Página 6 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 18 de Janeiro de 2021

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25 de Setembro de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Homologo,

JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO

Prefeito

Publicado por:

Uberlan Bruno Gomes de Souza Código Identificador:475718CF

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DA

PREFEITA

1º (PRIMEIRO) TERMO DE RETIFICAÇÃO

Vinculado: PROCESSO nº 001/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2021.

CONTRATO ADMINISTRATIVO PMB Nº 001-01/2021.

EMENTA: 1º (PRIMEIRO) TERMO DE RETIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CONTRATO ADMINISTRATIVO PMB Nº 001-01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE E O Sr. LOURINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 283.927.828-60.

Pelo presente instrumento público de Retificação, como:

LOCATÁRIO, o MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, 01, Centro, Brejão/PE, neste ato representado legalmente pela Prefeita, Dra. Elisabeth Barros de Santana, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.926.744-12 e na CI-RG sob o nº 6.710.734 – SDS/PE, residente e domicilio neste Município de Brejão - PE; e, do outro lado. Considerando que a referida retificação não constitui alteração ideológica do contrato, por trata-se de erro material no preâmbulo “ementa, item b e final do contrato “assinatura””, nas publicações: Átrios do Município, Diário Oficial dos Municípios – DOM-Amupe (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/01/2021. Edição 2748) e por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo; Considerando que houve a digitação errônea do número da inscrição da pessoa física – CPF/MF, acarretando equivoco no entendimento do número no Instrumento Contratual e nas publicações.

Considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.

No preâmbulo na “ementa, item b e final do contrato “assinatura””, do Contrato Administrativo PMB nº 001-01/2021, e nas publicações: Átrios do Município, Diário Oficial dos Municípios – DOM-Amupe (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/01/2021. Edição 2748), retificar, para alterar a numeração do CPF/MF do LOCADOR

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste termo de retificação a respectiva alteração, no preâmbulo na “ementa, item b e final do contrato “assinatura””, do Contrato Administrativo PMB nº 001-01/2021, e nas publicações: Átrios do Município, Diário Oficial dos Municípios – DOM-Amupe (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/01/2021. Edição 2748), o Contrato Administrativo PMB nº 001-01/2021, passando se a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO (ALTERAÇÃO) Com a respectiva retificação (alteração), o preâmbulo na “ementa, item b e final do contrato “assinatura””, do Contrato Administrativo PMB nº 001-01/2021, e nas publicações: Átrios do Município, Diário Oficial dos Municípios – DOM-Amupe (Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/01/2021. Edição 2748).

ONDE SE LÊ:

No Preâmbulo do Contrato; No Extrato do Contrato; No Termo de Ratificação de Ato da Dispensa de Licitação; No Aviso do Termo de Adjudicação e Homologação; No Aviso de Resultado de Licitação e na Ordem de Locação

[...] Sr. LOURINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 22.439.382/0001-97, [...]

Passa a vigorar com a seguinte redação:

LEIA-SE:

No Preâmbulo do Contrato; No Extrato do Contrato; No Termo de Ratificação de Ato da Dispensa de Licitação; No Aviso do Termo de Adjudicação e Homologação; No Aviso de Resultado de Licitação e na Ordem de Locação

[...] Sr. LOURINALDO DOS SANTOS RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.927.828-60, [...]

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PROCEDIMENTOS ANTERIORES

Ficam mantidas as demais cláusulas constantes do Contrato Administrativo PMB nº 001-01/2021, como se aqui estivessem transcritas, desde que não contrariem as disposições constantes deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Na esteira do § 2º, do art. 55, da Lei Federal 8.666/1993 para as questões decorrentes deste Instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Cidade de Brejão - PE, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Retificação.

Brejão - PE, 11 de janeiro de 2021.

DRA. ELISABETH BARROS DE SANTANA

Prefeita

Publicado por:

Edinaldo Almeida de Barros Código Identificador:2B83B1B2

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021

O PREGOEIRO da Prefeitura Municipal de Brejinho - PE, torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 cujo OBJETO É: Aquisição de Combustíveis, destinados aos veículos de propriedade da Prefeitura, Contratados, locados, à disposição ou vinculados a atividade pública do Município de Brejinho – PE. Oedital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.brejinho.pe.gov.br. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:30hs (Horário de Brasília) do dia 28/01/2021. Esclarecimentos: Telefone: (087) 38501281 ou através do e-mail: licitação. licitacao@brejinho.pe.gov.br, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.

Brejinho – PE, 15 de janeiro de 2021.

ROMÁRIO RODRIGUES DA SILVA

Pregoeiro

Publicado por:

Jacimone Delfino de Sousa Código Identificador:52CE82D2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO