Página 181 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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2. Colaborar com as atividades de articulação da Etec com as famílias e a comunidade.

3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta e ao aproveitamento dos alunos.

4. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte.

5. Cumprir os dias letivos e as horas–aula estabelecidas pela legislação e pela escola.

6. Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto político pedagógico da Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS.

7. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela Etec.

8. Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos.

9. Informar os alunos, no início do período letivo, do plano de trabalho docente.

10. Manter em dia os assentamentos escolares e observar os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais.

11. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

12. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação.

13. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização.

14. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura ou equivalente (acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente), desde que previsto no requisito.

COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

– Para ser enquadrado na titulação “licenciado”:

Portador de:

Licenciatura, de acordo com o relacionado no requisito;

Licenciatura em cursos superiores de formação de professores de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I e II.

Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever.

Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em componente curricular em que vier a se inscrever.

Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de programas especiais, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000 ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015 (acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em componente curricular em que vier a se inscrever).

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”:

Portador de:

Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em componente curricular em que se inscrever.

2) REQUISITOS DE TITULAÇÃO

Para ministração de aulas no componente curricular Segurança do Trabalho e Meio Ambiente (Eletrônica): Arquitetura; Arquitetura e Urbanismo; Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho; Engenharia de Automação e Controle; Engenharia de Automação e Sistemas; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Controle e Automação – Mecatrônica; Engenharia de Energia; Engenharia de Instrumentação, Automação e Robótica; Engenharia de Operação – Modalidade Eletrônica; Engenharia de Operação – Modalidade Eletrotécnica; Engenharia de Operação em Telecomunicações; Engenharia de Telecomunicações; Engenharia de Telemática; Engenharia Elétrica; Engenharia Elétrica – Habilitação Eletrotécnica; Engenharia Elétrica – Habilitação em Automação; Engenharia Elétrica – Habilitação em Controle e Automação; Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrônica; Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrotécnica; Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica ; Engenharia Elétrica Ênfase Eletrônica para Telecomunicações; Engenharia Elétrica Ênfase Eletrotécnica; Engenharia Elétrica Ênfase em Computação; Engenharia Elétrica Ênfase em Telecomunicações; Engenharia Eletrônica; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia Industrial – Modalidade Elétrica/ Eletrotécnica; Engenharia Industrial Elétrica; Engenharia Mecânica – Automação e Sistemas; Engenharia Mecânica – Controle e Automação; Engenharia Mecânica – Ênfase em Ciência dos Materiais; Engenharia Mecatrônica; Engenharia Mecatrônica – Controle e Automação; Engenharia Metalúrgica; Engenharia Operacional Elétrica – Habilitação Eletrônica; Engenharia Operacional Elétrica – Modalidade Eletrotécnica; Informática Industrial ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); Instrumentação e Equipamentos Industriais ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); Mecatrônica ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); Segurança do Trabalho ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica); Tecnologia em Automação ; Tecnologia em Automação Industrial; Tecnologia em Elétrica – Modalidade Eletrônica; Tecnologia em Elétrica – Modalidade Eletrotécnica; Tecnologia em Elétrica – Modalidade Máquinas Elétricas; Tecnologia em Eletricidade; Tecnologia em Eletrônica; Tecnologia em Eletrônica – Modalidade Automação Industrial; Tecnologia em Eletrônica – Modalidade Técnicas Digitais; Tecnologia em Eletrônica de Sistemas Digitais; Tecnologia em Eletrônica Industrial; Tecnologia em Eletrotécnica; Tecnologia em Materiais – Processos e Componentes Eletrônicos; Tecnologia em Projetos Mecânicos; Tecnologia em Sistemas Elétricos; Tecnologia em Sistemas Elétricos – Distribuição de Energia; Tecnologia em Sistemas Elétricos – Modalidade Eletrônica; Tecnologia em Sistemas Eletrônicos; Tecnologia em (de) Sistemas Elétricos – Modalidade Distribuição de Energia;

