50

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 0,00

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 0,00

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 0,00

Avenida Tiradentes, 520 - Taubaté 0,00

Rua José Antunes, 900 - Torrinha 25,00

Avenida Sete de Setembro, 885 - Vera Cruz 75,00

Avenida Henry Borden, 676 - Cubatão 0,00

Rua Shiguero Shida, 50 - Bastos 0,00

Estrada Olhos Dágua, SN Lote - Mairinque 0,00

Estrada Olhos Dágua, SN Lote - Mairinque 0,00

Rua Alexandre Bittar Sabio de Mello, 3331 - Franca 0,00

Rua Alexandre Bittar Sabio de Mello, 3331 - Franca 0,00

Avenida Gino Campinni, 400 Fabrica - Potim 150,00

Avenida Gino Campinni, 400 Fabrica - Potim 650,00

Rua Prudente de Morais, 714 - Diadema 0,00

Rua Prudente de Morais, 714 - Diadema 0,00

Avenida Presidente Roosevelt, 625 1º Andar - Osvaldo Cruz 0,00

Rua dos Manacas, 270 - Hortolândia 0,00

Rodovia Mg 179, s/nº, Km39.rec Omega II - Minas Gerais 0,00

Rua Coronel José Bras, 49 Sala 601 - Marília 8.000,00

Rua Pedro Rachid, 846 Bloco B E Ete - São José Dos Campos 0,00

Rua Pedro Rachid, 846 Bloco B E Ete - São José Dos Campos 1.001,00 Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 828 Conj. 62 - São Paulo 0,00

Fazenda São Francisco, s/nº - Parapuã 8.008,00

Sitio Nossa Senhora Aparecida, s/nº, - Lucianópolis 0,00

Estrada Crt 210 D, Km 5, Sítio Pau D'alho - Lucianópolis 0,00

Rua David de Oliveira, 2438 - Franca 400,00

Sitio Boa Vista, s/nº, - Bom Sucesso de Itararé 0,00

Rua Ete Rodeio, s/nº, - Sarapuí 1.000,00

Rua Ete Rodeio, s/nº, - Sarapuí 1.000,00

Rua Ete Rodeio, s/nº, - Sarapuí 0,00

Rua Ete Rodeio, s/nº, - Sarapuí 0,00

Avenida Paulista, 901 12º E 13º Andar - São Paulo 750,00

Estrada da Lagoa Nova, 4201 Km 10 - Guararema 500,00

Rua Pilar do Sul, 69 - Guarulhos 0,00

Rua Professor Gilberto Venturini, 555 Distrito Indl IV - Bragança Paulista 0,00 Rua Professor Gilberto Venturini, 555 Distrito Indl IV - Bragança Paulista 0,00

Fazenda Pedra Maria, s/nº - Buri 2.000,00

Fazenda Pedra Maria, s/nº - Buri 0,00

Rua Cajuru, 1191 - Ribeirão Preto 0,00

Rua Horst Schuckar, 345 - Lençóis Paulista 400,00

Rua Tibiriça, 455 - Diadema 300,00

Rua Altino Vaz de Mello, 2915 - Penápolis 0,00

Avenida Percy Gandini, 3745 - São José Do Rio Preto 0,00

Rodovia Acesso Sp-255, Km 117,5 - Trabiju 0,00

Rua Javari, 5125 - Ribeirão Preto 0,00

Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 55 - Lorena 0,00

Rua Tancredo de Almeida Neves, Km 0 + 595 Mts - Franca 0,00

Avenida Monte Aprazível, 3630 - São José Do Rio Preto 150,00

Rodovia Presidente Castelo Branco, s/nº, Km - 56 - Araçariguama 1.000,00 Rua Sp 107 - Estrada da Servidão, 100 Cx Postal 94 - Artur Nogueira 0,00

Avenida João Ramalho, 205 - Mauá 8.000,00

Rua 7 De Setembro, 177 - Bocaina 0,00

Rua 7 De Setembro, 177 - Bocaina 0,00

Praca Tiradentes, 650 - Agudos 0,00

Estrada Municipal Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 100,00

Estrada Municipal Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 100,00

Rua Estr. Vicinal Brodowski Jurucê, Rural - Brodowski 0,00

Rua Mato Comprido - Km 07, s/nº, Aterro Sanitário - Capão Bonito 0,00

Rua Crescêncio da Silva Rosa, s/nº, - Itaóca 0,00

Rodovia Aziz Lian, s/nº, Km 25+136 M - Santo Antônio de Posse 600,00

Rodovia Aziz Lian, s/nº, Km 25+136 M - Santo Antônio de Posse 75,00 Rodovia Aziz Lian, s/nº, Km 25+136 M - Santo Antônio de Posse 1.200,00 Avenida Marginal Direita do Rio Jundiaí, 2400 - Várzea Paulista 100,00 - Artigo 63 do Decreto Federal 6514/2008.

