Página 16 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 18 de Janeiro de 2021

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 13 DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES

Prefeito Municipal de Barcarena

Publicado por: Eliane Abreu Abreu Código Identificador: 95F08C39

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

TESOURO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9073/2020

Após análise conjunta deste Gabinete do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, infra-assinado, da pregoeira responsável pelo referido pregão, da Procuradoria Geral (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no quadro de avisos da prefeitura, portal da transparência municipal, sistema Comprasnet, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (DOM-FAMEP) e jornal de grande circulação no Estado do Pará (Diário do Pará), ambos de 22 de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei nº. 8.666/93, art. , inciso I, da Lei nº. 10.520/2002 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal nº. 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar o resultado do pregão em destaque, que tem por objeto registro de preços para eventual e futura aquisição de mobiliário em geral, aparelhos e utensílios domésticos, equipamentos de processamento de dados e equipamentos para áudio e vídeo, para atender a Secretaria Municipal de Receita do município de Barcarena, em conformidade com seu edital e demais anexos; Empresas vencedoras e valores: 1 - E. DO S. MACEDO DA SILVA, CNPJ: 02.525.328/0001-57 - R$ 2.460,12; 2 - NM CONFECCOES LTDA, CNPJ: 03.835.661/000125; 3 - J LEMOS DE CARVALHO, CNPJ: 12.294.602/0001/88 - R$ 9.700,00; 4 - M M D PINHEIRO NETO COM DE MOVEIS EIRELI, CNPJ: 16.836.634/0001-19 - R$ 25.899,00; 4 - 18 GIGAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 20.174.368/0001-83 - R$ 7.308,00; 5 - TOP MIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 20.515.983/0001-06 - R$ 2.227,50); 6 - L CARVALHO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 20.991.432/0001-19 - R$ 25.219,68; 7 - SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ: 04.063.503/0001-67 - R$ 31.676,14; e 8 - NADJA MARINA PIRES, CNPJ: 12.130.958/000186 - 11.278,00.

Barcarena/PA, 14 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Abreu Abreu

Código Identificador: 5E3E636C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 9070/2020

Após análise conjunta deste Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, infra-assinado, da pregoeira responsável pelo referido pregão, da Procuradoria Geral (PGMB) e do Controle Interno, e considerando a publicidade dada ao processo licitatório, o qual foi devidamente publicado no quadro de avisos da prefeitura, portal da transparência municipal, sistema Comprasnet, Diário Oficial da União – DOU, Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (DOMFAMEP) e jornal de grande circulação no Estado do Pará (Diário do Pará), todos de 09 de dezembro de 2020, em conformidade com o art. 21 da Lei nº. 8.666/93, art. , inciso I, da Lei nº. 10.520/2002, art. 20, parágrafo único, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art. 17, inciso I, do Decreto municipal nº. 1216/2017-GPMB. Decido: Homologar o resultado do pregão em destaque, que tem por objeto registro de preços para futura aquisição de lanches, refeições, bolos, salgados, água, refrigerantes, sucos e gelo, para atender das necessidades das instituições de ensino ligadas a secretaria municipal de educação, cultura e desenvolvimento social de Barcarena/PA, conforme termo de referência e demais anexos. Empresas vencedoras e valores: 1 - P C DIAS EIRELI – CNPJ nº 27.866.311/0001-94 – R$ 461.168,00; 2 - M E R PEREIRA – CNPJ nº 10.651.286/0001-29 R$ 119.178,00; e 3 - R PRADO SILVA GOLD SERVICE COMERCIO EM GERAL – CNPJ nº 12.443.548/0001/95 – R$ 335.495,00. ITENS FRACASSADOS: 16 e 26;

Barcarena/PA, 15 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

IVANA RAMOS DO NASCIMENTO

Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Eliane Abreu Abreu

Código Identificador: 8D0FD953

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

DECRETO Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre as Medidas de enfrentamento à pandemia do Corona vírus – COVID-19 no Município de Belterra e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELTERRA, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO a permanência do estado de emergência no Município;

CONSIDERANDO o acréscimo de casos de COVID-19 nos municipios da região;

CONSIDERANDO a superlotação dos leitos hospitalares nos hospitais habilitados ara o tratamento da COVID-19;

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê de Crise que embasaram as presentes deliberações;

CONSIDERANDO a retomada de atividades no município, mediante o constante monitoramento por parte do poder público e avaliação de resultados pelo Comitê de Crise;

CONSIDERANDO o aumento de casos no âmbito Nacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica proibido às empresas concessionárias de transporte coletivo de passageiros efetuarem o transporte de passageiros integrantes do grupo de risco com destino ao município de Santarém;

Art. 2º Fica determinado o toque de recolher, das 21h às 05:00h do dia seguinte por tempo indeterminado;

Art. 3º Fica proibido, por prazo indeterminado, a realização de jogos de futebol na modalidade de campeonatos, amistosos e jogos recreativos;

Art. 4º Os veículos de transporte coletivo de passageiros deverão obedecer aos seguintes critérios:

Deverão disponibilizar aos passageiros, álcool 70%;

É obrigatório o uso de máscara, no interior do veículo, durante todo o trajeto;

Deverão verificar a temperatura dos passageiros na entrada do veículo;

Art. 5º Fica proibido abertura de restaurantes e bares, podendo trabalhar somente em forma de delivery;