ANEXO IV – MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1) MODELO DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – DADOS GERAIS:

Nome: __________________

Endereço completo: __________________

Telefone: __________________

Telefone celular: __________________

E–mail: __________________

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA:

II.1 – RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR

– DOUTORADO

Doutor em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– MESTRADO

Mestre em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– ESPECIALIZAÇÃO

Especialista em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

Licenciado ou Graduado em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

II.2 – EM OUTRA ÁREA

– DOUTORADO

Doutor em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– MESTRADO

Mestre em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– ESPECIALIZAÇÃO

Especialista em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

– LICENCIATURA OU GRADUAÇÃO

Licenciado ou Graduado em: __________________

Nome da instituição de ensino: __________________

Data da obtenção do título: __/__/____

III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR (RELACIONADA A ÁREA/VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR):

Obs.: Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente para as mais antigas.

– PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E/OU ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, com ministração de aulas (no mesmo componente curricular para base nacional Comum ou na área do componente curricular para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio)

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

– PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, com ministração de aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

– PROFESSOR VOLUNTÁRIO, com ministração de aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

– PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, com ministração de aulas na área do componente curricular

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

IV – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA (NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR)

Período trabalhado: de __/__/____ até __/__/____

Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

Nome da função/cargo/emprego: __________________ Data: ____/____/______

Assinatura do candidato: __________________________ __________________

2) DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

As seguintes documentações comprobatórias deverão ser anexadas ao Memorial Circunstanciada por cópia:

– Para FORMAÇÃO ACADÊMICA: Diploma; Certificado de Conclusão; Declaração; Atestado de Conclusão de Curso

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR: Declaração (em papel timbrado) assinada pelo responsável legal, contendo identificação da empresa ou instituição, função/ cargo/emprego, tempo de serviço e componente curricular/disciplina ministrada e/ou área de atuação; CTPS (cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas. que permitam identificar a empresa ou instituição, função/cargo/emprego, tempo de serviço e componente curricular/disciplina ministrada e/ou área de atuação)

– Para EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA: Declaração (em papel timbrado) assinada pelo responsável legal, contendo identificação da empresa ou instituição, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação; CTPS (cópia da página do contrato de trabalho, bem como de outras páginas. que permitam identificar a empresa ou instituição, função/cargo/emprego, tempo de serviço e área de atuação)

Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deverá apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: recibos ou comprovantes de prestação de serviços, comprovantes de pagamento da Previdência Social, comprovantes de pagamento de ISS ou Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).

ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO (CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA)

Eu, _______________________________, portador da Célula de Identidade RG nº ___________________ e inscrito no CPF sob nº ___________________, venho, à presença do Diretor da Unidade de Ensino, requerer a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos do Processo Seletivo Simplificado de Docentes nº 206/04/2021 na forma ou condição especial abaixo descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:

___________________________________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Em ____/____/______

____________________________________________

Assinatura do candidato

Obs.: O laudo médico, juntamente com este anexo preenchido, deve ser protocolado na unidade de ensino até o último dia das inscrições.

ANEXO VI – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO)

1) EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

FORMAÇÃO ACADÊMICA

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular Tipo (s):

Doutorado: 12 pontos.

Mestrado: 8 pontos.

Especialização: 5 pontos.

Licenciatura ou graduação: 5 pontos.

– Em outra área

Tipo (s):

Doutorado: 4 pontos.

Mestrado: 3 pontos.

Especialização: 2 pontos.

Licenciatura ou graduação: 1 ponto.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR

– Relacionada a área/vinculada ao componente curricular Tipo (s):

Experiência profissional como professor de ensino médio e/ ou ensino médio e técnico, com ministração de aulas (no mesmo componente curricular para Base Nacional Comum ou na área do componente curricular para a Parte Diversificada ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio): 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 24 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino fundamental, com ministração de aulas na área do componente curricular: 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 6 pontos.

Experiência profissional como professor voluntário, com ministração de aulas na área do componente curricular: 0,25 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 3 pontos.

Experiência profissional como professor de ensino superior, com ministração de aulas na área do componente curricular: 0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 15 pontos.

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA

Tipo (s):

Experiência profissional na área do componente curricular fora da docência: 0,125 ponto para cada mês completo de trabalho, limitado a 12 pontos.

2) PROVA DE MÉTODOS PEDAGÓGICOS

CONTEÚDO – domínio, ordem de exposição (graduação e sequência), objetividade no tratamento do assunto (clareza, concisão, síntese), adequação ao tema (centro da aula), emprego correto de conceitos, relações: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

PLANEJAMENTO – introdução do assunto, verbalização dos objetivos da aula, preparação da aula (apresentação do plano de aula, material didático selecionado pelo candidato e outros indícios concretos): de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

PROCEDIMENTO DIDÁTICO – uso adequado de recursos didáticos disponíveis (por exemplo: audiovisual, material impresso, quadro negro etc.), adequação do conteúdo ao nível do tema proposto e ao nível dos alunos, interação aluno–professor (motivação, diálogos etc.), preocupação com o tempo, indicação dos instrumentos de avaliação: de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

EXPRESSÃO – contato visual e apresentação pessoal do candidato, expressões faciais e corporais (incluindo gesticulação), postura e movimentação no espaço da sala, emissão de voz (timbre de voz, ritmo, dicção): de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO – naturalidade, fluência verbal, correção gramatical, clareza, legibilidade da escrita, exemplificação: de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

ANEXO VII – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da (s) Certidão (ões) de Nascimento.

7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente e verso) e do último registro.

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

11. Cópia do PIS/PASEP.

12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

17. Quando se tratar de componente curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante dentro da validade de vacinação obrigatória contra difteria, tétano, hepatite, nos termos do que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de 08/06/1978 do Mtb e suas atualizações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no conselho regional de enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

18. Quando se tratar do componente curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular):

18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL EURO ALBINO DE SOUZA – MOGI GUAÇU

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 206/05/2021, PROCESSO Nº

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL EURO ALBINO DE SOUZA, nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de 09/08/2018, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADASTRO DE DOCENTES, para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o componente curricular e habilitação a seguir:

COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

Estudos da Administração Pública (Administração)

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições da Deliberação CEETEPS 41/2018 e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em nova publicação no DOE.

4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).

4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será regida pela Consolidação das Leis do TrabalhoCLT e legislação complementar.

5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular que possam surgir durante o período de validade do certame.

6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA– HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS

1. O requisito de qualificação dos profissionais para o componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência.

1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensino Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19/02/2013.

2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e Técnico e de titulação para o componente curricular previstos no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do ANEXO III do presente Edital.

IV – DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) Se estrangeiro, possuir o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

c) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

f) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função.

g) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT.

h) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

i) Possuir o (s) requisito (s) descrito (s) no ANEXO III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 20/01/2021 até às 23h59 de 03/02/2021.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Etec e, em seguida, Concursos.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formulário de inscrição.

d) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

e) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (elaborado conforme modelo constante do ANEXO IV deste Edital) e documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o Capítulo VIII deste Edital.

4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste Edital.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no formulário de inscrição.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo, mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado.

6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.

6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança (nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.

6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.

7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Unidade de Ensino.

7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quanto:

a) Deixar de atender às condições para inscrição listadas no item 1 presente Capítulo.

b) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição listados no item 3 do presente Capítulo.

c) Deixar de atender a uma das condições para inscrição previstas na alínea i do item 1 do presente Capítulo.

d) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.

e) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incompleto do formulário de inscrição.

8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas no formulário antes de finalizar a inscrição.

8.2. Não será possível corrigir ou alterar informações após a finalização da inscrição.

9. O Centro Paula Souza e a Unidade de Ensino não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores/dispositivos móveis, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Para fins deste Processo Seletivo Simplificado, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

3. O candidato declarará ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com:

a) Validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, quando a deficiência for permanente ou de longa duração; ou