UFESP Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e Artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 - inciso II e 58-A - inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 37 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Reais Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08, cumulado com o artigo 48 da Resolução SMA 32/10.

- Artigos , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso I e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e Artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II e Artigo 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V, 51, 58 inciso II, 58-A inciso III e 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e Art. 58-A, incisos I e II, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e 3.º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 79, parágrafo único, do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações cumulado com osArtigos 19 e 21, do Decreto 54.645, de 05-08-2009. - Artigos 58, inciso II e 58-A inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-a inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80 parágrafo 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com inciso V e 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo2 2º combinado com 3º inciso V e 81 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58 A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º, inciso V e artigo 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo e 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II e 58-A, Incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 26 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V, e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , combinado com o 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II e 58A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 11 inciso IV e V e 18 inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo , 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , combinado com 3º, inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 30 inciso IV do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos , inciso V, e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2º, 3º inciso V e 51 do regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2º combinado com 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 26 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos combinado com inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 30, inciso IV, do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos combinado com inciso V, e 11 inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações, e artigo 15 inciso VI da

Resolução CONAMA 357/2005 e alterações.

- Artigo e 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo combinado com 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos combinado com inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58A, inciso III do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468 de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 80, § 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 11, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 11. inciso IV, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 11, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Reais Artigo 50 do Decreto Federal 6514/08

Reais Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08.

- Artigo 50 da Decreto 6514/2018

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08

- Artigos combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II e 58-A inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo , 3º, inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 53 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo 80 § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 A inciso II, 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58-inciso II e 58-A-inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , combinado com -inciso V, 51 e 52do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º inciso V e 33 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II, e Artigo 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e , inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos e , inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 86 do Decreto 59.263, de 05-06-2013.

UFESP Artigos 58 inciso II e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58 inciso II, 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58, inciso II, e 58-A, incisos I e II do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

Reais Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08.

Reais Artigo 81 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigos 58 inciso II, e 58-A incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos e 3.º inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 28, inciso I do Decreto 59.263, de 5 junho de 2013.

UFESP Artigo 39 do Regulamento da Lei Estadual 13.577, de 08-07-2009, aprovado pelo Decreto 59.263, de junho de 2013.

- Artigos 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II, e 58-A, incisos I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 11, inciso IV e V, e 18, inciso V do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58 inciso II e 58-A incisos I e II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 79, parágrafo único, do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976 e suas alterações cumulado com osArtigos 19 e 21, do Decreto 54.645, de 05-08-2009. UFESP Artigo , combinado com o 3º, inciso V do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.bro de 1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58, inciso II, e 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado 3º inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 58 inciso II e 58-A inciso I, II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, § 1º do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo , 3º incivo V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 80, parágrafo 1º, do Regulamento da Lei n. 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto n. 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo (s) 2º combinado com 3º, inciso V, do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigo 58-A, inciso III, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos 2º; 3º, inciso V; e artigo 80º, parágrafo 1º, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações

Reais Artigo 80 do Decreto Federal 6514/08, cumulado com o artigo 76 da Res. SMA 48/2014.

- Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

- Artigo , combinado com 3º, inciso V, e Artigo 51, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo combinado com o artigo 3, inciso V e artigos 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos 58, inciso II e 58-A, inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigos , inciso V e 52 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo 26 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto Estadual 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

- Artigo c/c 3º, inciso V, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976, e suas alterações.

UFESP Artigos 58 (***) inciso II e 58-A (***) inciso III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. (***) Alterados pelo Decreto

Estadual 62.973, de 28-11-2017

UFESP Artigos , inciso V e 26 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Artigos , inciso V e 51 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.

UFESP Parágrafo primeiro do artigo 80 do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações.